DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
IX - uma Função de Confiança - FCE 2.05 - da Coordenação-Geral do Gabinete
da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação para a Divisão de Obras e
Engenharia da Coordenação de Infraestrutura Predial da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos do Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva;
X - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.05 - da Coordenação-Geral do
Gabinete da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação para a Coordenação de
Gestão de Fundos da Coordenação-Geral de Governança de Fundos do Departamento de
Fundos e Incentivos da Secretaria-Executiva;
XI - uma Função de Confiança - FCE 1.07 - da Assessoria Especial de Controle
Interno para a Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas do Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva;
XII - uma Função de Confiança - FCE 2.07 - da Assessoria Especial de Controle
Interno para a Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças do Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva;
XIII - uma Função de Confiança - FCE 2.07 - da Assessoria Especial de Controle
Interno para a Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas do Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva;
XIV - uma Função de Confiança - FCE 1.10 - da Ouvidoria para a Coordenação-
Geral de Governança de Dados e Tecnologia da Informação do Departamento de
Tecnologia da Informação e Governança de Dados da Secretaria-Executiva;
XV - uma Função de Confiança - FCE 1.10 - da Corregedoria para a Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
XVI - duas Funções de Confiança - FCE 2.02 - do Departamento de Gestão
Estratégica e Indicadores de Ciência e Tecnologia para a Divisão de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração, ambos
da Secretaria-Executiva;
XVII - uma Funções de Confiança - FCE 2.02 - do Departamento de Gestão
Estratégica e Indicadores de Ciência e Tecnologia para a Coordenação de Gestão de Fundos
da Coordenação-Geral de Governança de Fundos do Departamento de Fundos e Incentivos,
ambos da Secretaria-Executiva.
Art. 2º As realocações de que trata o artigo 1º já estão previstas nos Anexos I,
III, IV, V, VII, IX-D, IX,-E, IX-F, IX-G e XIV da Portaria MCTI Nº 6745, de 24 de janeiro de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de janeiro de 2023.
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 6.745, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Detalha a Estrutura Regimental do Ministério da
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovação
e 
o 
Quadro
Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº
11.334, de 1º de janeiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único
do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº
10.829, de 05 de outubro de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de
2023, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura
Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos dos Anexos I à
XXXI desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria MCTI nº 6.577, de 23 de novembro de 2022; e
II - a Portaria MCTI nº 6.711, de 30 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
RUBENS DINIZ
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE ASSISTÊNCIA DIRETA E
IMEDIATA A MINISTRA DE ESTADO
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. -
1
Assessor Especial
CCE 2.15
. -
1
Assessor Especial
FCE 2.15
. -
1
Assessor
FCE 2.13
.
. GM
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
.
. CG G M
Coordenação-Geral 
do 
Gabinete 
da
Ministra
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. CG G M
1
Assistente
CCE 2.07
. CG G M
1
Assistente
FCE 2.07
. CG G M
2
Assistente Técnico
CCE 2.05
. CG G M
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
. CG G M
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
. C TNBio
Coordenação 
de
Comissão 
Técnica
Nacional de Biossegurança
1
Coordenador
FCE 1.10
. C TNBio
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
. CO N C EA
Coordenação da Secretaria-Executiva do
Conselho 
Nacional
de 
Controle
de
Experimentação Animal
1
Coordenador
FCE 1.10
. CO N C EA
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
. CO N C EA
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
. CERIM
Cerimonial
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
. CERIM
1
Assistente
CCE 2.07
. D I AC E
Divisão de Apoio ao Cerimonial
1
Chefe
CCE 1.07
. DIVEN
Divisão de Eventos
1
Chefe
CCE 1.07
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. ASPDI
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
D I V E R S I DA D E
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.14
ANEXO III
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA ESPECIAL
DE CONTROLE INTERNO
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. A EC I
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1
Chefe de Assessoria Especial
FCE 1.15
. A EC I
1
Assistente
CCE 2.07
. A EC I
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
ANEXO IV
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA OUVIDORIA
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. OUVID
Ouvidoria
1
Ouvidor
FCE 1.13
. CO S I C
Coordenação do Serviço de Informação ao
Cidadão
1
Coordenador
FCE 1.10
ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CORREGEDORIA
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. CO R R EG
Corregedoria
1
Corregedor
FCE 1.13
. CO C R E
Coordenação 
de
Procedimentos
Correcionais
1
Coordenador
FCE 1.10
ANEXO VI
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA ESPECIAL
DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. ASSIN
ASSESSORIA
ESPECIAL DE
ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
1
Chefe de Assessoria Especial
CCE 1.15
.
. CG C M
Coordenação-Geral 
de 
Cooperação
Multilateral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. CG C M
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. CG C M
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. CG C M
1
Assistente
FCE 2.07
.
. CG C B
Coordenação-Geral 
de 
Cooperação
Bilateral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. CG C B
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. CG C B
1
Assistente
FCE 2.07
.
. CG B S
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. CG B S
1
Assistente
CCE 2.07
. CO C B S
Coordenação 
de
Implementação,
Acompanhamento e Controle de Bens
Sensíveis
1
Coordenador
CCE 1.10
. CO C B S
3
Assistente
FCE 2.07
ANEXO VII
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA ESPECIAL
DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. ASPAR
ASSESSORIA 
ESPECIAL 
DE 
ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1
Chefe 
de 
Assessoria
Especial
CCE 1.15
. CO P L E
Coordenação 
de 
Acompanhamento 
do
Processo 
Legislativo 
e
Análise 
de
Informações
1
Coordenador
CCE 1.10
. COA P O
Coordenação 
de 
Acompanhamento 
do
Processo Legislativo Orçamentário
1
Coordenador
FCE 1.10
ANEXO VIII
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA ESPECIAL
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. A S CO M
ASSESSORIA 
ESPECIAL
DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
Chefe de Assessoria Especial
CCE 1.15
ANEXO IX
CARGOS EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA SECRETARIA-
E X EC U T I V A
A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA-EXECUTIVA
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. S E X EC
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
. S E X EC
1
Assessor
CCE 2.13
. S E X EC
1
Assessor
FCE 2.13
.
. GABEX
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. CO DA P
Coordenação de Documentação e Apoio
Administrativo
1
Coordenador
FCE 1.10
. CO DA P
1
Assistente
CCE 2.07
. CO DA P
2
Assistente Técnico
CCE 2.05
. CO DA P
2
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
. ASGRE
Assessoria de Gerenciamento de Recursos
1
Chefe de Assessoria
FCE 1.13
. ASGRE
1
Assistente
FCE 2.07
. ASGRE
1
Assistente Técnico
FCE 2.05