DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Nº 440 Processo nº 53500.003047/2023-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Cocal/PI.
Nº 449 Processo nº 53500.345636/2022-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ULTRA FM LTDA, CNPJ 03.736.466/0001-48, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Q u i s s a m ã / R J.
Nº 450 Processo nº 53500.344157/2022-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL SAO JUDAS TADEU, CNPJ
04.443.094/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itaúna/MG.
Nº 451 Processo nº 53500.001561/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Passa Quatro/MG.
Nº 452 Processo nº 53500.000731/2023-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 50.023.373/0001-56,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Mirandópolis/SP.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Nº 471 Processo nº 53500.343893/2022-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU, CNPJ 80.542.764/0001-48,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Porecatu/PR.
Nº 472 Processo nº 53500.344850/2022-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Paulo/SP.
Nº 473 Processo nº 53500.002408/2023-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BARE LTDA, CNPJ 04.561.767/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Silves/AM.
Nº 474 Processo nº 53500.002454/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO NOVA
XAVANTINA LTDA, CNPJ 26.538.785/0001-44,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Água Boa/MT.
Nº 475 Processo nº 53500.003558/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND. CULT. E COMUNITARIA MISSOES DE VIDA DE OURINHOS, CNPJ
02.307.586/0001-67, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Ourinhos/SP.
Nº 476 Processo nº 53500.003633/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE
CENTRO OESTE DE RADIO E
TELEVISAO LTDA, CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Naviraí/MS.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Nº 544 Processo nº 53500.003657/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
TELEVISAO
CIDADE MODELO
LTDA,
CNPJ
03.862.216/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Coruripe/AL.
Nº 545 Processo nº 53500.003658/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
TELEVISAO
CIDADE MODELO
LTDA,
CNPJ
03.862.216/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Arapiraca/AL.
Nº 546 Processo nº 53500.003659/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
TELEVISAO
CIDADE MODELO
LTDA,
CNPJ
03.862.216/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Santarém/PA.
Nº 547 Processo nº 53500.003660/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
TELEVISAO
CIDADE MODELO
LTDA,
CNPJ
03.862.216/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de União dos Palmares/AL.
Nº 548 Processo nº 53500.003662/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
TELEVISAO
CIDADE MODELO
LTDA,
CNPJ
03.862.216/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Cruz Alta/RS.
Nº 549 Processo nº 53500.003663/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
TELEVISAO
CIDADE MODELO
LTDA,
CNPJ
03.862.216/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Santa Rosa/RS.
Nº 550 Processo nº 53500.003668/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
TELEVISAO
CIDADE MODELO
LTDA,
CNPJ
03.862.216/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Porto Murtinho/MS.
Nº 551 Processo nº 53500.003670/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
TELEVISAO
CIDADE MODELO
LTDA,
CNPJ
03.862.216/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de São Gabriel do Oeste/MS.
Nº 552 Processo nº 53500.003675/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
TELEVISAO
CIDADE MODELO
LTDA,
CNPJ
03.862.216/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Três Lagoas/MS.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2023
Nº 590 Processo nº 53500.343659/2022-05. Expede autorização à MAIS TECNOLOGIA E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
36.900.175/0001-00,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 591 Processo nº 53500.345761/2022-37. Expede autorização à UP FOR NET LTDA ,
CNPJ/MF nº 48.615.339/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
592 
Processo 
nº 
53500.341741/2022-97. 
Expede 
autorização 
à 
STARCHIP
MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF nº 48.591.321/0001-34, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Nº 610 Processo nº 53500.004027/2023-00. Expede autorização à MG TELECOMUN I C ACO ES
LTDA, CNPJ/MF nº 48.037.347/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº
614 
Processo
nº 
53500.004785/2023-10.
Expede
autorização 
à
MAISWIFI
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.254.634/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 617 Processo nº 53500.341206/2022-36. Expede autorização à ALEX B DOS SANTOS
LTDA, CNPJ/MF nº 11.784.724/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 540, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição da
Bolsa Funarte e Aliança Francesa de Residências
Artísticas em Artes Cênicas Brasil / França - 2022
A Presidente substituta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada
pela Portaria de Pessoal Mtur nº 19, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. de 19
de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do
Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de
18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CO N S I D E R A N D O :
O item 7.1 do Edital da Bolsa Funarte e Aliança Francesa de Residências
Artísticas em Artes Cênicas Brasil / França - 2022, resolve:
Art. 1º - Prorrogar até o dia 14 de fevereiro de 2023 as inscrições da Bolsa
Funarte e Aliança Francesa de Residências Artísticas em Artes Cênicas Brasil / França -
2022.
Art. 2º - Os demais itens permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EULICIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 7-E, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de
captação se encerra em 31/12/2024.
22-0795 CONECTADOS
Processo: 01416.007530/2022-83
Proponente: CKI MARKETING ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 04.854.820/0001-00
Valor total aprovado: R$ 5.999.999,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.199.999,00
Banco: 001 - agência: 3476-2 conta corrente: 35746-4
Valor solicitado ao FSA: R$ 4.500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 862, realizada em
01/12/2022
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de
captação se encerra em 31/12/2026.
23-0010 HASTA MAÑANA
Processo: 01416.001457/2022-36
Proponente: LUA DE MARÉ PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 26.338.521/0001-47
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 4279-X conta corrente: 41189-2
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.800.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 834, realizada em
05/04/2022
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência.