DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012500031
31
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
72 - Processo nº: 16048.000068/2008-48 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16048.000075/2008-40 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16048.000070/2008-17 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 07 a 09/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
10980.905317/2017-58
4 a 6
.
61
13896.901009/2013-77
62 a 69
.
79
19515.720481/2015-96
80
DIA 7 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
1 - Processo nº:
16095.000723/2010-17 - Embargante: PANDURATA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
2 - Processo nº: 10783.720011/2013-26 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
3 - Processo nº: 10980.905317/2017-58 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
4 - Processo nº: 10980.918742/2016-26 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.918743/2016-71 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.918745/2016-60 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
7 - Processo nº: 10980.910270/2015-82 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.910271/2015-27 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
9 - Processo nº: 15540.720173/2015-01 - Recorrentes: SUBSEA7 DO BRASIL
SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
10 - Processo nº: 10880.917621/2013-42 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.930045/2012-48 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.955145/2010-15 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.955146/2010-60 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.997276/2011-51 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
15 - Processo nº: 13804.721035/2017-29 - Recorrente: 20/20 CLINICA
OFTALMOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
16 - Processo nº: 16561.720038/2020-39
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR
17 - Processo nº: 16561.720077/2020-36
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
18 - Processo nº: 19515.721553/2014-31
- Embargante: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
19 - Processo nº: 15586.720322/2011-73 - Recorrente: CARISMA COMERCIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo
nº: 10880.912044/2011-31 - Recorrente:
THE BOSTON
CONSULTING GROUP (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
21 -
Processo nº: 11080.733018/2012-15
- Recorrente:
ABS BRASIL
SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10660.001507/2009-15 - Recorrente: ALEHER QUIMICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
23 - Processo nº: 19515.001361/2006-03 - Embargante: VIVO PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
24 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA
E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
25 
-
Processo 
nº: 
10932.000168/2005-71 
-
Recorrente: 
ARBEP
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.003687/2009-88 - Recorrente: CENTRO OTICO
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 -
Processo nº: 19515.000712/2006-51
- Recorrente:
DDB BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
28 
-
Processo 
nº: 
19515.720607/2018-75
- 
Recorrente:
BRENCO 
-
COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
29 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
30 
- 
Processo 
nº:
13804.001060/2003-97 
- 
Embargante: 
NORCHEM
PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
31 - Processo nº: 10166.730320/2015-43 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10166.730321/2015-98 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
33 - Processo nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
34 - Processo nº: 10875.720727/2018-17 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10875.903326/2013-88 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16095.000093/2007-85 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
37
-
Processo
nº: 
15956.720004/2014-08
-
Recorrente:
CENTRO
AUTOMOTIVO CYLLCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
38
- 
Processo
nº: 
10880.915030/2009-54
- 
Recorrente:
ALMEIDA,
ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
39 
- 
Processo 
nº: 
13830.722738/2013-23 
- 
Recorrente: 
CHACCO
DISTRIBUIDORA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
40 - Processo nº: 16561.720024/2020-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16561.720046/2020-85 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16561.720063/2020-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 18220.723150/2020-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18220.723821/2020-41 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16561.720079/2019-91 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.726521/2020-38 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15746.720390/2020-43 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
49 -
Processo nº:
10830.901701/2010-29 -
Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 -
Processo nº:
13804.008453/2003-21 -
Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
51 - Processo nº: 16306.000256/2009-69
- Recorrente: DEXCO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13807.013612/99-04
- Recorrente: TEXTILIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
53
- Processo
nº: 10283.722663/2020-65
- Recorrente:
RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- Processo
nº: 10283.722666/2020-07
- Recorrente:
RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
- Processo
nº: 10980.724515/2020-18
- Recorrente:
RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
56 
- 
Processo 
nº:
16561.720182/2017-70 
- 
Recorrente: 
CORTEVA
AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
57 - Processo nº: 10166.726571/2013-61 - Recorrente: DF EXTINTORES,
CURSOS, SISTEMA
CONTRA INCENDIO,
INFORMATICA E SERVICOS
LTDA -
ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
58
- Processo
nº: 15504.731281/2012-94
- Recorrentes:
INFORMATICA
NACIONAL S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
59 - Processo nº: 10374.000002/2008-70 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10735.901490/2012-74 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
61 - Processo nº: 13896.901009/2013-77 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
62 - Processo nº: 13896.901012/2013-91 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13896.901013/2013-35 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13896.901015/2013-24 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13896.901018/2013-68 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13896.901020/2013-37 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13896.901021/2013-81 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL