DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
42 - Processo nº: 10925.901601/2010-43 - Recorrente: CAMPOS NOVOS
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
43 - Processo nº: 10925.901602/2010-98 - Recorrente: CAMPOS NOVOS
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10925.901603/2010-32 - Recorrente: CAMPOS NOVOS
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
45 - Processo nº: 19515.721252/2015-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A
TEMA 14: PER/DCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
46 - Processo nº: 10860.900709/2015-25 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16048.720324/2017-16 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16048.720330/2017-65 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16048.720337/2017-87 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16048.720327/2017-41 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16048.720336/2017-32 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 14: PER/DCOMP
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
52 - Processo nº: 13811.001353/2003-85 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
53 - Processo nº: 10680.918186/2012-49 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.918188/2012-38 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
55 - Processo nº: 10880.929683/2012-16 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.929684/2012-61 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.946276/2009-78 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.946277/2009-12 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.967843/2010-63 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
60 - Processo nº: 11543.001405/2003-03 - Recorrente: COMPANHIA COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
61 - Processo nº: 16327.901184/2017-31 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
62 - Processo nº: 16327.901102/2016-77 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16327.901576/2015-38 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16327.903597/2015-98 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16327.904556/2015-19 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
66 - Processo nº: 11080.728655/2018-57 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
67 - Processo nº: 11080.730856/2017-33 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.728725/2018-77 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
69 - Processo nº: 10880.987216/2012-19 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
70 - Processo nº: 10880.987204/2012-86 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.987205/2012-21 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.987206/2012-75 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.987207/2012-10 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.987208/2012-64 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.987209/2012-17 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.987210/2012-33 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.987211/2012-88 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.987213/2012-77 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.987214/2012-11 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.987215/2012-66 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.987217/2012-55 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
82 - Processo nº: 16048.000039/2008-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14: PER/DCOMP
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
83 - Processo nº: 10073.900993/2010-00 - Recorrente: BR METALS FUNDICOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
84 - Processo nº: 10830.908891/2011-96 - Recorrente: SUPERMERCADOS
DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10830.905399/2010-88 - Recorrente: SUPERMERCADOS
DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10830.909545/2010-44 - Recorrente: SUPERMERCADOS
DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10830.904714/2010-50 - Recorrente: SUPERMERCADOS
DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
88
-
Processo
nº:
16098.000013/2008-42
-
Recorrente:
BFB
RENT
ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
89 - Processo nº: 16327.720922/2018-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO ITAUCARD S.A.
90 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.732406/2018-66 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
92 - Processo nº: 10880.900383/2010-93 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP
SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: SIMPLES - EXCLUSÃO
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
93 - Processo nº: 10283.001905/2010-10 - Recorrente: PARADISE TURISMO E
PASSAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
94 - Processo nº: 18471.001893/2008-95 - Recorrente: SANALAH CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
95 - Processo nº: 10920.723369/2017-12 - Recorrente: FLAMASERV SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
96 - Processo nº: 10840.721130/2017-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DIANA BOLDRINI REZENDE OLIVEIRA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
97 - Processo nº: 10830.722978/2019-25 - Recorrente: GRSC ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 07 a 09/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
15
10880.938329/2019-59
16 a 21
.
22
10880.924165/2010-44
23 a 26
.
27
10830.910910/2018-11
28 a 36
.
37
10880.907122/2017-71
38 a 41
.
42
10980.905147/2015-40
43 a 45
.
46
11065.900365/2013-21
47 e 48
.
49
11065.909274/2018-65
50 a 52
.
53
11065.917469/2011-11
54 a 56
DIA 7 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
1
-
Processo
nº: 16682.720556/2018-61
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
2 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
4 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
Relator(a): LUCIANO BERNART
5 - Processo nº: 16682.721162/2018-21 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
6 - Processo nº: 16561.720139/2017-12 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
7 - Processo nº: 10380.001262/2004-50 - Recorrente: CV COUROS E PELES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15169.000332/2014-52 - Recorrente: TRANSPORTADORA
GRANDE ABC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
9 - Processo nº: 16306.000019/2009-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
10 - Processo nº: 10880.689901/2009-79 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
11 - Processo nº: 10073.720027/2019-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED
12 - Processo nº:
10920.723295/2016-33 - Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
13 - Processo nº: 10380.727357/2012-15 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA
BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.728525/2013-66 - Recorrente: ESCRITORIO CENTRAL
DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
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