DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 20-B
Brasília - DF, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XVI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:
D ES I G N A R
FLAVIO JOSÉ ROMAN, para exercer o encargo de substituto eventual do Advogado-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e
na vacância do cargo, em substituição a Adler Anaximandro de Cruz e Alves.
Brasília, 27 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jorge Rodrigo Araújo Messias
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 21 de janeiro de 2023, no âmbito do Exército, o General de Exército TOMÁS
MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, do Comando do Exército, do cargo de Comandante Militar
do Sudeste.
Brasília, 27 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, e no art. 96, caput, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no art.
5º, § 2º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 21 de janeiro de 2023, para a reserva remunerada, o General de Exército
TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, do Comando do Exército.
Brasília, 27 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 3 de fevereiro de 2023, para a reserva remunerada, o Almirante de Esquadra
MARCELO FRANCISCO CAMPOS, do Comando da Marinha.
Brasília, 27 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Montevidéu,
República Oriental do Uruguai, no dia 25 de janeiro de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República;
MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica;
MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai (sem ônus);
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços;
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da
Justiça e Segurança Pública;
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social
Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República; e
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA, Deputado Federal (sem ônus); e
INTÉRPRETE:
SÉRGIO XAVIER FERREIRA
Brasília, 27 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Buenos Aires,
República Argentina, por ocasião da VII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, no período de 22 a 25 de
janeiro de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República;
MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica;
REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, Embaixador do Brasil na República Argentina (sem ônus);
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços;
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da
Justiça e Segurança Pública;
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social
Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República; e
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA, Deputado Federal (sem ônus); e
INTÉRPRETE:
SÉRGIO XAVIER FERREIRA
Brasília, 27 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 3, de 24 de janeiro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado das
Comunicações, JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, com ônus, no período de 24
de fevereiro a 6 de março de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Barcelona, Reino da Espanha, participar do Mobile World Congress - MWC 2023; e
- em Tel Aviv e Jerusalém, Estado de Israel, fortalecer a cooperação com Israel em temas
de tecnologias da informação e comunicação.
Autorizo. Em 27 de janeiro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 2, de 25 de janeiro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA
VERONICA TRINDADE LIMA, com ônus, no período de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar
de reunião bilateral de trabalho na Organização Pan-Americana da Saúde, da cerimônia de
posse do novo diretor da referida organização, ocasião em que proferirá discurso, e realizar
reuniões com autoridades locais. Autorizo. Em 27 de janeiro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 1, de 24 de janeiro de 2023. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil,
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 5 a 9 de fevereiro de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Miami, Estados Unidos da América, para proferir palestra no
evento 2023 Milken South Florida Dialogues. Autorizo. Em 27 de janeiro de 2023.