DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 748, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000232/2023-50.
Expede autorização à Floripa Boat Club Ltda, CNPJ nº 09.615.127/0001-90, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 704, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado antes titulada pela
entidade CONDOMINIO VILLA INGLESA, CNPJ nº 05.135.904/0001-48, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO
GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Nº 518. Processo nº 53542.011400/2022-01.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELDER MORAIS
DA SILVA, CPF nº ***.467.481-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
Nº 519. Processo nº 53542.011397/2022-18.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MILTON JOSÉ
FELIX, CPF nº ***.793.821-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de
condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
Nº 520. Processo nº 53542.011395/2022-29.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOÃO ROBERTO
IZZA, CPF nº ***.489.161-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de
condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
Nº 521. Processo nº 53542.000149/2023-22.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a VICENTE
ALVES
DA
SILVA, CPF
nº
***.225.931-**,
para
explorar o
Serviço
de
Telecomunicações
de Interesse
Restrito. Declarar
também notificado
o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 560, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53542.000093/2023-14.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a PAULO CESAR
CHIARI, CPF nº ***.080.828-**, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Nº 626. Processo nº 53542.000147/2023-33.
Expede autorização a REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA,
CNPJ nº 02.342.967/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 629. Processo nº 53542.000128/2023-15.
Expede autorização a GUILHERME AUGUSTO NEVES SANTANA, CPF nº
***.407.541-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 699 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53542.011333/2022-17.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCELO JUNIO
DA
SILVA BENÍCIO,
CPF
nº ***.831.511-**,
para
explorar
o Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 15.435, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53548.000418/2022-10.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOELCIO
RODRIGO SCHAFER, CPF nº ***.405.281-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Nº 563. Processo nº 53548.000155/2023-20. Expede autorização à RR AVIATION SPE LTDA,
CNPJ nº 49.033.074/0001-13, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 568. Processo nº 53548.002189/2022-78. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências à USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA, CNPJ nº 07.912.062/0001-19,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 577. Processo nº 53548.001882/2022-23. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, AILTON PEIXOTO MACHADO, CPF nº ***.266.131-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 580. Processo nº 53548.001915/2022-35. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ALEX FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.385.211-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 581. Processo nº 53548.001981/2022-13. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ANDREW SOUZA TAGLIAFERRO, CPF nº ***.341.501-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 582. Processo nº 53548.001866/2022-31. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ADRIANO FANTINEL, CPF nº ***.406.341-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Nº 622. Processo nº 53548.001565/2022-15. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, WALDEIR SANCHES, CPF nº ***.470.201-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Móvel Aeronáutico.
Nº 623. Processo nº 53548.001553/2022-82. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ALVARO APARECIDO MARTINS, CPF nº ***.190.058-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Móvel Aeronáutico.
Nº 624. Processo nº 53548.001570/2022-10. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, JERONIMO EVANGELISTA, CPF nº ***.265.261-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Móvel Marítimo.
Nº 625. Processo nº 53548.001554/2022-27. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ANDRE FIALHO DE CASTRO, CPF nº ***.397.751-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Móvel
Aeronáutico.
Nº 652. Processo nº 53548.001914/2022-91. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ALEX MACEDO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.580.801-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 655. Processo nº 53548.001988/2022-27. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ANILCEU DUTRA DA SILVA, CPF nº ***.961.831-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 657. Processo nº 53548.001563/2022-18. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, NATANAEL RIBEIRO CINTRA, CPF nº ***.658.761-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Móvel Aeronáutico.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 654, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53569.001768/2022-55.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 28 de Outubro de 2022 a autorização
outorgada a Agricio de Medeiros Guerra, CPF nº ***.783.194-**, por intermédio do Ato
4337, de 13 de agosto de 2020, para explorar o Serviço de Interesse Restrito.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Nº 736 - Processo nº 53569.000229/2023-80. Expede autorização a Marco Antonio da
Costa Brito, CPF nº ***.350.193.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 737 - Processo nº 53569.000231/2023-59. Expede autorização à Auto Posto Pioneiro
Ltda, CNPJ nº 22992784000114, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 738 - Processo nº 53569.000235/2023-37. Expede autorização à J A C de Magalhaes,
CNPJ nº 16782008000197, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 739 - Processo nº 53569.000236/2023-81. Expede autorização a Silvano Printes Gomes,
CPF nº ***.971.852.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.