DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 740 - Processo nº 53569.000238/2023-71. Expede autorização a Adriano Dal Molin de
Oliveira, CPF nº ***.248.102.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional
Nº 741
- Processo nº 53569.000194/2023-89.
Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR,
CNPJ nº 00655209000193, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 745
- Processo nº 53569.001980/2022-12.
Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à Lillian Monique Pereira da Silva Malinski, CNPJ nº ***.062.701.**,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 747
- Processo nº 53569.001970/2022-87.
Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à E. W. de Aguiar Lima Comercio, CNPJ nº 01057537000150, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 751
- Processo nº 53569.001737/2022-02.
Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037821, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Nº 526 - Processo nº 53500.342233/2022-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV STUDIOS DE RIBEIRAO
PRETO LTDA, CNPJ 54.022.488/0001-87, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Morro Agudo/SP.
Nº 527 - Processo nº 53500.003619/2023-04.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO METROPOLITANA DE
VESPESIANO LTDA, CNPJ 23.372.147/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Vespasiano/MG.
Nº 528 - Processo nº 53500.342219/2022-22.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO
ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cruz Alta/RS.
Nº 529 - Processo nº 53500.343524/2022-31.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de São Sebastião do Uatumã/AM.
Nº 530 - Processo nº 53500.343529/2022-64.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Maraã/AM.
Nº 531 - Processo nº 53500.343531/2022-33.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Nhamundá/AM.
Nº 532 - Processo nº 53500.343533/2022-22.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Anori/AM.
Nº 533 - Processo nº 53500.343535/2022-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Anamã/AM.
Nº 534 - Processo nº 53500.343542/2022-13.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Barreirinha/AM.
Nº 535 - Processo nº 53500.343543/2022-68.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Boa Vista do Ramos/AM.
Nº 536 - Processo nº 53500.345094/2022-92.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV SUCESSO LTDA,
CNPJ 02.393.101/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Catende/PE.
Nº 537 - Processo nº 53500.345095/2022-37.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV SUCESSO LTDA,
CNPJ 02.393.101/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Rio Formoso/PE.
Nº 538 - Processo nº 53500.002407/2023-00.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO BARE LTDA, CNPJ
04.561.767/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal,
na localidade de Autazes/AM.
Nº 539 - Processo nº 53500.003637/2023-88.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE
TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.985.114/0001-80, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova
Viçosa/BA .
Nº 540 - Processo nº 53500.003640/2023-00.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE
TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.985.114/0001-80, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mucuri/BA .
Nº 541 - Processo nº 53500.003644/2023-80.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE
TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.985.114/0001-80, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mucuri/BA .
Nº 542 - Processo nº 53500.003648/2023-68.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO
LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alegrete/RS.
Nº 543 - Processo nº 53500.003652/2023-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO
LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Patos de Minas/MG.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 21 DE JANEIRO DE 2023
Nº 587 - Processo nº 53500.337590/2022-72.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Liberal S.A., CNPJ
04.832.721/0001-19, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Salinópolis/PA.
Nº 588 - Processo nº 53500.342828/2022-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Canal Brasileiro da
Informacao Cbi Ltda, CNPJ 57.569.196/0001-57, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo Grande/MS.
Nº 589 - Autoriza VECTURA SERVICOS E SOFTWARE LTDA, CNPJ nº 08.976.963/0001-37, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salto de
Pirapora/SP, no período de 10/02/2023 a 10/04/2023.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 696, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza MARCELO BEZERRA DE MORAIS, CPF nº ***956643**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Fortaleza/CE,
no período de 01/02/2023 a 01/04/2023.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 754, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de
27/01/2023 a 27/03/2023.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 6-E, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de
2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 7-E/2023:
Art. 1º Credenciar o projeto "MODERNIZAÇÃO - COMPLEXO - KINOPLEX ITAIM",
apresentado pela SR SÃO PAULO CINEMAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
04.006.465/0001-00, com vistas à sua habilitação ao Regime Especial de Tributação para
Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE junto à Secretaria da
Receita Federal do Brasil, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa
ANCINE n.º 103, de 26 de junho de 2012, enquadrando-se na categoria MODERNIZAÇ ÃO
OU ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DE COMPLEXOS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA.
Art. 2º O objeto do projeto credenciado refere-se à modernização do complexo
cinematográfico KINOPLEX ITAIM, localizado à Rua Joaquim Floriano, 462, Loja 29, Itaim
Bibi, CEP 04.534-002, São Paulo - SP.
Art. 3º A responsabilidade pela adoção de todas as medidas necessárias à
habilitação do projeto junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil é da credenciada, nos
termos da Instrução Normativa n.º 1.446 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de 17
de fevereiro de 2014.
Art. 4º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE Nº 127, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de
25 de outubro de 2022.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições, nos termos do inciso III do art. 9º da Medida Provisória n.º 2.228-1, de
6 de setembro de 2001, e do art. 4º do Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014,
considerando a Lei n.º 13.848, de 25 de junho de 2019, em sua 867ª Reunião Ordinária de
Diretoria Colegiada, realizada em 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 25 de outubro de
2022, nos termos deste normativo.
Art. 2º O Anexo à Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ..................................
...............................................
XII- Superintendência de Fiscalização - SFI;
...............................................
XXII- ....................................
...............................................
ai) Coordenação de Proteção ao Direito Autoral - CPA;
..............................................." (NR).
"Art. 10. ................................
I- Superintendência de Fiscalização - SFI;
...............................................
V- Coordenação de Análise Técnica de Regulação - CTR;
VI- Coordenação Técnica das Áreas de Regulação - CAR; e
VII- Coordenação de Proteção ao Direito Autoral - CPA." (NR).
"Art. 12. Vinculam-se à Superintendência de Fiscalização - SFI:" (NR).
"Art. 40. ................................
...............................................
XVII- propor a elaboração e revisão de normas, súmulas, manuais e outros
documentos normativos relativos às atividades de regulação;
XVIII- analisar e decidir quanto aos recursos apresentados em face de decisões
praticadas nas esferas administrativas a ela subordinada, à exceção daqueles cuja matéria
seja submetida a Circuito Deliberativo; e