DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 146, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do do Processo nº 48500.006161/2022-16, decide por conhecer, e no mérito, negar
provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Amazonas Energia S.A cadastrada
sob CNPJ: 02.341.467/0001-20 em face do Despacho nº 2.430, de 2022, mantendo-se a
integralidade dos estritos termos e efeitos do Despacho nº 2.430, de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO N° 151, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004389/2022-71, decide por conhecer o Recurso
Administrativo interposto pela empresa Kicorte Indústria e Comércio de Carnes e Derivados
Eireli (CNPJ 20.875.659/0001-07) em face ao Despacho nº 2.336, de 2022 e, no mérito,
negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 199, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.009481/2022-28.
Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.
Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste
referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001;
e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO No 197, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta
do Processo nº 48500.004686/2010-83, decide suspender, a partir de 26 de janeiro de 2023,
a operação comercial da unidade geradora UG11, de 1.670 kW, da EOL Seabra, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.030306-2.01, localizada no
município de Brotas de Macaúba, no estado da Bahia, outorgada à Seabra Energética S.A.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DESPACHOS DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de janeiro de 2023.
Nº 207 - Processo nº: 48500.003609/2018-63. Interessados: São Carlos Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH São Carlos. Unidades Geradoras: UG1 a
UG3, de 4.600,00 kW cada. Localização: Municípios de Campos Novos e Lacerdópolis,
no estado de Santa Catarina.
Nº 208 - Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 18. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de
Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 209 - Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessados: Ventos de São Júlio I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Januário 17. Unidades Geradoras: UG11 a UG13, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 210 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: BioTérmica Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Biotermica Energia Sa - Santa Maria.
Unidades Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Santa Maria, no
estado de Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 186, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
DE
REGULAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000316/2023-91, decide indeferir os
pleitos da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 92.715.812/0001-31, de isenção da aplicação de Parcela Variável por
Indisponibilidade - PVI referente aos desligamentos intempestivos das Funções Transmissão
- FT LT 230 kV CAMPO BOM/CAXIAS C2 RS, ocorrido em 26 de outubro de 2022, e LT 230
kV BAGE2/CANDIOTA2 C2 RS, ocorrido em 15 de novembro de 2022, atribuído pela
empresa a queda de vegetação sobre as linhas.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 153, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022,
e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.000390/2023-
16, decide aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública
- CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa De Eletricidade de Gravatal -
CERGRAL, CNPJ nº 86.449.170/0001-73, e a vendedora Prime Energy Comercializadora de
Energia Eireli - Prime, CNPJ nº 12.809.025/0001-10, pactuado em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao Edital de Leilão de Compra de
Energia
Elétrica CERGRAL
e
COOPERMILA/2021-01,
ressalvado que
as
cláusulas
contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados,
suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao
rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.009, de
2022.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 9/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.002/2015-SERGIO
ACCIOLY
CHUEKE
MINERACAO
LTDA-OF.
N ° 2 6 9 3 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.011/2012-SÉRGIO ANTÔNIO DOS SANTOS- Registro de Licença N° 047/2012
- Vencimento em 15/12/2041
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.085/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-OF. N°2693/2023/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 1/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
697/2023-860.656/2022-FTRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA-
695/2023-860.849/2021-JONAS ALVES MORENO-
702/2023-860.740/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA-
701/2023-860.736/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA-
700/2023-860.734/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA-
699/2023-860.733/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA-
698/2023-860.732/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA-
696/2023-860.655/2022-FTRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
694/2023-860.739/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA-
693/2023-860.738/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA-
692/2023-860.737/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.015/2015-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°nº 773/2023/DIOUT-GO/ANM
861.441/2014-LINDOLFO NETO DA SILVA-OF. N°nº 31/2023/DIOUT-GO/ANM
862.036/2012-SEVAN NAVES-OF. N°nº 780/2023/DIOUT-GO/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.519/2015-WILLIAN ANDRADE MOREIRA- Registro de Licença N° 152/2016 -
Vencimento em 27/05/2023
860.505/2017-ANISIO SANCHES D ABADIA- Registro de Licença N° 112/2017 -
Vencimento em Indeterminado
860.953/2018-ROGERIO REINALDO RAMALHO- Registro de Licença N° 31/2019
- Vencimento em 17/11/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
861.154/1993-TRITON ENERGIA LTDA-OF. N°nº 547/2023/DIOUT-GO/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.691/2015-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA-OF.
N°nº 505/2023/DIOUT-GO/ANM
860.692/2015-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA-OF.
N°nº 513/2023/DIOUT-GO/ANM
861.376/2016-MINERAÇÃO
DE
CALCÁRIO
MONTIVIDIU
LTDA.-OF.
N°nº
518/2023/DIOUT-GO/ANM
860.556/2016-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E SERVICOS-OF.
N°58060/2022/DIOUT-GO/ANM
861.447/2009-HGM
MINERACAO
E
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°nº
57321/2022/DIOUT-GO/ANM
860.850/2019-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°nº
57819/2022/DIOUT-GO/ANM
860.963/2015-MINERACAO
CORCOVADO
DE
MINAS
LTDA-OF.
N°nº
58058/2022/DIOUT-GO/ANM
860.964/2015-MINERACAO
CORCOVADO
DE
MINAS
LTDA-OF.
N°nº
58055/2022/DIOUT-GO/ANM
860.965/2015-MINERACAO
CORCOVADO
DE
MINAS
LTDA-OF.
N°nº
58045/2022/DIOUT-GO/ANM
860.071/2016-MINERACAO
CORCOVADO
DE
MINAS
LTDA-OF.
N°nº
57841/2022/DIOUT-GO/ANM
860.267/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°nº 56247/2022/DIOUT-GO/ANM
861.258/2010-FORTALEZA MINERACAO
LTDA-OF. N°nº
56242/2022/DIOUT-
GO/ANM
861.154/2021-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°nº 56276/2022/DIOUT-GO/ANM
860.422/2012-SINTERTEC
MINERAIS
INDUSTRIAIS
LTDA.-OF.
N°nº
56290/2022/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
861.159/2022-RAFAEL
FIGUEIREDO
CURCIO-OF.
N°56053/2022/DIOUT-
GO/ANM
860.914/2022-ALAM JOSE MARINHO-OF. N°nº 57895/2022/DIOUT-GO/ANM
861.217/2022-GILCARLOS
PEREIRA
DE
SOUZA
01815013176-OF.
N°nº
56298/2022/DIOUT-GO/ANM
860.689/2022-MINERADORA MUQUEM EIRELI-OF. N°nº 57882/2022/DIOUT-
GO/ANM
860.665/2022-AREIAL MDF EIRELI-OF. N°nº 57889/2022/DIOUT-GO/ANM
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