DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012600056
56
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
Automotiva comercio e locação de veiculos e transportes eireli / 05.951.450/0001-
83
25351.595325/2022-22 /
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4980139221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial,
emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15,
§ 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PETITICO FARMÁCIA MAGISTRAL VETERINÁRIA LTDA / 43.388.698/0001-77
25351.652149/2022-33 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5080133223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação
da declaração assinada do
Anexo II da RDC
nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SOPHIE VET FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 41.560.312/0001-37
25351.430077/2022-75 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4789983222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 247, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME / 27.839.998/0001-79
25351.951485/2020-02 / 8208282
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5088071221
--------------------------------------
TEC-COLOR HAIR COSMETICOS DO BRASIL LTDA - ME / 10.422.925/0003-46
25351.028324/2017-02 / 8147210
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5103655225
--------------------------------------
JF + SAÚDE DROGARIA LTDA - EPP / 11.338.560/0001-77
25351.335818/2014-03 / 7206877
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029874238
--------------------------------------
CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPP / 20.013.453/0004-02
25351.647069/2017-07 / 7556291
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0054883237
--------------------------------------
TCHE GURIAS LTDA / 45.721.331/0001-59
25351.527115/2022-10 / 7902984
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0046137238
--------------------------------------
Dental Cremer produtos odontológicos s.a. / 14.190.675/0002-36
25351.270356/2012-11 / 8085768
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5104114228
--------------------------------------
SANTO ANTONIO DROGARIA LTDA / 47.482.932/0001-81
25351.326584/2022-13 / 7930385
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5114677233
--------------------------------------
E. R. dos Santos Farmácia ME / 32.981.106/0002-90
25351.866865/2021-15 / 8238247
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0056302231
--------------------------------------
DROGARIA TONINHO PIAI COLINA LTDA - ME / 47.265.012/0001-01
25351.441755/2014-15 / 7250706
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5108325223
--------------------------------------
MODERN TRANSPORTE AEREO DE CARGA S.A / 03.887.831/0018-63
25351.423311/2022-16 / 8257915
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0017067235
--------------------------------------
bio-fharma ltda / 06.095.132/0001-20
25351.525065/2014-18 / 7289111
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5100015225
--------------------------------------
M.A. MACIEL E CONCEICAO DROGARIA LTDA / 44.181.032/0001-06
25351.074057/2022-18 / 7878538
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0013510231
--------------------------------------
LIBERTY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI / 08.880.208/0001-
54
25351.543135/2022-20 / 1274901
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0046890238
--------------------------------------
RAQUEL BARBOSA DE SOUZA / 24.272.716/0001-06
25351.690902/2017-21 / 7558274
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0013346237
--------------------------------------
HYPERMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 35.015.209/0001-03
25351.790560/2021-25 / 1266339
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
5078834222
--------------------------------------
Nevalli Artigos Medicos e Ortopedicos Ltda / 20.344.116/0001-55
25351.606919/2014-30 / 8112062
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5086794226
--------------------------------------
HYPERMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 35.015.209/0001-03
25351.671530/2020-30 / 8204505
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5078989226
--------------------------------------
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0006-61
25351.999447/2016-40 / 8135993
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5076797222
--------------------------------------
R J DROGARIA LTDA - ME / 19.823.938/0001-30
25351.323062/2014-41 / 7210871
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051267233
--------------------------------------
DROGARIA CONCÓRDIA LTDA. / 19.312.586/0001-58
25351.204065/2002-43 / 0153530
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5108806221
--------------------------------------
LM PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 08.738.461/0001-78
25351.508134/2013-48 / 7006963
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0042106231
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0177-01
25351.012016/2021-49 / 7784094
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5086275229
--------------------------------------
HYPERMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 35.015.209/0001-03
25351.790533/2021-52 / 3109458
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 5078997229
--------------------------------------
INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 39.928.367/0001-05
25351.674062/2020-55 / 7774100
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4995522221
--------------------------------------
CARMEN LUIZA VANZIN / 08.628.572/0001-21
25351.602948/2014-59 / 7300170
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0057479232
--------------------------------------
THALITA RODRIGUES GANDRA SANTOS / 44.230.854/0001-30
25351.215174/2021-59 / 7869021
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0031041230
--------------------------------------
mepov farmaceutica ltda / 02.166.240/0002-77
25351.017892/2021-61 / 7872201
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0009060235
--------------------------------------
DROGARIA DROGAMAR LTDA / 08.121.113/0002-38
25351.440758/2021-61 / 7805523
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5115245230
--------------------------------------
FARMACIA RODOVIARIA LTDA / 32.077.272/0001-86
25351.017810/2019-64 / 7631756
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0037122231
--------------------------------------
NOVA IMPLANTES PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 34.094.778/0001-29
25351.012107/2022-65 / 8249218
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5087181228
--------------------------------------
DROGARIA DROGAMAR LTDA / 08.121.113/0005-80
25351.312412/2021-73 / 7844827
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5115786231
--------------------------------------
RD MEDICAMENTOS LTDA / 05.070.993/0002-72
25351.449460/2015-78 / 7403719
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0011962232
--------------------------------------
INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVIÇOS LTDA / 35.795.236/0001-46
25351.171277/2005-80 / 1061861
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0020807236
--------------------------------------
ARCAN COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 28.687.033/0002-51
25351.855842/2018-80 / 8176673
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5107238220
--------------------------------------
Seven Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda. / 09.121.524/0001-05
25023.172968/2008-81 / 8053109
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 5108149221
--------------------------------------
DROGARIA J CASTILHO LTDA / 31.537.930/0001-02
25351.057934/2019-82 / 7634809
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0051202239
--------------------------------------
Coopermais Farma Ltda ME / 19.276.395/0002-69
25351.450044/2017-84 / 7536591
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0034180231
--------------------------------------
JOSE FERNANDES DE MORAIS LTDA / 28.118.880/0001-14
25351.533829/2017-91 / 7544322
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0026535238
--------------------------------------
CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. / 61.064.929/0001-79
25351.009854/2001-91 / 3027375
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0025796232
--------------------------------------
D C FERREIRA - ME / 03.078.566/0001-24
25351.692542/2010-91 / 0710133
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0030801231
--------------------------------------
NICOLIN & SEGHIMATZ LTDA - ME / 13.619.436/0001-05
25351.025283/2012-95 / 0837497
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0034452231
--------------------------------------
Pabelo Ben Roos & Cia Ltda / 46.144.455/0001-81
25351.147546/2022-98 / 7917087
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5081309222
--------------------------------------
TEIXEIRA LIMA & CIA LTDA / 09.101.734/0001-31
25351.835067/2008-99 / 0578496
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0022384235
--------------------------------------
LABORATÓRIOS LIBRA DO BRASIL LTDA / 94.869.054/0001-31
25025.004847/92 / 1020691
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0050945238
--------------------------------------
INDUSTRIA E COMERCIO SETIMO CEU LTDA / 18.186.551/0001-57
2539296 / 3018923
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 5111828222
--------------------------------------
SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.015.955/0001-12
0409995 / 1028249
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0030551234