DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.370 - N O M EA R
LAIS MENDES DANTAS, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.371 - N O M EA R
CARLOS ALBERTO ARAUJO NETTO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra
de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código DAS 101.5.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.372 - D ES I G N A R
ROGERIO XAVIER ROCHA, para exercer a função de Diretor do Departamento de
Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho
e Emprego, código FCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.373 - N O M EA R
VALTER SANCHES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.374 - D ES I G N A R
PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-
Executiva da Controladoria-Geral da União, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC nº 61, de 24 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra D, página 3,
referente à nomeação de Patrícia Ferreira Lima Bezerra, onde se lê: "... na Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.", leia-se: "... no Gabinete da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.".
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 105 Bloco "D", apartamento 402, em Brasília - DF, outorgado ao senhor CARLO S
ROBERTO SUCHA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 19, de 5 de fevereiro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 105 Bloco "G", apartamento 602, em Brasília - DF, outorgado a senhora POLLYANA DE
FREITAS ANDRADE MIGUEL, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 60, de 23 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de julho de 2020.
Art. 3º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 106 Bloco "H", apartamento 205, em Brasília - DF, outorgado ao senhor FRAN C I S CO
DAS CHAGAS DE SOUSA PINTO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 70, de 6 de agosto de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 4º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 108 Bloco "A", apartamento 203, em Brasília - DF, outorgado a senhora AIDA IRIS DE
OLIVEIRA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 50, de 25 de junho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2020.
Art. 5º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 108 Bloco "G", apartamento 202, em Brasília - DF, outorgado a senhora FABÍOLA
ALBUQUERQUE BRASIL, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 44, de 08 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de junho de 2020.
Art. 6º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 216 Bloco "E", apartamento 607, em Brasília - DF, outorgado ao senhor GIAN C A R LO
BERNARDI POSSAMAI, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 50, de 29 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 7º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQS
316 Bloco "I", apartamento 504, em Brasília - DF, outorgado ao senhor WAGNER DE
CAMPOS ROSÁRIO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 27, de 17 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de março de 2020.
Art. 8º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 304 Bloco "E", apartamento 201, em Brasília - DF, outorgado ao senhor BRUNO
SANTOS ABREU CALIGARIS, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 39, de 21 de março de 2019,
publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de março de 2019.
Art. 9º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 304 Bloco "G", apartamento 507, em Brasília - DF, outorgado a senhora JULIANNA
SCHIMMELPFENG PAMPLONA DE MOURA OLIVEIRA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 58,
de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 10. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 304 Bloco "H", apartamento 104, em Brasília - DF, outorgado ao senhor LUIZ SERGIO
CARVALHO DE SOUZA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 20, de 16 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 11. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 307 Bloco "H", apartamento 611, em Brasília - DF, outorgado ao senhor SALERME
INÁCIO OLIVEIRA JÚNIOR, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 222, de 17 de julho de 2017,
publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 12. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 307 Bloco "G", apartamento 307, em Brasília - DF, outorgado a senhora RAQUEL DAS
NEVES MONTEIRO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 21, de 16 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 13. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 104 Bloco "B", apartamento 102, em Brasília - DF, outorgado ao senhor MARCUS
VINICIUS REIS, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 52, de 26 de junho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2020.
Art. 14. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 109 Bloco "D", apartamento 502, em Brasília - DF, outorgado ao senhor RONALDO
FRANÇA NAVARRO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 41, de 2 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de setembro de 2022.
Art. 15. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 205 Bloco "K", apartamento 106, em Brasília - DF, outorgado ao senhor TARCISIO LIMA
SANTOS FRANCO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 46, de 13 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 16. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 207 Bloco "E", apartamento 606, em Brasília - DF, outorgado ao senhor ARTHUR
FALCÃO FREIRE KRONENBERGER, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 42, de 08 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de junho de 2020.
Art. 17. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 210 Bloco "J", apartamento 409, em Brasília - DF, outorgado ao senhor AUGUSTO
SOARES HONORATO ABREU, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 17, de 02 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 18. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 213 Bloco "H", apartamento 601, em Brasília - DF, outorgado ao senhor CESAR LEME
JUSTO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 18, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 19. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 302 Bloco "A", apartamento 208, em Brasília - DF, outorgado ao senhor WOLMAR
VILLAR JÚNIOR, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 50, de 15 de abril de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 20. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 302 Bloco "D", apartamento 201, em Brasília - DF, outorgado ao senhor ANDERSON DO
NASCIMENTO DEMUTTI, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 37, de 12 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de agosto de 2022.
Art. 21. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 302 Bloco "E", apartamento 204, em Brasília - DF, outorgado a senhora LUCIANA
COUTINHO LEITE BARBOZA SIMÕES, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 59, de 16 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 22. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 304 Bloco "H", apartamento 507, em Brasília - DF, outorgado ao senhor HENRIQUE
MARQUES VIEIRA PINTO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 51, de 29 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 23. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 311 Bloco "D", apartamento 405, em Brasília - DF, outorgado ao senhor SILVIO
MORAES VIANNA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 22, de 16 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 24. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 311 Bloco "F", apartamento 101, em Brasília - DF, outorgado ao senhor GEORGE
HOBERT OLIVEIRA LISBOA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 7, de 24 de fevereiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 25. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 316 Bloco "E", apartamento 407, em Brasília - DF, outorgado a senhora ANA MARIA DE
LEÃO CARNEIRO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 51, de 26 de junho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2020.
Art. 26. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 316 Bloco "I", apartamento 504, em Brasília - DF, outorgado ao senhor THIAG O
MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 39, de 1º de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 27. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 112 Bloco "H", apartamento 305, em Brasília - DF, outorgado ao senhor LUIZ
EDUARDO GARCIA DE MESQUITA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 24, de 25 de fevereiro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 28. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 304 Bloco "A", apartamento 106, em Brasília - DF, outorgado ao senhor MORAES JOSÉ
CARVALHO LOPES JUNIOR, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 33, de 1º de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de julho de 2022.
Art. 29. Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQS 204 Bloco "K", apartamento 304, em Brasília - DF, outorgado a senhora GISELLE SANTA
CRUZ SILVA, por meio da Portaria SA/CC/PR nº 33, de 21 de maio de 2003, publicada no
Diário Oficial da União do dia seguinte.
Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar a servidora CAMILA VICTOR DA SILVA CARDOSO, Assessora na
Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República,
código CCE 2.13, a permissão de uso do apartamento funcional nº 502 do Bloco "D" da
SQN 304, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas
nos artigos 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990;
e art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Subchefe
Adjunto Executivo da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República, código FCE 1.17, a permissão de uso do apartamento
funcional nº 512 do Bloco "A" da SQS 109, em Brasília - DF.
Art. 2º
A formalização
do ato
de ocupação
dar-se-á mediante
assinatura do Termo de Recebimento
de Imóvel Residencial Funcional,
observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de
1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132, de 28 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ