DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023013000004
4
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor VALMIR MORAES DA SILVA, Assessor Especial do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.15, a permissão de uso do
apartamento funcional nº 309 do Bloco "A" da SQN 304, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor SINVAL ALAN FERREIRA SILVA, Secretário Especial
de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República, código
CCE 1.18, a permissão de uso do apartamento funcional nº 605 do Bloco "F" da SQN 112,
em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, Chefe de
gabinete do Vice-Presidente da República, código NES-88, a permissão de uso do
apartamento funcional nº 504 do Bloco "I" da SQS 316, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 72, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MARCELINA DA SILVA REZENDE para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código
CCE 3.10, na Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social
da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 73, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MARCILENE APARECIDA FERREIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
na Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 112, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00408.023981/2022-02, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RONALDO ESPINOLA CATALDI, matrícula Siape nº 1214424, da Função Comissionada Executiva
de Subprocurador-Regional, código FCE 1.10 (21014495), da Subprocuradoria Regional Federal
da 2ª Região, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 57, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União Edição 17-D, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2 - Extra D, página 9, onde
se lê: "DESIGNAR A pedido, MARCIA BEZERRA DAVID, matrícula Siape nº 1507821,
Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código
FCE 1.10 (21013120), da Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da
União.", leia-se: "DISPENSAR, a pedido, MARCIA BEZERRA DAVID, matrícula Siape nº
1507821, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10 (21013120), do Gabinete da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral da União".
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 58, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
1º Ten FAB ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES para exercer o cargo de Assessor,
código CCE 2.13, na Assessoria Especial da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata
do Presidente da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 59, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR
O 1º Ten EB ADRIANO ALVES TEPERINO, da função de Assessor Técnico Militar da Ajudância
de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, excluíndo-o no Grupo 0003 (C)
do Anexo I da Portaria nº 111 - GSI/PR, de 9 de setembro de 2022, a contar de 27 de
janeiro de 2023.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 60, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR
O Maj FAB DANIEL LOPES DE LUCCAS, da função de Assessor Técnico Militar da Ajudância
de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, excluíndo-o no Grupo 0003 (C)
do Anexo I da Portaria nº 111 - GSI/PR, de 9 de setembro de 2022, a contar de 28 de
janeiro de 2023.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 49, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
RONALDO ALVES NOGUEIRA para exercer a função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento
da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.13.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 50, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SILANE ROCHA MARTINS para exercer a função de Assessor Técnico na Coordenação-Geral
de Acompanhamento de Execução Financeira da Diretoria de Acompanhamento da
Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.10.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 51, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ALAOR ANTONIO DA CRUZ FILHO para exercer o cargo de Assessor Técnico na Coordenação-
Geral de Articulação Governamental da Diretoria de Articulação Governamental da Secretaria
Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 2.10.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 00186.000016/2023-96. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, do servidor JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, Assessor do Departamento de
Coordenação Nuclear da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, código CCE 2.13, no período de 18 de março e
2 de abril de 2023, incluído o trânsito, para participar do "Joint Eighth and Ninth Review
Meeting of the Contracting Parties to the Convention on Nuclear Safety", a ser realizado na
cidade de Viena, República da Áustria. Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro