DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 21-B
Brasília - DF, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
1
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1
Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Poder Judiciário .......................................................................................................................................................................................................................................................................................... 17
............................................................................................................ Esta edição é composta de 18 páginas............................................................................................................
Sumário
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos Interministerial nº 19, de 25 de janeiro de 2023 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao
período de janeiro a dezembro de 2022. Aprovo. Em 30 de janeiro de 2023.
1_PR_30_001
1_PR_30_002
1_PR_30_003
1_PR_30_004
1_PR_30_005
1_PR_30_006
1_PR_30_007
1_PR_30_008
1_PR_30_009
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1_PR_30_011
1_PR_30_012
1_PR_30_013
1_PR_30_014
1_PR_30_015
1_PR_30_016
1_PR_30_017
1_PR_30_018
1_PR_30_019
1_PR_30_020
1_PR_30_021
1_PR_30_022
1_PR_30_023
1_PR_30_024
1_PR_30_025
1_PR_30_026
1_PR_30_027
1_PR_30_028
1_PR_30_029
1_PR_30_030
1_PR_30_031
1_PR_30_032
1_PR_30_033
1_PR_30_034
1_PR_30_035
1_PR_30_036
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
RGF 2022
3º QUADRIMESTRE DE 2022
Anexo 1 - Demonstrativo de Despesa com Pessoal
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, incis o I, alínea "a")
R$ milhares
DESP ESA COM P ESSOAL
INSCRITAS EM
J AN/22
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
J UN/22
J UL/22
AGO/22
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
RP NP
(b)
D ES P ES A B R UTA C OM P ES S OAL (I)
2 0 .9 6 1.7 5 7
2 1.2 9 0 .9 2 4
2 1.4 7 3 .2 9 5
2 1.4 2 4 .13 1
2 1.18 7 .7 9 4
2 8 .8 7 6 .6 0 2
2 3 .8 7 3 .6 7 5
2 7 .0 2 5 .2 5 4
2 1.8 8 2 .7 6 0
2 1.6 9 2 .3 3 8
3 2 .5 5 7 .4 17
2 4 .6 14 .4 9 9
2 8 6 .8 6 0 .4 4 6
1.16 6 .4 16
P e s s o a l A tiv o
11.13 3 .4 2 0
11.0 8 5 .8 9 8
11.10 2 .3 6 4
11.0 7 7 .6 9 8
11.0 17 .2 5 4
13 .9 5 6 .0 3 8
13 .18 3 .9 9 8
13 .5 2 3 .5 8 1
11.2 7 8 .8 3 6
11.2 9 0 .0 2 8
17 .13 2 .4 4 7
14 .112 .0 0 1
14 9 .8 9 3 .5 6 2
8 4 5 .8 5 6
Vencimento s , Vantagens e Outras Des pes as Variáveis
9.656.082
9.495.848
9.519.262
9.466.621
9.410.314
12.249.036
11.645.315
11.927.444
9.587.772
9.702.244
14.313.660
12.446.014
129.419.611
320.305
Obrigaçõ es P atro nais
1.477.339
1.590.050
1.583.102
1.611.077
1.606.940
1.707.002
1.538.683
1.596.137
1.691.064
1.587.783
2.818.788
1.665.986
20.473.951
525.551
P e s s o a l Ina tiv o e P e ns io nis ta s
9 .8 2 2 .0 8 2
10 .117 .7 4 7
10 .2 7 1.5 0 8
10 .16 7 .0 0 8
10 .0 6 1.2 9 5
14 .7 6 9 .3 9 4
10 .5 7 4 .5 8 4
13 .3 0 4 .4 5 4
10 .4 4 2 .16 9
10 .2 3 3 .2 8 7
15 .2 6 1.3 4 8
10 .3 17 .9 2 1
13 5 .3 4 2 .7 9 7
8 1.9 3 2
Apo s entado rias , Res erva e Refo rmas
6.296.428
6.460.317
6.632.466
6.510.440
6.431.057
9.387.246
6.848.896
9.080.714
6.722.685
6.518.798
9.766.489
6.591.870
87.247.406
67.343
P ens õ es
3.525.654
3.657.430
3.639.042
3.656.568
3.630.238
5.382.147
3.725.688
4.223.740
3.719.485
3.714.489
5.494.860
3.726.052
48.095.392
14.590
Outra s de s pe s a s de pe s s o a l de c o rre nte s de c o ntra to s
de te rc e iriza ç ã o (§ 1º do a rt. 18 da LR F )
6 .2 5 6
8 7 .2 7 9
9 9 .4 2 3
17 9 .4 2 5
10 9 .2 4 4
15 1.17 0
115 .0 9 3
19 7 .2 2 0
16 1.7 5 5
16 9 .0 2 3
16 3 .6 2 1
18 4 .5 7 7
1.6 2 4 .0 8 7
2 3 8 .6 2 8
D e s pe s a c o m P e s s o a l nã o Exe c uta da
Orç a m e nta ria m e nte
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
D ES P ES A S N Ã O C OM P UTA D A S (§ 1º do a rt. 19 da LR F ) (II)
3 .8 9 8 .8 8 2
4 .2 6 4 .8 16
4 .5 8 0 .5 4 9
4 .3 4 3 .0 16
3 .8 3 7 .2 5 1
4 .7 15 .0 4 5
5 .8 4 9 .4 10
8 .8 9 9 .3 8 4
3 .0 5 6 .7 6 3
2 .7 19 .0 9 6
2 .9 3 5 .9 7 8
2 .0 7 5 .9 15
5 1.17 6 .10 4
17 3 .7 5 6
Indenizaçõ es po r Demis s ão e Incentivo s à Demis s ão Vo luntária
70.967
127.946
362.730
152.110
101.733
76.117
75.972
79.051
84.397
46.870
48.423
27.794
1.254.109
8.774
Deco rrentes de Decis ão J udicial
133.430
213.425
270.595
280.825
311.778
269.736
2.699.886
5.824.140
525.273
553.519
319.951
379.918
11.782.475
137.895
Des pes as de Exercício s Anterio res
72.345
38.684
34.092
35.441
40.103
79.816
41.292
40.277
38.456
31.482
37.327
45.675
534.990
22.346
Inativo s e P ens io nis tas co m Recurs o s Vinculado s
3.622.141
3.884.761
3.913.132
3.874.640
3.383.636
4.289.377
3.032.260
2.955.916
2.408.637
2.087.225
2.530.276
1.622.529
37.604.529
4.742
D ES P ES A LÍQUID A C OM P ES S OA L (III) = (I - II)
17 .0 6 2 .8 7 5
17 .0 2 6 .10 9
16 .8 9 2 .7 4 6
17 .0 8 1.115
17 .3 5 0 .5 4 3
2 4 .16 1.5 5 7
18 .0 2 4 .2 6 6
18 .12 5 .8 7 1
18 .8 2 5 .9 9 7
18 .9 7 3 .2 4 1
2 9 .6 2 1.4 3 9
2 2 .5 3 8 .5 8 3
2 3 5 .6 8 4 .3 4 2
9 9 2 .6 6 1
VALOR
% SOBRE A RCL
1.253.427.307
-
236.677.002
-
18,882%
475.048.949
37,900%
451.296.502
36,005%
427.544.054
34,110%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incis o s I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9%¹
LIMITE P RUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,005%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (incis o II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
% da DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP s o bre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100
UNIÃO - P ODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
D EM ON S TR A TIVO D A D ES P ES A C OM P ES S OA L
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
J ANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE
Secretário do Tes o uro Nacio nal Secretário Federal de Co ntro le Interno
d) Os valo res to tais apres entado s nes te demo ns trativo po dem eventualmente divergir do s o mató rio das partes em função de arredo ndamento s .
c) A partir do 2º Quadrimes tre de 2008, a fo nte de recurs o s 23 - "Co ntribuição para o Cus teio de P ens õ es Militares " fo i incluída na meto do lo gia de cálculo de Inativo s e P ens io nis tas co m Recurs o s Vinculado s , de mo do que as des pes as cus teadas po r es s a fo nte de recurso s também
pas s aram a s er excluídas do cálculo do limite das des pes as de pes s o al, co nfo rme No ta Técnica nº 1611 GSCON/SFC/CGU/P R, de 29 de ago s to de 2008.
b) A partir de 2008 o elemento de des pes a 94 - Indenizaçõ es Trabalhis tas fo i incluído na meto do lo gia de cálculo de P es s o al Inativo e P ens io nis tas e de Inativo s e P ens io nis tas co m Recurs o s Vinculado s .
e) Os valo res apres entado s incluem as des pes as da Defens o ria P ública da União , ó rgão autó no mo para o qual não fo i ainda es tabelecido Limite de Des pes a co m P es s o al.
a) Durante o exercício , s o mente as des pes as liquidadas s ão co ns ideradas executadas . No encerramento do exercício , as des pes as não liquidadas ins critas em res to s a pagar não pro ces s ado s s ão também co ns ideradas .
No tas :
A P UR A ÇÃ O D O C UM P R IM EN TO D O LIM ITE LEGA L
¹ O limite máximo do P o der Executivo é de 40,9%, des tacando -s e 3% para as des pes as co m pes s o al do Tribunal de J us tiça do Dis trito Federal e do s Territó rio s , do Minis tério P úblico do Dis trito Federal e do s Territó rio s , do ex-Territó rio de Ro raima, do ex-Territó rio do Amapá e do Dis trito
Federal. A repartição do limite des tacado es tá previs ta no Decreto nº 3.917/2001. O Demo ns trativo da des pesa co m pess o al do Minis tério P úblico e da J us tiça do Dis trito Federal e do s Territó rio s é divulgado pelo s respectivo s ó rgão s .
DESP ESAS EXECUTADAS
(Último s 12 Mes es )
LIQUIDADAS
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
f) Co nstam na linha de des pes as co m co ntrato s de terceirização o s valo res executado s no âmbito do Minis tério da Saúde, que s o mam R$ 836,04 milhõ es , co m a Rede Sarah de Saúde (As s o ciação da P io neiras So ciais ), bem co mo o s co ntratado s pelo Minis tério da Ciência, Tecno lo gia e
Ino vaçõ es , que s o mam R$ 305,09 milhõ es , e R$ 6,44 milhõ es co ntratado s pelo Minis tério da Educação , o btido s a partir da 86332.00.00 (Des pes a co m P es s o al - Co ntrato de Ges tão ).
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, incis o I, alínea "a")
R$ milhares
DESP ESA COM P ESSOAL
INSCRITAS EM
J AN/22
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
J UN/22
J UL/22
AGO/22
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
RP NP
(b)
D ES P ES A B R UTA C OM P ES S OA L (I)
4 1.8 9 3
4 4 .16 1
4 3 .3 12
4 3 .2 13
4 3 .6 4 0
6 4 .7 7 2
4 4 .0 5 1
4 3 .8 2 6
4 3 .7 3 8
4 3 .9 8 2
6 5 .9 3 3
4 4 .4 8 6
5 6 7 .0 0 9
0
P e s s o a l A tiv o
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Vencimento s , Vantagens e Outras Des pes as Variáveis
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Obrigaçõ es P atro nais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
P e s s o a l Ina tiv o e P e ns io nis ta s
4 1.8 9 3
4 4 .16 1
4 3 .3 12
4 3 .2 13
4 3 .6 4 0
6 4 .7 7 2
4 4 .0 5 1
4 3 .8 2 6
4 3 .7 3 8
4 3 .9 8 2
6 5 .9 3 3
4 4 .4 8 6
5 6 7 .0 0 9
0
Apo s entado rias , Res erva e Refo rmas
27.238
28.233
27.835
27.836
27.873
41.468
27.931
27.791
27.827
28.077
42.287
28.290
362.685
0
P ens õ es
14.655
15.928
15.478
15.377
15.768
23.304
16.120
16.035
15.911
15.905
23.647
16.196
204.323
0
Outra s de s pe s a s de pe s s o a l de c o rre nte s de c o ntra to s de te rc e iriza ç ã o
(§ 1º do a rt. 18 da LR F )
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
D e s pe s a c o m P e s s o a l nã o Exe c uta da Orç a m e nta ria m e nte
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
D ES P ES A S N Ã O C OM P UTA D A S (§ 1º do a rt. 19 da LR F ) (II)
2 6 7
2 7 9
2 7 3
2 7 2
2 7 3
2 7 2
2 .7 0 6
2 .8 3 0
2 .7 8 0
2 .7 6 1
1.9 3 6
2 7 8
14 .9 2 6
0
Indenizaçõ es po r Demis s ão e Incentivo s à Demis s ão Vo luntária
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Deco rrentes de Decis ão J udicial
30
31
30
30
30
30
30
30
31
31
31
36
369
0
Des pes as de Exercício s Anterio res
236
249
243
242
243
242
0
0
0
0
4
204
1.663
0
Inativo s e P ens io nis tas co m Recurs o s Vinculado s
0
0
0
0
0
0
2.676
2.800
2.749
2.730
1.901
38
12.894
0
D ES P ES A LÍQUID A C OM P ES S OA L (III) = (I - II)
4 1.6 2 6
4 3 .8 8 2
4 3 .0 3 9
4 2 .9 4 1 4 3 .3 6 7
6 4 .5 0 0
4 1.3 4 5
4 0 .9 9 6
4 0 .9 5 8
4 1.2 2 1 6 3 .9 9 7
4 4 .2 0 9
5 5 2 .0 8 3
0
VALOR
% SOBRE A RCL
1.253.427.307
-
552.083
-
0,044%
2.118.292
0,169%
2.012.378
0,161%
1.906.463
0,152%
UNIÃO - P ODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
D EM ON S TR A TIVO D A D ES P ES A C OM P ES S OA L
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
J ANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
R EC UR S OS D A UN IÃ O P A R A A M A P Á
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incis o s I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,169% (Decreto nº 3.917/2001)¹
LIMITE P RUDENCIAL (IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,161%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (incis o II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,152%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE
Secretário do Tes o uro Nacio nal Secretário Federal de Co ntro le Interno
DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
% da DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP s o bre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100
¹ O Decreto nº 10.120, de 21 de no vembro de 2019, deu no va redação ao s incis o s do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de s etembro de 2001.
A P UR A ÇÃ O D O C UM P R IM EN TO D O LIM ITE LEGA L
DESP ESAS EXECUTADAS
(Último s 12 Mes es )
LIQUIDADAS
Fechar