DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 115, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária a
MARIA DA
ASSUNÇÃO CORREIA
SCHUBACH DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº **535**, ocupante do cargo de Contador,
Classe S, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e c/c § 18, art. 40, CF 88,
acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 01245.023888/2022-
62).
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 116, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder habilitação tardia de pensão civil, a contar da data do óbito do
instituidor, 18 de abril de 2011, com efeitos financeiros a contar de 22 de setembro de
2017, obedecendo a prescrição quinquenal, a MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, CPF
***.185.977-**, filha maior inválida do aposentado ALCY JOSÉ DE SOUZA, Carteiro,
Matrícula SIAPE nº **20**, com fundamento legal na EC nº 41/2003, no inciso I do Art. 2º
da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso II do Art. 217, com o Art. 219 e com o
inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.112/1990.
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 117, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 01245.013956/2022-85, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue ao
Protocolo desta Pasta, 25 de agosto de 2022, a ALNA DA SILVA FERREIRA, CPF ***.258.658-
**, companheira do aposentado OTONIEL GUIMARÃES PRADO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**645**, falecido em 4 de março de 2022, com o fundamento legal no inciso IV do Art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020.
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 118, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 01245.013824/2022-53, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue ao
Protocolado desta Pasta, 23 de agosto de 2022, a MARIA DAS GRAÇAS FLORENTINO, CPF
***.293.054-**, companheira do aposentado ALCYNEY DA SILVEIRA BARROSO, Telegrafista,
Matrícula SIAPE nº **71**, falecido em 11 de novembro de 2020, com o fundamento legal
no inciso IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6"
da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020.
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 119, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE nº **625**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
Classe R, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e c/c § 18, art. 40, CF 88, acrescido das
vantagens do art. 62-A da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 01245.023555/2022-33).
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCOM Nº 38, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, publicado na Edição Especial do DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear OTAVIO VIEGAS CAIXETA, CPF ***.325.801-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Telecomunicações
deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.001459/2023-02).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, publicado na Edição Especial do DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear MAIARA COSTA ARAGAO, CPF ***.431.083-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria-Executiva
deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.001222/2023-13).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.006240/2023-48,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor TAWFIC AWWAD JÚNIOR,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
1559679, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato
condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.006240/2023-48,
resolve:
Exonerar TAWFIC AWWAD JÚNIOR do cargo comissionado de Assessoria, código
CA-II, com
função de Assessor na
Superintendência de Outorga e
Recursos à
Prestação/SOR.
Dispensar TAWFIC AWWAD JÚNIOR do encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de
Outorga e Recursos à Prestação/SOR.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.003858/2023-56,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor RENATO BIGLIAZZI, Especialista
em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1489488,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/MGI, nos termos do art. 93, I, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato
condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão
de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou
equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 499, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º DESIGNAR PATRÍCIA VALÉRIA VAZ AREAL, matrícula Siape: 2100376, CPF:
755.342.406-44, para atuar como Ordenador de Despesa Substituto nas Unidades Gestoras
560006 e 560024, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, publicado na Edição Especial do DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear LUDYMILLA CRISTINNE DOS SANTOS CHAGAS, CPF ***.620.321-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da
Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério (Processo SUPER nº
53115.000603/2023-85).
JUSCELINO FILHO