DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 508, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com que consta do Processo Administrativo no 60041.000011/2023-30, resolve:
DISPENSAR o 2º Sgt QE ALCIMEDES VASCO DOS PASSOS, da função de
Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a partir de 11 de
janeiro de 2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 509, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000039/2023-77, resolve:
DISPENSAR o Cb DIOVANE RIBEIRO SCARMUSSIN, da função de Especialista,
código Nível II, do Serviço de Apoio Administrativo, deste Ministério, a partir de 13 de
janeiro de 2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 511, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000039/2023-77, resolve:
DESIGNAR o Cb DANILO LIMA DE OLIVEIRA, para a função de Especialista,
código Nível II, do Serviço de Apoio Administrativo, deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 108/GC1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e o que consta do Processo nº 00001.010390/2022-30, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento BFT
DERECK YURI MUTRAN DO NASCIMENTO (Nr Ord 6447945) de ficar à disposição da
Assessoria Militar da Vice-Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 42, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0397047127) FLÁVIO
DOS SANTOS LAJOIA GARCIA, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor do Sistema de
Simulação da Força Terrestre, na Chefia do Preparo da Força Terrestre do COTER, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023, em vaga da cota
do Comando de Operações Terrestres.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 60, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
NOMEAR o Cel R/1 (1180502534) JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS no Ministério
da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de assessoramento técnico-militar no Departamento do Programa Calha Norte,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 16-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
RETIFICAR na Portaria Nº 76-Cmdo 12ª RM, de 25 de maio de 2020, publicada
no Diário Oficial da União Nº 103 de 1º de junho de 2020, que trata da reforma por idade-
limite de permanência na reserva remunerada do Cabo da reserva remunerada MA N A S S ES
TEOBLADO TOMÉ DE LIMA (Idt 082.640.543-3 MD/EB e CPF 246.518.002-97), ONDE SE LÊ:
"...3º Sgt - CPF 246.518.002-97 - Idt 082.640.543-3 - MANASSES TEOBLADO TOMÉ DE LIMA
- 24/10/2019...", LEIA-SE: "...Cabo - CPF 246.518.002-97 - Idt 082.640.543-3 - MANASSES
TEOBLADO TOMÉ DE LIMA - 24/10/2019...".
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 17-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o Art 104, Inciso II do Art 106 e Inciso V do Art 108, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR o Cabo da Reserva Remunerada ANTÔNIO JOÃO PEREIRA DE
OLIVEIRA (Idt 099.908.433-8 MD/EB e CPF 321.568.712-72), a contar de 16 de agosto de
2021, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido". Conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 132/2022, sessão Nº 50/2022,
do MPGu I / PORTO VELHO (H Gu PORTO VELHO), de 24 de outubro de 2022, e do Parecer
Técnico Nº 2/2023, de 4 de janeiro de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da
12ª Região Militar.
2 - CONCEDER ao Cabo Reformado ANTÔNIO JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Idt
099.908.433-8 MD/EB e CPF 321.568.712-72), o benefício de Remuneração com Base no
Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no §1º e alínea "c" do §2º do Art 110 da Lei
Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o benefício de Auxílio Invalidez, previsto no inciso
XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º e 2º da
Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de
2012, observado o Art 78 do Decreto Nº 4.307, de 18 de julho de 2002, em face de ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 132/2022, sessão
Nº 50/2022, do MPGu I / PORTO VELHO (H Gu PORTO VELHO), de 24 de outubro de 2022,
e do Parecer Técnico Nº 2/2023, de 4 de janeiro de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço
de Saúde da 12ª Região Militar. Os benefícios serão concedidos a contar de 16 de agosto
de 2021, por tempo indeterminado.
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 - SVM/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve
REFORMAR o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar
da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude
de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
. Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. 3º SGT SEBASTIÃO LIMA
010.594.863-2
28/02/2018 851.504.287-87
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SPC-SVP 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MENDES, na
condição de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990 e o artigo
222 da Lei Nº 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor GERALDO SEBASTIÃO MENDES, matrícula
SIAPE 0066728, falecido em 10 de novembro de 2022, aposentado, tendo como referência
atual a classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos (código SIAPE 481138), Classe "B", Padrão I, Nível
Intermediário
(NI),
27% de
anuênio,
50
pontos
de GDPGPE,
aposentadoria
de
proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade
com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade do Processo Nº 03542/83-
DPC, de 4 de outubro de 2005, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos e
Pensionistas (DCIP).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 19-SSAP2/SVP 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, resolve:
CONCEDER
ao Terceiro-Sargento
Reformado (Idt
075.089.951-0 e
CPF
073.163.214-15) EDBERTO AMÂNCIO DA SILVA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no
inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado
pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 15 de fevereiro de 2022, em face de ter
sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita
de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 59/2022, Sessão nº 014/2022, de
15 de fevereiro de 2022, do MPGu I/CAMPINA GRANDE (31º BI Mtz), homologada pela
JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) de acordo com a Ata nº 11/2022, Sessão 009/2022, de 14
de setembro de 2022 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 232/2022, de 3 de novembro de 2022,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 3 de novembro de 2022. Não necessita
ser reinspecionado para o benefício do auxílio invalidez.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA