DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 557, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 19975.102269/2023-35, resolve:
Designar CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094741,
ocupante do cargo efetivo de Arquivista, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Administração,
Atendimento e Documentação, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoal e Relações do
Trabalho, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 562, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.101530/2023-80, resolve:
Art. 1º Designar IOLANDA CRISPIM DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1092981, para
exercer o encargo de substituto eventual de Inventariante da Inventariança do Extinto
Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, Código FCE 1.10, desse Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 563, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.101530/2023-80, resolve:
Art. 1º Designar RITA EMARILICE SOUSA NUNES, matrícula SIAPE nº 1094494,
ocupante do cargo efetivo de Especialista de Nível Médio, para exercer o encargo de
substituta eventual de Inventariante da Inventariança do Extinto Fundo Nacional de
Desenvolvimento - FND, Código FCE 115, desse Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 564, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 18001.100079/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar DILSON GONZAGA PEREIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 2283444,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL/MGI N° 567, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Art. 1º Designar LARA LITVIN VILLAS BOAS para exercer a função de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 568, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.101663/2023-56, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 507, de 24 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 18 de 25 de janeiro de 2023, publicada na
Seção 2, Edição Extra A, página 3, que Nomeia FREMY DE SOUZA E SILVA, CPF nº
***.358.881-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE
2.13, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos
Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL/MGI N° 571, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.102267/2023-46, resolve:
Art. 1º Nomear LAIR MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.577.308 -**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de
Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 537, DE 25 DE JANEIRO DE 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 18-A de 25 de janeiro de 2023, Seção
2, pág. 3, onde se lê: "...Processo nº 19973.100349/2023-76, resolve:", leia-se:
"...Processo nº 19975.102111/2023-65, resolve:".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 538, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 18-A de 25 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 5, onde se lê:
"...Processo 
nº 
19973.100349/2023-76, 
resolve:", 
leia-se: 
"...Processo 
nº
19975.102111/2023-65, resolve:".
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 355, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no da competência estabelecida no inciso V do art. 15
do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro
de
2008, 
e
demais
informações
que
constam 
do
Processo
nº
19973.100932/2023-87, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO, matrícula
SIAPE nº 1908791, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 405, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
14021.107479/2023-75, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARINA GODOI DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1439769,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasíl i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 536, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 12105.100117/2023-06, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FRANCISCO MARCOS GONET BRANCO,
matrícula SIAPE nº 220856, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício no Ministério da Fazenda, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 559, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15
do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.101005/2023-84, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, matrícula SIAPE nº
1535753, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 6, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo 14022.193177/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DOMINGOS FERREIRA DUARTE, na qualidade de
companheiro da ex-servidora CLEDI SCHREINER, ocupante do cargo de Professor - NM,
matrícula SIAPE nº 3***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, falecida em natividade, em 25 de junho de 2022, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 855, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.128846/2022-93, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA TEREZINHA PENNO NUNES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora ALCY SOUZA LIMA , ocupante do cargo de Telefonista, matricula
SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 26 de setembro de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE