DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 313, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.013642/2022-88.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PIRATININGA
DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 324, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.013204/2022-10.
Outorgar 
autorização
de 
uso 
da(s) 
radiofrequência(s)
à(ao) 
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A., CNPJ nº 06.315.338/0150-60, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 333, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.013820/2022-71.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 381, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.014869/2022-41.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao Alexsander Correr Vitti, CPF
nº ***.855.828-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 606, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.013965/2022-71.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PIRATININGA
DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 632, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.014419/2022-58.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 645, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.014694/2022-71.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Stock Tech Ltda,
CNPJ nº 42.030.895/0001-57, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 807, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.014699/2022-02.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Stock Tech Ltda,
CNPJ nº 42.030.895/0001-57, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a ROBSON TAKETOMI, CPF nº
***.616.012-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Nº 658 - Processo nº 53500.004955/2009-16.
Exclui a HONEYWELL DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 61.338.844/0001-31,
como representante legal da MORSVIAZSPUTNIK, detentora do Direito de Exploração do
satélite estrangeiro INMARSAT-4 F3.
Nº 662 - Processo nº 53500.004955/2009-16.
Substitui a TELXIUS CABLE BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 03.199.519/0001-39,
representante legal da INMARSAT SOLUTIONS (CANADA) INC, detentora do Direito de
Exploração do satélite estrangeiro INMARSAT 4-F3, por TELEFONICA GLOBAL SO LU T I O N S
BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 14.314.117/0001-54, empresa constituída sob as leis
brasileiras, com sede e administração no país.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Nº 890 - Autoriza CARMO ENERGY S.A., CNPJ nº 41.955.491/0002-92, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Aracaju/SE, Brejo
Grande/SE, Carmópolis/SE e Divina Pastora/SE, no período de 23/01/2023 a 23/03/2023.
Nº 891 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro/PI, no período
de 03/02/2023 a 03/04/2023.
Nº 892 - Autoriza a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Olaf Scholz,
Chanceler da República Federal da Alemanha, na cidade de Brasília/DF, no período de
30/01/2023 a 31/01/2023.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459,
de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a
Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que
consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
HERBERT MOURA REGO
ANEXO I
01-Processo nº 01514.004297/2015-40
Projeto: Prospecção Arqueológica - Áreas dos DNPM's 830.552/1980 e 830.556/1980
Arqueólogos Coordenadores: Sérgio Bruno dos Reis de Almeida e Mateus de Souza
Fe r r e i r a
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC-MG)
Área de Abrangência: Municípios de Rosário da Limeira e Muriaé, estado de Minas
Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01514.002301/2016-79
Projeto: Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial referente ao Projeto Mina
Apolo
Arqueólogo Coordenador: Wesley Charles de Oliveira
Apoio Institucional: Museu de História Natural - Pontifícia Universidade Católica de
Mina Gerais (Belo Horizonte/MG)
Área de Abrangência: Municípios de Caeté e Santa Bárbara, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01512.000042/2021-76
Projeto: Monitoramento Arqueológico na área da obra de pavimentação asfáltica na
estrada de acesso ao Parque Histórico São João Batista
Arqueólogos Coordenadores: Hérom Silva de Cezaro e Filipi Gomes de Pompeu
Apoio Institucional: Laboratório e Reserva Técnica do Parque Histórico Nacional das
Missões
Área de Abrangência: Município de Entre-Ijuís, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01512.000597/2022-07
Projeto: Monitoramento e Salvamento Arqueológico para a Revitalização do Porto
Histórico de Rio Grande
Arqueólogo Coordenador: Luiz Alberto Silveira da Rosa
Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa Arqueológica - Centro Municipal de Cultura
Inah Emil Martensen - Prefeitura Municipal de Rio Grande
Área de Abrangência: Município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 12 (doze) meses