DOE 20/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de setembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº177 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº748/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO PARENTE VASCONCELOS FILHO, ocupante do cargo de Assessor para Assuntos Internacionais, 
matrícula nº 800065-1-9, deste Gabinete, a viajar às cidades de Belo Horizonte e Tiradentes - MG, no período de 22 a 27 de agosto do ano em curso, com 
a finalidade de visitar a Cozinha Escola Mineiraria e o Mercado Central de Belo Horizonte e participar do Festival de Gastronomia Fartura, concedendo-lhe 
5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) 
para as diárias de Belo Horizonte – MG, no valor total de R$ 2.278,12 (dois mil, duzentos e setenta e oito reais e doze centavos), 2 (duas) ajudas de custo no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 700,96 (setecentos reais e noventa e seis centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 2.979,08 (dois mil, novecentos e setenta e nove reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza 16 de agosto de 2018
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº771/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à (01) uma e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador . GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 22 de agosto de 2018 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº771/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcius Reges Pinheiro Rodrigues
Tenente 
Coronel PM
110.694-1-X
II
23 a 24/08/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
87,62
20%
157,71
Franklimberto de Sousa Lisboa
Major PM
034.280-1-X
III
23 a 24/08/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
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PORTARIA N°842/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Portaria GG n° 101/2015, de 1 de julho de 2015 (D.O.E.02/07/15) e, considerando o Contrato nº 275/2018, celebrado entre o Gabinete do Governador e a 
Companhia Energética do Ceará - COELCE, com objeto a prestação do serviço público de energia elétrica, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato 
o servidor DEMITRI NÓBREGA CRUZ, que exerce o cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, matrícula 300101.1-6, designado para 
este fim a partir de 1º de agosto de 2018, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 17 
de setembro de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 275/2018
CONTRATANTE: GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁCOM SEDE NA AV. BARÃO DE STUDART Nº 505, NA CIDADE DE 
FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ - INSCRITA NO CNPJ Nº 07.651.302/0001-79 - INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº06.932843-9,representado neste ato 
por Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE, concessionária 
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdivino nº 150,na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, iscrita 
no CNPJ(MF) nº07.047.251/0001-70, e no CGF no.6.105.848-3 . OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA 
ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B Nº 1170/2018, Cliente nº375040-0, atendidas 
em Baixa Tensão . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 19 93, conforme processo 
de dispensa de licitação nº013/2018, cujo ato que autorizou a sua lavratura está às fls.01 e é datado de 19/07/2018, vinculando o CONTRATO ao referido 
processo de dispensa de licitação FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O CONTRATO vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12(doze) 
meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as PARTES, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, 
e assim sucessivamente, até o máximo de 60(sessenta) meses, desde que o CLIENTE não expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 
30(trinta) dias em relação ao término de cada vigência. VALOR GLOBAL: R$ 12.500 (doze mil e quinhentos reais), pagos em conformidade com os termos 
do presente contrato. Ressalta-se que, o referido valor trata-se de uma estimativa, não havendo portanto, obrigatoriedade de utilização de toda verba destinada 
por parte do Contratante, e sim, conforme a demanda do Gabinete do Governador, sendo o valor mensal estimado em R$ 1.041,66 (um mil quarenta e um 
reais e sessenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.339039.1.00.00.0.2 . DATA DA ASSINATURA: 01 de 
aqgosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador, CPF 194.481.123-00 e Antônio 
Ronaldo Soares Freire, Resp. Área de Clientes de Governo, da ENEL (Companhia Energética do Ceará - COELCE), CPF 359.141.573-15, e ainda, Mônica 
Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo Ceará da ENEL, CPF 355.863.033-53
Lúcia de Fátima Reis de Freitas
ASSESSORA JURÍDICA