DOE 20/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE  
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
CASA CIVIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz 
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante 
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 2497470/2018 
que trata do processo de Fomento nº 53/2016, firmado entre esta Casa Civil e 
o(a) ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AÇÃO DIGITAL 
– ONADI, CNPJ Nº 23.719.628/0001-47, através do Instrumento nº 1004058. 
Em atenção ao art. 37, inc. II, do Decreto n° 31.621/2014, foi devidamente 
encaminhada a notificação de ,nº 196/2018 para que fossem sanadas as 
pendências/irregularidades referentes à prestação de contas, contudo, por 
circunstâncias alheias a esta secretaria, não logramos êxito na entrega do 
documento supramencionado. Assim, em atenção ao art. 256 da Lei Federal 
nº 13.105 de 13 de Março de 2015, o presente Edital será publicado, tendo 
como finalidade proceder a Notificação do(a) ORGANIZAÇÃO NÃO 
GOVERNAMENTAL AÇÃO DIGITAL – ONADI, para que tome ciência 
e caso queira, ofereça resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados 
desta publicação. Aproveitamos ainda para informar que decorrido o prazo 
deste Edital, sem que a(s) irregularidade(s) tenha(m) sido sanada(s), ou adim-
plida(s) a(s) obrigação(ões), o ordenador de despesas da Casa Civil, sob pena 
de responsabilidade, adotará as providências com vistas à instauração de 
Tomada de Contas Especial, em desfavor desta entidade, conforme determina 
o artigo 61 da Lei Complementar n° 119/12, alterada pela Lei Complementar 
n° 178/2018 e art. 39 do Decreto n° 31.621/2014. Para que chegue ao conhe-
cimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente 
Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 
17 de setembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180013
IG Nº974336000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº 20180013 de interesse do Departamento Esta-
dual de Rodovias, cujo objeto é a execução das obras de pavimentação da 
rodovia de acesso, no trecho: entr. Br 116/Limoeiro do Norte –Distrito de 
Bixopá, com extensão de 15,90 km, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECE-
BIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 24/10/2018 às 9h. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações 
do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen 
Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de 
setembro de 2018. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181168
IG Nº971593000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20181168 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Serviço de manutenção corretiva em 10 (dez) óticas de equipamentos 
da marca Karl Storz pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin/anexo, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 11682018, até o dia 03/10/2018 às 10h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de setembro de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em virtude da desistência da licitante 
em assinar o contrato, torna público o NOVO RESULTADO do item 4 
do Pregão 0098/2018 Comprasnet, cujo objeto é serviços sistemáticos e 
continuados de conservação e manutenção das unidades operacionais dos 
sistemas de água e esgoto das unidades do interior(unbsa,unbsi, unbba, unbme 
e unbac), que restou FRACASSADO. A íntegra da ata do certame, com 
valores e demais informações poderá ser consultada no sistema http://www.
comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018