DOE 20/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 20180037 nº do Comprasnet 966/2018 da PMCE, cujo OBJETO 
é aquisição de colete salva-vidas e materiais de contenção e manejo de 
animais para o BPMA/PMCE, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor 
global de R$ 18.298,80. A íntegra da ata do certame, com os valores unitá-
rios e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.
comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180066
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 20180066 nº do Comprasnet 1014/2018 da PEFOCE, cujo 
OBJETO é serviço de confecção de cédulas para identidade com a fina-
lidade de aplicação em carteiras de identidades, a fim de atender as neces-
sidades da Coordenadoria de Identificação Humanas e Perícias Biométricas 
– CIHPB da Perícia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital, no valor global de R$ 334.000,00. A íntegra da ata do certame, 
com os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada no 
sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180074
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
8302018 Comprasnet, da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, cujo objeto é Registro de Preços para futuras e eventuais 
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, no valor global de R$ 6.900,00. A íntegra da ata do certame, com os 
valores unitários e demais informações poderá ser consultada nos sistemas 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.
gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de 
setembro de 2018.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180617
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 20180617 nº do Comprasnet 0617/2018 da SESA, cujo OBJETO 
é aquisição de 04 (quatro) unidades de suporte de crânio, tipo Mayfield, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital, no valor global de R$ 105.000,00. A íntegra da 
ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser 
consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180872
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 
8722018 Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO é Aquisição de 
reagentes para uso no Analisador Hematológico MINDRAY BC - 2800, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, no valor global de R$ 12.251,79. A íntegra da ata 
do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no 
sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180947
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 
9472018 Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO é Serviço para 
realização do Curso teórico prático para punção venosa central guiada 
por ultrassom e Curso fundamentos teóricos e práticos da ventilação 
mecânica em pediatria, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no ANEXO I – Termo de Referência do edital, cumpridas as forma-
lidades legais, as propostas das licitantes interessadas foram desclassificadas, 
resultando FRACASSADA a licitação. A íntegra da ata do certame, com 
os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180009
 IG Nº97192800 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA da 
Concorrência Pública Nacional Nº 20180009, de interesse do Departamento 
Estadual de Trânsito, cujo objeto a execução da obra destinada à reforma e 
ampliação do Terminal Rodoviário no município de Senador Pompeu/Ce e 
revitalização do seu entorno, localização: Rua Audízio Vieira do Nascimento 
- Bairro Caracará. Senador Pompeu/Ce, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. REALIZAÇÃO: às 15h (quinze) horas do dia 24 de 
outubro de 2018 na Central de Licitações - Avenida Dr. José Martins Rodri-
gues, 150, Edson Queiroz. CEP: 60811-520 (Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar) Fone: 85-3459-6374/6376 – Fax: 85-3459.6522, e-mail: ccc@
pge.ce.gov.br. O ADENDO 01 e seus anexos encontram-se disponibilizados 
no site da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br). PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2018
PROCESSO Nº7344116/2018. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) assina-
tura do tipo normal (segunda a sexta feira) do Jornal O Povo visando 
atender as demandas da Assessoria de Comunicação deste órgão JUSTIFI-
CATIVA: Justifica-se a inexigibilidade de licitação tendo em vista que a 
Empresa Jornalística O Povo S/A é a única autorizada a vender a assinatura 
do periódico Jornal O Povo VALOR : R$ 646,80 ( seiscentos e quarenta 
e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2976) 
17100001.12.122.500.21982.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Referido procedimento encontra respaldo legal, no artigo 25, inciso 
I, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA JORNALÍSTICA O 
POVO S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaro inexigível 
a licitação - Amadeu Furtado Caldas-Orientador da Célula Administrativo 
Financeira RATIFICAÇÃO : De acordo com a justificativa apresentada, e 
em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a 
inexigibilidade da licitação nos termos do que preceitua o item I, do artigo 
25, da citada Lei - Jose Linhares Ponte – Presidente do Conselho Estadual 
de Educação - CEE.
Lia Mara Bernardes Muniz 
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1061/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DOUGLAS 
CARPEGIANY CASTRO SILVA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual 
Agropecuário, matrícula nº 199848-1-8, desta Agência, a viajar à cidade 
de Morada Nova/ Fortaleza/ Morada Nova, no período de 20 a 22/08/2018, 
a fim de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhe 2,5 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois 
reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 51200001.20.609.052.18917.14.33901400.1.00.00.0.40/
MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 13 
de agosto de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1166/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEILIANE 
SANTIAGO SOMBRA BORGES, ocupante do cargo de Gerente de Gestão 
de Risco, matrícula nº 168450-1-9, deste Agência, a viajar à cidade de Forta-
leza-CE/ Brasília-DF/ Fortaleza-CE, no período de 17/09/2018 a 18/09/2018, 
a fim de participar do Workshop Requisitos Fitossanitários para Exportação e 
Importação de Frutas, Flores e Hortaliças, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 643,45 
(seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA- CE/ 
BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.022,90 (hum mil e vinte 
e dois reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 1.666,35 (hum 
mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos ), de acordo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018