DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 40
Brasília - DF, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 46
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 46
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 68
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 69
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 69
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 69
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 70
Ministério Público da União................................................................................................... 70
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 74
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 75
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 75
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 79
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 84
Editais e Avisos........................................................................................................................ 84
................................... Esta edição é composta de 85 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 27/2/2023 a
edição extra nº 39-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.810 - N O M EA R
THAIS BRITO FARIA MACIEL, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria-Executiva
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.811 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.049, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do
dia 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, referente à designação de FERNANDA
RODRIGUES DE MORAIS, para exercer a função de Consultora Federal em Gestão
Pública da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.812 - D ES I G N A R
VANESSA MEDEIROS DE JESUS, para exercer a função de Consultora Jurídica do Ministério da
Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.813 - DISPENSAR
ALEXANDRE GOMIDE LEMOS da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle
Interno do Ministério da Educação, código FCE 1.15, a partir de 13 de fevereiro de
2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.814 - N O M EA R
GILSON ALCEU BITTENCOURT, para exercer o cargo de Subsecretário de Política
Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério
da Fazenda, código CCE 1.15.
Nº 1.815 - D ES I G N A R
SUZANA TEIXEIRA BRAGA, para exercer a função de Subsecretária de Relações Financeiras
Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.816 - N O M EA R
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE, para exercer o cargo de Secretário de Gestão do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
código CCE 1.17.
Nº 1.817 - N O M EA R
ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE, para exercer o cargo de Diretor de Altos Estudos da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, código CCE 1.15.
Nº 1.818 - N O M EA R
BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - ENAP, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de nomeação de DANIEL FERNANDES MERLI, publicada no Diário Oficial
da União, Edição Extra C, de 25 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê "código CCE
1.15", leia-se "código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa".
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.819 - N O M EA R
OSCALMI PORTO FREITAS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.
Nº 1.820 - N O M EA R
DANIEL ALEX FORTUNATO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.
Nº 1.821 - N O M EA R
MARCELO IGNACIO DA ROZA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de
Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: