DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.005524/2023-39, resolve:
D ES I G N A R
MARCIA BEZERRA DAVID, matrícula Siape nº 1507821, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual do Procurador-Geral da União, código CCE 1.18 (110001),
da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 211, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.005524/2023-39, resolve:
D ES I G N A R
REBECA PEIXOTO LEÃO ALMEIDA GONZALEZ, matrícula Siape nº 2090499, Advogada da União,
para exercer o encargo de substituta eventual do Subprocurador-Geral da União, código FCE
1.16 (21015292), da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, da
Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 230, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 8º do Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023 e o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000301/2023-25, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Técnico de Acompanhamento
e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 8º do
Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023, os seguintes representantes:
I - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Sara Mendes Carcará (titular) e
Manoel Tavares de Menezes Netto (suplente);
II - Procuradoria-Geral da União: Pedro Vasques Soares (titular) e Márcia Bezerra
David (suplente);
III - Procuradoria-Geral Federal: Rodrigo Saito Barreto (titular) e Sidarta Costa
de Azeredo Souza (suplente);
IV - Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União: Andrea de
Quadros Dantas Echeverria (titular) e Leandro Peixoto Medeiros (suplente);
V - Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda: David Rebelo
Athayde (titular) e Cristina Gonçalves Rodrigues (suplente);
VI - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda:
Claudemir Rodrigues Malaquias (titular) e Marcelo de Mello Gomide Loures (suplente);
VII - Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda: Rodrigo Toledo Cabral Cota
(titular) e Lindemberg de Lima Bezerra (suplente);
VIII - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento:
Fábio Pifano Pontes (titular) e Pablo da Nóbrega (suplente); e
IX - Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento: Daniel de
Araújo e Borges (titular) e Luciana Duarte Bhering de Carvalho (suplente).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 121/PGF/AGU, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 01032.753438/2022-01, resolve:
D ES I G N A R
o Procurador Federal OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 1873397, para o
encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em São José dos Campos/SP.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 125/PGF/AGU, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág. 1, e considerando o contido no Processo nº 01032.074324/2023-74, resolve:
DISPENSAR
o Procurador Federal EDELTON CARBINATTO, matrícula Siape nº 1903399, do encargo de
Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Piracicaba/SP.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 126/PGF/AGU, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº
200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26
de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº
01032.074324/2023-74, resolve:
D ES I G N A R
o Procurador Federal THIAGO VANONI FERREIRA, matrícula Siape nº 2228170,
para
o
encargo
de
Responsável pela
Procuradoria
Seccional
Federal
em
Piracicaba/SP.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 132, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000159/2023-16, resolve:
D ES I G N A R
PRISCILLA DE ABREU SIQUEIRA ARAÚJO, Agente Administrativo, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015244), da Coordenação de
Comunicação Interna, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial
de Comunicação Social.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-GERAL
DE
CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.000080/2023-16, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO DE ANDRADE REZENDE ALVIM, matrícula Siape nº 1425460, Procurador da
Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10 (21015270), da Coordenação de Gestão Administrativa, da Subconsultoria-Geral
da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 201, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000166/2023-80, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JULIO CESAR ALVES FIGUEIROA, matrícula Siape nº 2356389, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.07 (21014161), da Divisão de Escritórios
Avançados e Representação ad hoc, do Gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 202, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000166/2023-80, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRA LOPES DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1484456, Advogada da União, para
exercer encargo de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.07 (21014161), da Divisão de
Escritórios Avançados e Representação ad hoc, do Gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 285, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00588.001833/2022-58, resolve:
D ES I G N A R
BIANCA PELICIOLI RIBOLDI, matrícula Siape nº 1857254, Arquiteta, para o encargo de
substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015243), da Coordenação de Criação
Publicitária, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de
Comunicação Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 20, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO CESAR CARVALHO NUNES, matrícula Siape nº
3228579, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de
Segurança da Informação e Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e
Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período
de 6 a 17 de março de 2023.
Art. 2º Ficam revogados:
I - o inciso XVI da Portaria GSI/PR nº 57, de 30 de maio de 2022; e
II - a Portaria GSI/PR nº 68, de 20 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
PORTARIA Nº 21, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e ainda, pela Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e demais informações que
constam do processo nº 00001.001678/2023-02, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o(a) servidor(a) matrícula nº 909050,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer
o cargo em comissão de Administração Superior Especial e Assessoramento na função de
Secretário-Executivo, símbolo CCA-01, na Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do