DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Consumidor da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD)
do Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
D ES P AC H O DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 00262.200657/2023-99. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito,
dos servidores matrículas nºs 909107, 910635, 909091 e 910153, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 40/2023/GAB/ABIN/GSI/PR, de 24 de fevereiro
de 2023. Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Cap EB JULIO CESAR DE PAULA COUTINHO de exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO
MILITAR no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, excluindo-o do Grupo 0005 (E) do Anexo I da
Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, a contar de 27 de fevereiro de 2023.
RICARDO JOSÉ NIGRI
PORTARIA Nº 85, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Ten EB LUCIANO CERQUEIRA DE ARAÚJO para exercer a função de ASSISTENTE
TÉCNICO MILITAR no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0005 (E) do
Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.
RICARDO JOSÉ NIGRI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o 2º Sgt EB LUIZ ANTÔNIO BENTO da Gratificação de Representação de ASSISTENTE, código
GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 28 de fevereiro de 2023.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB DANIEL MOURA ALVES DE SOUZA da Gratificação de Representação de ESPECIALISTA ,
código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 28 de fevereiro de 2023.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº
11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 163 - Dispensar matrícula nº 909010 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código CCE 1.10.
Nº 164 - Designar matrícula nº 910697 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código CCE 1.10.
SAULO MOURA DA CUNHA
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº
11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910852 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
SAULO MOURA DA CUNHA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 56, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
DANILO CEZAR TORRES CHAVES, para exercer o cargo de Assessor da Secretaria de Análise,
Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
código CCE 2.13.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 636, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.005492/2023-02, resolve:
Designar ALESHISA MASCARELLO ROSA, matrícula SIAPE nº 2172601, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de
Gestão de Centrais de Análise, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito Regular, da
Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento
de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 637, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.008005/2023-55, resolve:
Designar ADINAN GALINA, matrícula SIAPE nº 2171423, para exercer o encargo
de substituto da Chefe de Serviço, código FCE 1.05, VANIA REGINA LOYOLA, do Serviço
Regional de Gestão do VIGIAGRO - 5ª Região, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito
Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 638, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.004385/2023-59, resolve:
Designar ROBERTO PAULO SANTOS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 31666, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.02, da Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação na Bahia, da Coordenação-Geral
Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira, da
Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 639, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.009994/2023-02, resolve:
Dispensar, a partir de 3 de fevereiro de 2023, FERNANDO BUENO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1694997, do encargo de substituto da Ouvidora, código FCE 1.13, da
Ouvidoria.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 640, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO 
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.009994/2023-02, resolve:
Designar PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES, matrícula SIAPE nº
2172097, para exercer o encargo de substituto da Ouvidora, código FCE 1.13,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os
atos convalidados a partir de 3 de fevereiro de 2023.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA