DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 164, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 3.121, de 23.09.2019,
publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº
21014.000261/2023-45, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LAERCIO FAVILA PRATA, matrícula SIAPE 6021720, CPF 107.962.663-87, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado nesta Superintendência, com fundamento na
Emenda Constitucional nº 103/2019 - 3º 4§ 6 I§8º.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA Nº 12, DE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do
artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - MAPA,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas
pela Portaria SE/MAPA nº 539, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOÃO CAMPOS MESQUITA, CPF nº 062.429.103-06, matrícula SIAPE nº 5394, ocupante do
cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº
21022.001076/2023-79).
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
PORTARIA MAPA Nº 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso
Substituta, considerando o disposto no artigo 117, § 1.o, do Decreto nº 10.586/2020, que
regulamenta a Lei nº 10.711/2003, e no artigo 6.o do Regimento Interno das Comissões de
Sementes e Mudas, aprovado pela Portaria nº 111/2006, resolve:
Art. 1º Nomear a Diretoria da Comissão de Sementes e Mudas do Estado de
Mato Grosso - CSM/MT para o quadriênio 2023/2026, tendo como Presidente a Engenheira
Agronoma TANISMARE TATIANA DE ALMEIDA e como Vice-Presidente o Engenheiro
Agronomo JONAS FARIAS PINTO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
PORTARIA Nº 206, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - UASG 130077
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 262,
de Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de abril de 2018, e Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, e o que consta no Processo SEI
21000.006025/2023-91, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor
WELLIGTHON LUIZ VILAROUCA DE FREITAS, ocupante do cargo de Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Classe S, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GISELE FATIMA NUNES RONDON