DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04FEV2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 303/MB/MD/2022, o CF (T) 86.4147.21 FÁBIO NARIO
PESSÔA, por ter sido designado para realizar intercâmbio como Chefe do Grupo de Apoio
Técnico de Fuzileiros Navais (GAT-FN) junto à Marinha da Namíbia, em Walvis Bay -
Namíbia, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Namíbia
(AdiDefNavExAerNamibia).
Art. 8° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 06FEV2023, de
acordo com o contido na Portaria n° 135/2022, do GCM, o CMG 86.8396.16 PAULO
ROBERTO VIEIRA DE FREITAS JUNIOR, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir.
Art. 9° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 573/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01FEV2023, a 1° Ten
(T) 07.3991.46 ROBERTA DO AMARAL REIS PINHEIRO, por ter interrompido a Licença para
Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 583/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (Md) 15.0895.76 BRIAN CORRÊA CAMPOS; e
1° Ten (Md) 18.0204.37 FERNANDA FAISSOL PACHECO MAIA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 584/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no
inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997,
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
19.0297.99 THUANY BENTO HERCULANO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 585/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no inciso I,
do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos
termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM)
86.4204.53 ALEXANDRO ALVES DA COSTA RIBEIRO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 586/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94 e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II, do art. 10, do
Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CC (AA)
86.6535.63 PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 587/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CT (AA)
86.9742.54 MARCIO VIEIRA DE SOUZA FREIRE, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 588/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do
anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso
I, do art. 94, e inciso I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos
I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei n°
13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CT
(AA) 95.0924.71 VIRGINIA SANTOS DE AZEVEDO, com a remuneração a que faz
jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 589/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94 e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I, do art.
22, da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n°
4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA)
86.7970.69 GERSON GARCIA DE CARVALHO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 590/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, no inciso I, do art.
22, da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n°
4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA)
85.8606.38 ISRAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 557/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GISLENE DOS SANTOS BRANDÃO, na qualidade de
ex-esposa com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor JOSÉ AMERICO, ocupante
do cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE 6978631, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de Ativo Permanente, em 3 de
setembro de 2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de setembro de
2022,data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 558/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, ROGER TORQUATO
DA SILVA, NIP 06.3140.23, Matrícula SIAPE 0975250, CPF 930.265.287-49, para a Função
Comissionada Executiva, código FCE 2 02, de Assistente Técnico, alocada no Centro de
Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia (CeIMSPA), conforme o Ofício nº
22/2023,
daquele Centro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 559/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 30 de dezembro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte integral, relativa a FABIANA PATRICIA MATA BORGES, Matrícula SIAPE 03749291,
CPF 021.873.917-60, filha maior, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I,
Matrícula SIAPE 6967676, CRISPIM ROCHA BORGES, por falta de cumprimento de exigência,
relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 560/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GIOVANA MARQUES DE ALMEIDA, na qualidade de
companheira do ex-servidor VALDIR MENDES JUVENAL, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0974822, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 3 de dezembro
de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de dezembro de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.240, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art.
3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto no inciso II
do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº
8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e nos
Processos Administrativos nº 60250.000031/2022-64 e nº 09243.000769/2022-63, resolve:
DESIGNAR, o Capitão de Corveta (FN) RODRIGO MARQUES DA SILVA GONÇALVES,
do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão
Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-
Africana (MINUSCA), como "SHQ-Duty Officer G3", no período de 16 de março de 2023 a 15
de março de 2024, com ônus a cargo do Comando da Marinha e da Organização das Nações
Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de
Esquadra
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