DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nomear ROSELI ONEIDE ZERBINATO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Aquisição e
Distribuição dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da
Agricultura
Familiar,
da
Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania
Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 150, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.000318/2023-87, resolve:
Nomear
ANTONIO FRANÇA
PINTO NASCIMENTO,
para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à
Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção
Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e
Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 151, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro
de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 10.550, de 13 de dezembro de 2002, e demais
informações que constam dos Processos SEI nº 54000.015196/2023-61 (Incra) e nº
55000.000257/2023-58 (MDA), resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO GOES SILVA, matrícula SIAPE nº 1528156,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para ocupar o cargo de
Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 153, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000236/2023-32, resolve:
Designar HÉBERT RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1474199, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Monitoramento, do Departamento de Governança Fundiária, da
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao servidor DIEGO DONIZETTI GONÇALVES MACHADO, CPF
nº ***.176.451-**, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria Executiva, a competência para atuar como ordenador de despesa titular e ao
servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, CPF nº ***.612.291-**, Assessor da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, como ordenador de
despesa substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e
financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MDA) e 490011 - Ministério do
Desenvolvimento Agrário - Administração Direta.
Art. 2º Designar os servidores EDUARDO FRANCA NEVES BASSANI, CPF nº
***.904.805-** e GISELLE ARANHA FARIAS, CPF nº ***.419.401-**, da Coordenação Geral
de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva para exercerem os encargos de
gestores financeiros, titular e substituto, respectivamente, no que se refere aos atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade
Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MDA)
e 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta.
Art. 3º Designar o servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, CPF nº ***.612.291-
**, Assessor, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão e o servidor
DIEGO DONIZETTI GONÇALVES MACHADO, CPF nº ***.176.451-**, Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva como responsável
substituto pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários
à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MDA) e 490011 - Ministério do
Desenvolvimento Agrário - Administração Direta.
Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos referidos servidores a partir
de 24 de janeiro de 2023, em conformidade com as disposições desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 155, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de
15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.000782/2023-51, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MDA nº 121, de 14 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 33, de 15 de
fevereiro de 2023, Seção 2, Página 24.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.014416/2023-39, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 16 de fevereiro de 2023, TATIANE GRAZIELA DOS
SANTOS CADONA, CPF n.º ***170.170-**, Cargo Comissionado Executivo, de Assistente
Técnico (Comunicação Social), Código CCE-2.05,da Superintendência Regional do Rio
Grande do Sul -SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Nomear BRUNA SAN MARTINS SANES SCHUBERT, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE n° 1616341, CPF
n.º ***.992.670-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico
(Comunicação Social), Código CCE-2.05, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul
-SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do
dia
09
seguinte,
e
considerando o
que
consta
no
Processo
Administrativo
n.º54000.032181/2020-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2023, EDILBERTO
FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, matrícula SIAPE n.º 1475390,
CPF n.º ***.216.820-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código
FCE-1.07, da
Divisão de
Monitoramento da Gestão,
da Coordenação
Geral de
Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.032181/2020-14, resolve:
Art. 1º Dispensar JULIO GONÇALVES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1039711, CPF n.º ***.611.924 -**, dos encargos
de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Avaliação da Gestão, da
Coordenação Geral de Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar JULIO GONÇALVES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1039711, CPF n.º ***.611.924 -**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Monitoramento da Gestão, da Coordenação Geral de Monitoramento, da Diretoria de
Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA - Substituto, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
do processo nº 54000.012469/2023-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI,
matrícula SIAPE nº 1598571, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária-Incra, para exercício na Assessoria Internacional do
Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem da servidora é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 54000.040607/2020-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de fevereiro de 2023, HAYLA DEVANNE SANTOS
SIQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº
2033993, CPF ***.328.753-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Gabinete, código
FCE-1.13, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ELIZABETH RIBEIRO E FONSECA SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0717851, CPF nº ***.045.911-
**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Gabinete, código FCE-1.13, do
Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de
8 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que
consta no Processo Administrativo n.º 54000.016454/2023-26, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ ALVES DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo
efetivo
de Engenheiro
Agrônomo, matrícula
SIAPE n.º
0719667, CPF
n.º
***.240.273-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código
FCE-1.02, do Setor de Apoio Técnico-Administrativo, da Superintendência
Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI