DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em
anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de
julgamento no período de 03/02 a 28/02/2023;
b) determinar, para os efeitos dos artigos 1° e 83, incisos II e VII, da Lei
Complementar n° 75, de 20/5/93, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem
nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis
também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.
RAFAEL FORESTI PEGO
.
Data
Turma/Seção
Membro
. 3/2/2023
5ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. 9/2/2023
4ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 9/2/2023
11ª
Silvana Ribeiro Martins
. 9/2/2023
SEEx.
Lourenço Agostini de Andrade
. 10/2/2023
5ª
Thais Fidelis Alves Bruch
. 13/2/2023
2ª
Márcia Bacher Medeiros
. 13/2/2023
3ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 13/2/2023
4ª
Silvana Ribeiro Martins
. 13/2/2023
8ª
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 13/2/2023
SDI-I
Denise Maria Schellenberger Fernandes
. 14/2/2023
3ª
Lourenço Agostini de Andrade
. 14/2/2023
5ª
Denise Maria Schellenberger Fernandes
. 14/2/2023
SEEx.
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. 15/2/2023
1ª
Silvana Ribeiro Martins
. 15/2/2023
3ª
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 15/2/2023
6ª
Thais Fidelis Alves Bruch
. 15/2/2023
7ª
Lourenço Agostini de Andrade
. 16/2/2023
11ª
Márcia Bacher Medeiros
. 16/2/2023
SEEx.
Luiz Fernando Mathias Vilar
. 17/2/2023
SDI-II
Thais Fidelis Alves Bruch
. 23/2/2023
11ª
Cristiano Bocorny Corrêa
. 27/2/2023
1ª
Denise Maria Schellenberger Fernandes
. 27/2/2023
3ª
Marlise Souza Fontoura
. 27/2/2023
10ª
Victor Hugo Laitano
. 28/2/2023
2ª
Paulo Joarês Vieira
. 28/2/2023
5ª
Adriane Arnt Herbst
. 28/2/2023
9ª
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
PORTARIA Nº 52, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar o Dr. Lourenço Agostini de Andrade para atuar perante
a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas
audiências dos seguintes processos:
. 01/02/2023
RPP 0037773-77.2022.5.04.0000
. 08/02/2023
RPP 0020153-18.2023.5.04.0000
b) designar o Dr. Luiz Fernando Mathias Vilar para atuar perante a
Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências
dos seguintes processos:
. 08/02/2023
DCG 0020216-43.2023.5.04.0000
. 08/02/2023
DC 0020224-20.2023.5.04.0000
. 08/02/2023
DC 0020242-41.2023.5.04.0000
. 08/02/2023
DC 0020681-52.2023.5.04.0000
c)
designar
o
Dr.
Marcelo Goulart
para
atuar
perante
a
Vice-
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos
seguintes processos:
. 13/02/2023
DC 0020163-62.2023.5.04.0000
. 13/02/2023
RPP 0037714-89.2022.5.04.0000
. 14/02/2023
DC 0020185-28.2020.5.04.0000
. 14/02/2023
RPP 0037644-72.2022.5.04.0000
. 15/02/2023
PMPP 0020994-47.2022.5.04.0000
. 15/02/2023
RPP 0036627-98.2022.5.04.0000
d) designar a Dra. Silvana Ribeiro Martins para atuar perante a Vice-
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos
seguintes processos:
. 01/02/2023
DC 0023075-66.2022.5.04.0000
. 01/02/2023
RPP 0037612-67.2022.5.04.0000
. 06/02/2023
DCG 0020216-43.2023.5.04.0000
. 06/02/2023
DC 0020224-20.2023.5.04.0000
. 06/02/2023
DC 0020242-41.2023.5.04.0000
. 06/02/2023
DC 0020681-52.2023.5.04.0000
e) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, inciso IX da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Procuradores ora designados
atuem 
nas
audiências, 
acompanhando-as
até 
o
encerramento, 
ficando
responsáveis 
na
eventual 
prorrogação, 
antecipação 
ou
adiamento 
das
mesmas.
RAFAEL FORESTI PEGO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 31, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
Considerando a convocação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo
Holanda Silva, titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região, para compor a Comissão Auxiliar
da Correição da PRT da 9ª Região, a realizar-se no período de 13 a 17 de março de 2023,
em Brasília/DF,
Considerando as férias da Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena
Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no período de 13 de março a
1º de abril de 2023,
Considerando a possibilidade de realização de sessões no Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região nos dias 14 e 15 de março de 2022,
Considerando o convite para participação de audiências de conciliação, no
CEJUSC-JT de 2º Grau, no dia 15 de março de 2022, nos autos dos processos ROT 0001507-
87.2016.5.07.0010, ROT 0000057-82.2020.5.07.0006 e ROT 0000073-75.2021.5.07.0014, em
que o Ministério Público do Trabalho figura como parte ativa,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve
Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO
MAIA, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas sessões das Seções
Especializadas e da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nas
modalidades presencial e virtual, nos dias 14 e 15 de março de 2023, respectivamente, a
partir das 9h00.
Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, titular
do 7º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas audiências de conciliação, nos autos
dos processos indicados, a serem realizadas no dia 15/03/2023, na sala virtual do CEJUSC-
JT7, por videoconferência, de acordo com os horários informados:
a) ROT 0001507-87.2016.5.07.0010, às 10:00, através do ZOOM é https://trt7-
j u s - b r . z o o m . u s / j / 8 8 1 5 5 2 2 4 3 3 1 ? p w d = R z Z s S 0 s 0 R 1 V 1 V 1 N M OW U 1 T X d OZ 2 w v Z z 0 9, 
ID 
da
reunião: 881 5522 4331, Senha de acesso: 077343
b) ROT 0000057-82.2020.5.07.0006, às 10:40, através do ZOOM é https://trt7-
j u s - b r . z o o m . u s / j / 8 8 1 5 5 2 2 4 3 3 1 ? p w d = R z Z s S 0 s 0 R 1 V 1 V 1 N M OW U 1 T X d OZ 2 w v Z z 0 9, 
ID 
da
reunião: 881 5522 4331, Senha de acesso: 077343
c) ROT 0000073-75.2021.5.07.0014, às 11:20, através do ZOOM é https://trt7-
j u s - b r . z o o m . u s / j / 8 8 1 5 5 2 2 4 3 3 1 ? p w d = R z Z s S 0 s 0 R 1 V 1 V 1 N M OW U 1 T X d OZ 2 w v Z z 0 9, 
ID 
da
reunião: 881 5522 4331, Senha de acesso: 077343
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PORTARIA Nº 32, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve
Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO
MAIA, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar na sessão ordinária do
Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na modalidade presencial, do dia 03
de março de 2023, a partir das 9h00.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor EDSON LIMA DE SOUSA, matrícula 6008002,
Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de
Apoio Administrativo da Secretaria da PTM de Palmas, código FC-02, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO.
Art. 2º DESIGNAR a servidora PATRICIA MATTOS WAECHTER, matrícula 6007170,
Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da
Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da PTM de Palmas, código FC-02, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO.
Art. 3º DESIGNAR o servidor ANTONIO DA SILVA MORAES, matrícula 6008008,
Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da
Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Palmas, código CC - 01, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO.
Art. 4º DESIGNAR a servidora MARIA DE FÁTIMA SAMARA DE MORAES MAIA,
matrícula 6006631, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual
de Chefe da Assessoria Jurídica do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM
de Gurupi - Redistribuído para Palmas, código CC - 02, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10º Região/DF-TO.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei
nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo
TC-001.461/2023-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora NILZA FRANCA, matrícula
2317-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e
Administrativo, Especialidade Téc. Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional
47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12
de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme artigo 3º, caput, §§ 1º,
2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei
14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS