DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEP Nº 67, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 095 de 05 de janeiro de 2017, publicado
no D.O.U em 09 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, o prazo de validade dos Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados regidos pelos seguintes editais:
.
Número
do edital
Tipo
Unidade
Área/Subárea
Publicação 
da
homologação
Validade inicial
Novo prazo validade
- 
Conforme 
Lei
Complementar 
nº
173/2020 e
Lei nº
14.134/2022.
Novo prazo de
validade
. 110/2021
Processo 
Seletivo 
-
Visitante
FACULDADE 
DE
GESTÃO 
E
N EG Ó C I O S
Administração Pública e de Empresas,
Ciências Contábeis e Turismo, conforme
a classificação Qualis CAPES
27/12/2021
02/03/2023
-
02/03/2024
. 137/2021
Processo Seletivo
FACULDADE 
DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
E FISIOTERAPIA
Fisioterapia Cardiovascular
e Estágios
Ambulatoriais em Fisioterapia
28/01/2022
04/03/2023
-
04/03/2024
. 138/2021
Processo Seletivo
FACULDADE 
DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
E FISIOTERAPIA
Fisioterapia
em Pediatria
e
Estágios
Ambulatoriais em Fisioterapia
28/01/2022
02/03/2023
-
02/03/2024
.
73/2019
Concurso Público
INSTITUTO 
DE
CIÊNCIAS
AG R Á R I A S
Fitotecnia /
Produção Vegetal,
com
ênfase na cultura da soja
19/08/2019
19/08/2021
25/03/2023
25/03/2025
.
75/2019
Concurso Público
FACULDADE 
DE
M AT E M ÁT I C A
Educação Matemática
16/08/2019
16/08/2021
22/03/2023
22/03/2025
.
78/2019
Concurso Público
FACULDADE 
DE
ENGENHARIA
QUÍMICA
Área I: Engenharia Química: Métodos
Numéricos para Simulação e Otimização
de Processos Químicos
21/08/2019
21/08/2021
27/03/2023
27/03/2025
.
91/2019
Concurso Público
INSTITUTO 
DE
CIÊNCIAS
AG R Á R I A S
Fitotecnia / Produção e tecnologia de
sementes 
e
transporte 
e
armazenamento de grãos
16/08/2019
16/08/2021
22/03/2023
22/03/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 25, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os
Anexos II, III, V, VI e VII do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre
a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, alínea b, item 1 do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, V, VI e VII do Decreto nº 11.415, de 16 de
fevereiro de 2023, na forma dos Anexos I a X desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
ANEXO I
REDUÇÃO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. R$ mil
.
Órgãos
Até Fev
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
8.350
12.526
16.701
20.876
25.051
29.227
33.402
37.577
50.103
62.628
75.154
. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento
5.633
8.449
11.265
14.082
16.898
19.714
22.531
25.347
33.796
42.245
50.694
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
3.767
5.650
7.534
9.417
11.301
13.184
15.068
16.951
22.602
28.252
33.903
. Total
17.750
26.625
35.500
44.375
53.250
62.125
71.000
79.875
106.500
133.125
159.751
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).
ANEXO II
ACRÉSCIMO AO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. R$ mil
.
Órgãos
Até Fev
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 41000 Ministério das Comunicações
8.350
12.526
16.701
20.876
25.051
29.227
33.402
37.577
50.103
62.628
75.154
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
5.633
8.449
11.265
14.082
16.898
19.714
22.531
25.347
33.796
42.245
50.694
. 65000 Ministério das Mulheres
3.261
4.891
6.521
8.151
9.782
11.412
13.042
14.673
19.563
24.454
29.345
. 67000 Ministério da Igualdade Racial
506
760
1.013
1.266
1.519
1.772
2.026
2.279
3.038
3.798
4.558
. Total
17.750
26.625
35.500
44.375
53.250
62.125
71.000
79.875
106.500
133.125
159.751
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).
ANEXO III
REDUÇÃO NO ANEXO III DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES
PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2) (3)
R$ mil
Órgãos
Até Fev
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000 Presidência da República
8.256
12.383
16.511
20.639
24.767
28.895
33.023
37.150
49.534
61.917
74.301
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136 e 138 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).