DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 309, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, a Portaria MJSP nº
143, de
8 de agosto
de 2022, e o
contido no Processo
Administrativo nº
08755.000894/2020-79, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos
da
Decisão
nº 56/2023,
que
tramita
nos
autos
do Processo
Administrativo
nº
08755.000894/2020-79.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 231, Processo MJ nº 08017.000334/2023-19, publicado no Diário
Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2023, Seção I, página 34, na linha em que se lê:
"Trailer: Entrocamentos - vida e memória nas estações ferroviárias do Vale do
Paraíba (Brasil - 2022)"
leia-se
"Trailer: Entroncamentos - vida e memória nas estações ferroviárias do Vale do
Paraíba (Brasil - 2022)"
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 31,
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 40/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JORGE DA SILVA FERREIRA, RNM V784148A, nacional de
PORTUGAL, nascido(a) em 03/06/1950, filho(a) de SAUDADE DA SILVA CORREIA, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08000.003683/2023-63.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.743, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
DAVID RIBEIRO DA SILVA, nascido em 15 de novembro de 1993, filho de Sandra
Maria
da
Silva
Ribeiro,
adquirindo
a
nacionalidade
Holandesa.
(Processo
nº
08018.011267/2023-40).
EMILY GABRIELA VASQUEZ LEPAUS, nascida em 08 de outubro de 1996, filha de
Romulo Marcelo Vasquez Chuqui e de Marcela Juliana Lepaus, adquirindo a nacionalidade
Equatoriana. (Processo nº 08018.009657/2023-50) e;
WALLISON PEREIRA DA SILVA, nascido em 24 de março de 1995, filho de
Francisca Celia Pereira da Silva, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº
08018.010464/2023-41).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.744, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
KELLEN XIA QIU RUI, nascida em 05 de fevereiro de 2006, filha de XIA
ZHENGWEI e de CHEN ZHEN, por ter adquirido a nacionalidade Chinesa (Processo nº
08018.010566/2023-67).
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar cópia da página de apresentação do passaporte, no prazo de
18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-
se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e
em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.745, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
CHEN QIANGFENG, nascido em 16 de novembro de 1999, filho de CHEN
BOXIONG e de LIN FENPING, por ter adquirido a nacionalidade Chinesa (Processo nº
08000.005522/2023-12).
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar cópia da página de apresentação do passaporte, no prazo de
18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-
se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e
em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.746, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANA PAULA GONÇALVES SILVA - V195035-H, natural de Moçambique, nascida em
27 de novembro de 1967, filha de Abel Alves Gonçalves e de Maria de Lurdes Martins
Gonçalves, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08000.006274/2023-19).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.747, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALBERTINA JOSEPH - G325539-Q, natural do Haiti, nascida em 26 de
novembro de 1993, filha de Jean Renold Joseph e de Fanitha Delouis, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0277029/2022);
ANDERSON DAFINIS - G414958-A, natural do Haiti, nascido em 9 de abril de
1984, filho de Obies Dafinis e de Gerance LAtouche, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0275563/2022);
FRANDY GERMINAL - G212412-4, natural do Haiti, nascido em 11 de junho
de 1987, filho de Flaubert Germinal e de Massouca Jean Pierre, residente no Estado de
Rondônia (Processo nº 235881.0121085/2021);
GIZELE FENELUS - G313016-0, natural do Haiti, nascida em 15 de janeiro de
1973, filha de Renelus Fenelus e de Felisita Nicolas, residente no Estado de Rondônia
(Processo nº 235881.0121104/2021);
HAMMOU KERBOUCHE - F337738-C, natural da Argélia, nascido em 29 de
junho de 1991, filho de Ahmed Kerbouche e de Aicha El Alouani, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0188607/2022);
JEAN LUC JANVIER - G252097-0, natural do Haiti, nascido em 17 de março
de 1988, filho de Levoyance Janvier e de Noncia Olcy, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0276993/2022);
KAROLINE GENESIS ASTUHUAMAN PANDO - V954830-5, natural do Peru,
nascida em 22 de fevereiro de 2000, filha de Waldyr Marcos Astuhuaman Marcelo e
de Lidia Reina Pando Luis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0120858/2021);
MARIA DEL PILAR RODRIGUEZ RODRIGUEZ - V545103-S, natural da Colombia,
nascida em 8 de dezembro de 1986, filha de Luis Carlos Rodriguez Saldaña e de Luz
Marina
Rodriguez
Fagua,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0269049/2022);
MOLIANA NOVEMBRE - G317375-Q, natural do país Haiti, nascida em 16 de
junho de 1996, filha de Moliere Novembre e de Marie Lourde Morant, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0089593/2021);
NICACIA RAFAEL DE CATACORA - V185621-A, natural da Bolivia, nascida em
29 de setembro de 1945, filha de Francisco Rafael Choque e de Isidora Garcia De
Rafael, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0276718/2022);
SIURA VERDECIA OSORIO - V969527-C, natural de Cuba, nascida em 6 de
agosto de 1974, filha de Manuel Verdecia Calderon e de Aracelis Osorio Parra,
residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0268935/2022);
VELANDA DIEUJUSTE GUERRIER - G286967-8, natural do Haiti, nascida em 7
de maio de 1994, filha de Tanis Dieujuste e de Viviane Moise, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0269040/2022);
WILMER JOSÉ VILLARREAL PEÑA - V765829-U, natural da Venezuela, nascido
em 6 de junho de 1989, filho de Wilmer Antonio Villarreal Montilla e de Ebelia
Margarita Peña de Villarreal, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0085566/2021) e
WISLY CHARLES - G264329-P, natural do Haiti, nascido em 16 de maio de
1989, filho de Pierre Victor Charles e de Melicia Jacques, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0077018/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.748, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos
termos do
Art. 12,
II, "b",
da Constituição
Federal, e
em
conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
ANTON HACK MARTINS PEREIRA - V500164-K, natural da Alemanha, nascido
em 13 de julho de 1950, filho de Anton Hack e de Elena Wagner, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0276889/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.751, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira,
por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela
Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos
do Parágrafo único do referido artigo:
ARIANE ESTHER DOMINGUEZ MARTINEZ - F042911-R, natural de El Salvador,
nascida em 6 de janeiro de 2007, filha de Mario Enrique Domínguez Mena e de
Georgina Abigail Martínez de Domínguez, residente no Estado de Sergipe (Processo nº
235881.0078703/2021) e
MAKEN AL HARIRI - G479387-3, natural da Síria, nascido em 9 de junho de
2010, filho de Ahmad Ibrahim Al Hariri e de Maysun Al Yakub, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0089302/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
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