DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 42/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.278/2020-PROTEGE S A PROTECAO
E TRANSPORTE DE VALORES-
Cessionário:Mineradora
Maripa
Ltda-
CPF 
ou
CNPJ
46.746.361/0001-82-
Alvará
n°3070/2020
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
867.178/2017-ERALDO ERIC DONADEL GUIMARAES-ALVARÁ N°4058/2018
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.267/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-
Cessionário:Douglas Gimenez
Mello- CNPJ 316.831.918-03- PLG n°41/2003
867.161/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-
Cessionário:Douglas Gimenez
Mello- CNPJ 316.831.918-03- PLG n°23/2006
866.278/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-
Cessionário:Douglas Gimenez
Mello- CNPJ 316.831.918-03- PLG n°51/2003
866.277/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-
Cessionário:Douglas Gimenez
Mello- CNPJ 316.831.918-03- PLG n°50/2003
866.276/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-
Cessionário:Douglas Gimenez
Mello- CNPJ 316.831.918-03- PLG n°49/2003
866.275/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-
Cessionário:Douglas Gimenez
Mello- CNPJ 316.831.918-03- PLG n°48/2003
866.273/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-
Cessionário:Douglas Gimenez
Mello- CNPJ 316.831.918-03- PLG n°47/2003
866.268/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES-
Cessionário:Douglas Gimenez
Mello- CNPJ 316.831.918-03- PLG n°42/2003
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(2069)
866.947/2016-COOPRODIL COOPERATIVA DE PRODUTORES DE DIAMANTES
LTDA.-Imposição de Multa Ref. A.I. nº 192/2019-DIFAM/ANM-MT
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
866.406/2022-MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA-OF. N°5661/2023-SEOUT
866.403/2022-MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA-OF. N°5662/2023-SEOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 63/2023
Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)
833.915/2010-SM GRANITOS LTDA ME.
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.056/2007-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°5265/2023/DIFIP-
MG/ANM
830.809/2021-LUCAS AMORIM DA COSTA SANTOS-OF. N°5062/2023/DIFIP-
MG/ANM
830.519/2015-DIADEL MINERACAO EIRELI-OF. N°5262/2023/DIFIP-MG/ANM
831.841/2021-VITORIA MINAS BRASILEIRA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°5129/2023/DIFIP-MG/ANM
830.806/2009-SERVULA HELENA DE FREITAS TEIXEIRA-OF. N°5390/2023/DIFIP-
MG/ANM
832.265/2013-MINERAÇÃO IMPERIO STONE LTDA EPP-OF. N°5354/2023/DIFIP-
MG/ANM
830.403/2017-MINERACAO E & E LTDA-OF. N°5344/2023/DIFIP-MG/ANM
831.691/2021-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA-OF. N°5545/2023/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.465/2013-COMOPE LTDA ME
830.939/2007-VILA RICA
MINERAÇÃO E
LOCADORA DE
MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA ME
831.419/2017-MÁRCIO DE SOUZA REIS
832.893/2012-VALE S.A.
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.809/2021-LUCAS AMORIM DA COSTA SANTOS- AI N°120/2023/DIFIP-
MG/ANM - (Proc. Adm.930.264/2023 )
831.841/2021-VITORIA MINAS BRASILEIRA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- AI
N°127 e 128/2023/DIFIP-MG/ANM - ( Processo Referência nº:48054.930273/2023-86 e
48054.930274/2023-21 )
832.265/2013-MINERAÇÃO 
IMPERIO 
STONE 
LTDA 
EPP- 
AI 
N°133 
e
134/2023/DIFIP-MG/ANM
- 
(
Processo
Referência
nº: 
48054.930282/2023-77
e
48054.930284/2023-66 )
831.222/2018-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA- AI N°129/2023/DIFIP-
MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930277/2023-64 )
830.403/2017-MINERACAO E & E LTDA- AI N°131/2023/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência: 48054.930278/2023-17 )
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.430/2011-JJPF MINERAÇÃO LTDA
831.808/2007-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.250/1982-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Área de 1000,00 ha para
881,86 ha.-MINÉRIO DE ALUMINIO (uso: Industrial).-MANHUAÇU/MG
830.636/2016-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA- Área de 250,34 hectares para 26,32
hectares.-AREIA e CASCALHO (Construção civil).-Coronel Xavier Chaves e Ritápolis/MG
830.514/2018-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA- Área de 141,06 ha para
46,70 ha-AREIA (uso: Agregado).-PINTÓPOLIS / SÃO FRANCISCO/MG
832.637/2014-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA- Área de 80,93 hectares para 22,68
hectares-AREIA e CASCALHO (Construção civil).-Ritápolis/MG
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
830.939/2007-VILA RICA
MINERAÇÃO E
LOCADORA DE
MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA ME
830.806/2009-SERVULA HELENA DE FREITAS TEIXEIRA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.726/2019-JUAREZ 
IMOVEIS 
EMPREENDIMENTOS
LTDA-GNAISSE 
(uso:
Revestimento).-TAQUARAÇU DE MINAS/MG
830.401/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ARDÓSIA (uso:
Industrial).-POMPÉU/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.984/2021-EDUARDO ARAUJO LIMA-OF. N°5312/2023/DIFIP-MG/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
831.419/2017-MÁRCIO DE SOUZA REIS-OF. N°5370/2023/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
832.025/2017-MICAPEL-MINERACAO 
CAPAO 
DAS
PEDRAS 
LTDA-ALVARÁ
N°5744/2018
831.111/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°7961/2018
831.179/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°7438/2018
831.222/2018-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-ALVARÁ N°6676/2018
834.683/2010-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°5028/2018
831.656/2016-TRIUNFO MINERACAO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°5034/2018
832.371/2014-MÁRIO FERNANDO ADRIANO FRANCO BS EXPLORAÇÃO MINERAL
LTDA.-ALVARÁ N°2561/2016
832.070/2017-EDUARDO FELIPE DA SILVA-ALVARÁ N°2177/2018
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.119/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará
N°321/2015
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
802.519/1975-ILCOM MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-MÁRMORE.
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(439)
002.463/1944-MINERAÇÃO 
OMEGA
LTDA- 
Início:27/01/2023-
Término:27/06/2023
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.134/2009-AGRONELLI AGROINDÚSTRIA LIMITADA- Nome da Fonte: São José
- Marca: Porto Real Eco - Volumetria: 500 mL, 1,5L, 6L e 10L, sem gás; 500 mL e 1,5L, com
gás- UBERABA/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.061/1985-CEDRO MINERACAO MARIANA LTDA-OF. N°5533/2023/DIFIL-
MG/ANM
433.094/1956-MINERACAO 
PATRIMONIO
LTDA-OF. 
N°5538/2023/DIFIL-
MG/ANM
932.710/2017-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF.
N°5544/2023/DIFIL-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284)
830.946/2013-MARCELINA 
OLIVEIRA
DE 
ANDRADE
VASCONCELOS- 
AI
N°132/2023/UAGV-MG/ANM -( PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.930275/2023-75? )
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias.(577)
832.359/2009-RODRIGO MONTEIRO SILVA BASTOS ME- AI N°7751/2021/UAGV-
MG/ANM - (PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.934207/2021-13 )
Determina arquivamento do Auto de Infração(580)
832.359/2009-RODRIGO MONTEIRO SILVA BASTOS ME- AI N°7752/2021/UAGV-
MG/ANM - (PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.934208/2021-68 )
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.011/2007-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.-OF. N°5314/2023/UAGV-MG/ANM
831.603/2013-CESAR 
RODRIGUES
DE 
ARAUJO-OF.
N°4870/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.463/1997-VALE S.A.-OF. N°4902/2023/DIOUT-MG/ANM
830.681/2017-MINERAÇÃO 
JAGUARARI
LTDA.-OF. 
N°5043/2023/DIOUT-
MG/ANM
832.296/2012-GRAOS ORGANICOS LTDA-OF. N°5041/2023/DIOUT-MG/ANM
832.991/2006-EXPRESSO CARDOSO LTDA-OF. N°4911/2023/DIOUT-MG/ANM
830.220/2010-RIMA INDUSTRIAL S/A-OF. N°5049/2023/DIOUT-MG/ANM
830.192/1998-ARAR PEDRAS MINERACAO
LTDA.-OF. N°5050/2023/DIOUT-
MG/ANM
830.802/2014-MINERACAO GRANMOGOL LIMITADA-OF. N°5083/2023/DIOUT-
MG/ANM
830.408/2001-GRANWHITE 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°5098/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.474/2005-QUARTZ MINERACAO LTDA-OF. N°5166/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.360/2022-VALTER CASADIO DO BEM-OF. N°5242/2023/DIFIP-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 64/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1564/2023-832.086/2022-BH MINERACAO LTDA-
1565/2023-832.876/2022-A R T DUARTE-
1566/2023-833.037/2022-GPAV PAVIMENTACAO LTDA-
1567/2023-830.027/2023-RBR MINERADORA EIRELI-
1568/2023-830.065/2023-DAVI ZOTTI-
1569/2023-830.287/2023-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E
MEIO AMBIENTE LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1570/2023-831.367/2022-MARCOS AMÉRICO CRUZ E SOUSA JORGE DINIZ-
1572/2023-832.089/2022-SAMONTUR IMOVEIS, COMERCIO E SERVICOS LTDA-
1573/2023-832.478/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
1574/2023-832.729/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
1575/2023-832.753/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
1576/2023-832.756/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
1577/2023-832.790/2022-QUANTUM BRASIL LTDA.-
1578/2023-832.823/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1579/2023-832.830/2022-MARIANNE LACERDA DE OLIVEIRA ASSIS-
1580/2023-832.838/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1581/2023-832.839/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1582/2023-832.840/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1583/2023-832.841/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1584/2023-832.855/2022-ALEX SANDRO DA PURIFICAÇÃO-
1585/2023-832.899/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1586/2023-832.901/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1587/2023-832.911/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1588/2023-832.930/2022-BENTO AGRONEGOCIO, EMPREENDIMENTO PECUARIO
E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-
1589/2023-832.946/2022-BRASMINAS MINERADORA LTDA-
1590/2023-832.948/2022-JULIANO HENRIQUES NOGUEIRA-
1591/2023-832.965/2022-BRAZIL 
ROYALTY 
CORP 
PARTICIPACOES 
E
INVESTIMENTOS LTDA.-
1592/2023-833.042/2022-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
1593/2023-833.047/2022-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
1595/2023-833.051/2022-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
1596/2023-833.053/2022-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
1597/2023-833.054/2022-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
1598/2023-833.056/2022-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
1599/2023-833.057/2022-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
1600/2023-833.058/2022-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
1601/2023-833.059/2022-LEONARDO LOPES SOUZA ME-
1602/2023-833.065/2022-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
1603/2023-833.097/2022-MINERADORA BARBOSA GRESPAN LTDA-