DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
Mês sem cadastro no SCNES: setembro de 2022
. UF IBGE
MUNICÍPIO
PROPONENTE
EMAD
I
EMAD
II
EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO
V A LO R
EMAD I
V A LO R
EMAD II
V A LO R
EMAP
VALOR TOTAL
. AM 130190 I T ACOAT I A R A
Municipal
01
00
01
GM 3281/2022
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. ES
320520 VILA VELHA
Municipal
02
00
00
GM 3210/2022
R$100.000,00
R$0,00
R$0,00
R$100.000,00
. GO 521020 IPORÁ
Municipal
00
01
00
GM 3174/2021
R$0,00
R$34.000,00
R$0,00
R$34.000,00
. GO 521040 ITABERAÍ
Municipal
00
00
01
GM 916/2022
R$0,00
R$0,00
R$6.000,00
R$6.000,00
. GO 521308 M I N AÇ U
Municipal
00
01
00
GM 3210/2022
R$0,00
R$34.000,00
R$0,00
R$34.000,00
. MG 310670 BETIM
Municipal
00
00
01
GM 3654/2019
R$0,00
R$0,00
R$6.000,00
R$6.000,00
. MG 310730 BOCAIÚVA
Municipal
01
00
01
GM 3210/2022 GM 3281/2022 R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. MG 313510 JA N AÚ BA
Municipal
01
00
00
GM 3281/2022
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
. MG 315460 RIBEIRAO DAS NEVES
Municipal
01
00
00
GM 3563/2017
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
. MG 315560 RIO PARDO DE MINAS
Municipal
00
01
01
GM 3210/2022 GM 916/2022
R$0,00
R$34.000,00
R$6.000,00
R$40.000,00
. MT 510340 C U I A BA
Municipal
03
00
00
GM 3654/2019
R$150.000,00
R$0,00
R$0,00
R$150.000,00
. PB 250190 BELEM (sede)/ e LOGRADOURO
Municipal
00
00
01
GM 3675/2021
R$0,00
R$0,00
R$6.000,00
R$6.000,00
. PE
261320 SÃO JOÃO
Municipal
00
01
00
GM 3281/2022
R$0,00
R$34.000,00
R$0,00
R$34.000,00
. PE
261485 T A M A N DA R É
Municipal
00
01
01
GM 3210/2022
R$0,00
R$34.000,00
R$6.000,00
R$40.000,00
. PR 410550 CIANORTE
Municipal
01
00
01
GM 3547/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. RJ
330400 PIRAI
Municipal
00
01
01
PRC/GM 6/2017
R$0.00
R$34.000,00
R$6.000,00
R$40.000,00
. RS
430460 C A N OA S
Municipal
02
00
00
GM 3654/2019
R$100.000,00
R$0,00
R$0,00
R$100.000,00
. RS
430510 CAXIAS DO SUL
Municipal
01
00
01
PRC/GM 6/2017
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. RS
430790 FA R R O U P I L H A
Municipal
01
00
00
GM 3654/2019
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
. SC
421580 SÃO BENTO DO SUL
Municipal
01
00
00
GM 3210/2022
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
. SC
421660 SÃO JOSÉ
Municipal
01
00
00
GM 3174/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
. SC
421930 VIDEIRA
Municipal
00
00
01
GM 3188/2021
R$0,00
R$0,00
R$6.000,00
R$6.000,00
. SE
280030 ARACA JU
Municipal
02
00
01
GM 3174/2021
R$100.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$106.000,00
. SP
351380 DIADEMA
Municipal
02
00
01
GM 3210/2022
R$100.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$106.000,00
. SP
351500 EMBU DAS ARTES
Municipal
02
00
00
PRC/GM 6/2017
R$100.000,00
R$0,00
R$0,00
R$100.000,00
. SP
351960 IBITINGA
Municipal
01
00
00
GM 3188/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R#50.000,00
. SP
353440 O S A S CO
Municipal
02
00
00
PRC/GM 6/2017
R$100.000,00
R$0,00
R$0,00
R$100.000,00
. SP
354530 SALTO DE PIRAPORA
Municipal
01
00
00
GM 3174/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
. SP
355220 S O R O C A BA
Municipal
01
00
00
PRC/GM 6/2017
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
. T OT A L
27
06
13
R$1.350.000,00
R$204.000,00
R$78.000,00
R$1.632.000,00
ANEXO II
Meses sem dados no SISAB: julho, agosto e setembro de 2022
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPONENTE
EMAD
I
EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO
V A LO R
EMAD I
V A LO R
EMAD II
VALOR EMAP
VALOR TOTAL
. BA
290650
CANDEIAS
Municipal
01
00
01
GM 3654/2019
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. BA
291840
JUAZEIRO
Municipal
01
00
01
PRC/GM 6/2017
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. ES
320060
A R AC R U Z
Municipal
01
00
01
GM 3174/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. MA 210330
CO D O
Municipal
01
00
01
PRC/GM 6/2017
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. MA 210670
MIRADOR
Municipal
00
01
01
GM 3174/2021
R$0,00
R$34.000,00
R$6.000,00
R$40.000,00
. MG 316940
TRÊS PONTAS
Municipal
01
00
00
GM 3675/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
. MT 510335
CO N F R ES A
Municipal
00
01
00
GM 1938/2021
R$0,00
R$34.000,00
R$0,00
R$34.000,00
. PA
150470
M OJ U
Municipal
01
00
01
GM 3210/2022 GM 1938/2021
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. PR
410650
CORONEL VIVIDA
Municipal
00
01
00
GM 3654/2019
R$0,00
R$34.000,00
R$0,00
R$34.000,00
. RJ
330250
M AG É
Municipal
02
00
01
GM 3547/2021
R$100.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$106.000,00
. SP
352240
ITAPEVA
Municipal
01
00
00
PRC/GM 6/2017
R$50.000,00
R$0,00
R$0,00
R$50.000,00
. SP
352730
LO U V E I R A
Municipal
01
00
01
GM 3654/2019
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. SP
353390
OLIMPIA
Municipal
01
00
01
GM 3654/2019
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. SP
353430
ORLANDIA
Municipal
01
00
01
PRC/GM 6/2017
R$50.000,00
R$0,00
R$6.000,00
R$56.000,00
. T OT A L
12
03
10
R$600.000,00
R$102.000,00
R$60.000,00
R$762.000,00
PORTARIA GM /MS Nº 198, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Santo Antônio) e mantém
os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC),
do Estado de Alagoas e Município de Maragogi.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção
às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) - Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto
de Serviços de Urgência 24 horas - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 171, de 23 de janeiro de 2018, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova, UPA Santo Antônio) e estabelece
recursos a serem destinados ao Estado de Alagoas e Município de Maragogi (AL);
Considerando a Portaria GM/MS nº 4.082, de 23 de novembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA
24h), concedida por portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências; e
Considerando a documentação apresentada na Proposta SAIPS nº 138260 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por
meio do Parecer Técnico nº 136/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.489026/2017-72, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24, Santo Antônio), do Município de Maragogi (AL), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Alagoas e Município de Maragogi.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
G ES T ÃO
PROCESSO NUP-SEI
Nº PROPOSTA SAIPS
AMAZÔNIA LEGAL
O P Ç ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR MANTIDO
(ANUAL R$)
.
AL 270450
M A R AG O G I
7916043
MUNICIPAL
25000.489026/2017-72
138260
N ÃO
III
82.01 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO III
840.000,00