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DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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116
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 621, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
BRASIL MÉDICO LABORATÓRIAL LTDA - EPP / 11.516.136/0001-75
25351.037108/2023-01 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE M AT R I Z )
/ 0058130233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
L & S RODRIGUES DA SILVA LTDA / 49.121.179/0001-24
25351.043017/2023-05 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0067571239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração completa assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém as
informações da empresa.
--------------------------------------
MERCANZIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA / 11.878.457/0001-10
25351.024522/2023-42 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0037942239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
COMERCIAL 3 ALBE LTDA / 74.400.052/0001-91
25351.024030/2023-57 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0037405233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.00101-5,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
MTP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 40.777.163/0001-08
25351.021944/2023-66 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0033696233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
FARMACIA FAMILIA ANDRADE / 48.352.399/0001-04
25351.042890/2023-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0067440231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MARIANA SCHMITT STAHELIN / 40.796.330/0001-50
25351.023715/2023-86 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0036801232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 622, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
DROGARIA PEREIRA E RIBEIRO DE MURIAÉ LTDA / 04.388.158/0001-31
25351.680585/2013-10 / 7053327
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0560941181
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção/Licença emitido pelo Órgão Sanitário
competente, contrariando o Art. 7° da Resolução RDC n° 17/2013.
--------------------------------------
STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP / 11.089.732/0001-16
25023.028210/2010-14 / 3044323
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
5086834228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014. Ademais, a Empresa não anexou o Formulário de Petição.
--------------------------------------
PORTES, MOREIRA & CIA LTDA / 25.673.815/0001-62
25351.018725/2014-17 / 7086280
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 5059441229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui AFE da classe de medicamentos para que seja analisada a
alteração solicitada, referente ao código de peticionamento. Ademais, a empresa não
apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
25351.018725/2014-17 / 7086280
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 5059390225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui AFE da classe de medicamentos para que seja analisada a
alteração solicitada, referente ao código de peticionamento. Ademais, a empresa não
apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP / 11.089.732/0001-16
25351.453740/2010-23 / 2054824
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 5086835224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014. Ademais, a Empresa não anexou o Formulário de Petição.
25023.028212/20-10 / 8067281
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5086836221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014. Ademais, a Empresa não anexou o Formulário de Petição.
--------------------------------------
I B A DOS ANJOS ME / 27.415.489/0001-19
25351.132422/2018-21 / 7572425
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5083119226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ULIZETE APARECIDA KANARSKI RIBEIRO & CIA LTDA-ME / 07.320.293/0001-33
25351.663936/2008-52 / 0564803
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
5050659221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA / 46.344.793/0001-67
25351.387381/2022-95 / 1282711
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5084748227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe e atividade de produtos solicitada, nº
1.28271-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. A
empresa deve peticionar concessão de AE.
RESOLUÇÃO-RE Nº 623, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
BY MEDICAL LTDA / 20.319.809/0001-98
25351.022180/2023-26 / 1286774
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0033964238
--------------------------------------
MAC BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 07.997.439/0001-80
25351.025020/2023-39 / 1286817
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0038469235
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 1.349, de 23 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial
da União n° 100, de 27 de maio de 2019, Seção 1, Pag. 60, Suplemento Págs. 56, 58 e 59.
Onde se lê:
EMPRESA: CARDIOMEDN PRODUTOS MEDICOS
ENDEREÇO: AV. HERMES FONTES, 1179
BAIRRO: SALGADO FILHO CEP: 49020550 - ARACAJU/SE
CNPJ: 07.666.057/0001-73
PROCESSO: 25351.123989/2006-73 AUTORIZ/MS: G8M6X94HYH4W (8.03110.5)
AT I V I DA D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
Leia-se:
EMPRESA: CARDIOMEDH PRODUTOS MEDICOS E IMPORTACAO LTDA
ENDEREÇO: AV. HERMES FONTES, 1179
BAIRRO: SALGADO FILHO CEP: 49020550 - ARACAJU/SE
CNPJ: 07.666.057/0001-73
PROCESSO: 25351.123989/2006-73 AUTORIZ/MS: G8M6X94HYH4W (8.03110.5)
AT I V I DA D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 626, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o
disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO

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