DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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conforme processo nº 21000.011128/2023-73.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
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Nº33.824.613/0001-00 - São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 33.824.613/0003-64 - Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto GLUCARE, registro nº
00120, conforme processo nº 21000.011129/2023-18.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto GRASIDIM, registro nº
22221, conforme processo nº 21000.011130/2023-42.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto IMAZETAPIR R 700 WG
PERTERRA, registro nº 02319, conforme processo nº 21000.011131/2023-97.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto ATRAZINA 500 SC
RAINBOW, registro nº 10018, conforme processo nº 21000.011113/2023-13.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto KINGSTAR XTRA, registro
nº 06421, conforme processo nº 21000.011132/2023-31.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto MASTEROLE, registro nº
01320, conforme processo nº 21000.011133/2023-86.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto MESOZINE XTRA, registro
nº 28620, conforme processo nº 21000.011134/2023-21.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto RAINIL, registro nº 31817,
conforme processo nº 21000.011135/2023-75.
67.De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Shandong Cynda Chemical Co., Ltd., endereço
Economic Development area, Boxing County 256500 Shandong, China, no produto
IMAZETAPIR TÉCNICO CCAB, registro nº 8019, conforme processo nº 21000.043151/2019-
41.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto SIMATOP RAINBOW ,
registro nº 23118, conforme processo nº 21000.011138/2023-17.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto SIMAZINA 500 SC
RAINBOW, registro nº 09220, conforme processo nº 21000.011139/2023-53.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto SKIP 125 SC, registro nº
05308, conforme processo nº 21000.011140/2023-88.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto SOYACLEAN, registro nº
25820, conforme processo nº 21000.011141/2023-22.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto SPRAYKILL, registro nº
19317, conforme processo nº 21000.011142/2023-77.
73.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto MAGAM 800 WG,
SUNGAIN XTRA, registro nº 12222, conforme processo nº 21000.011144/2023-66.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto SUNPAX, registro nº
31720, conforme processo nº 21000.011145/2023-19.
75.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto SUPERMIX , registro nº
27320, conforme processo nº 21000.011146/2023-55.
76.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto WIDCLEAR, registro nº
28120, conforme processo nº 21000.011147/2023-08.
77.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
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CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto WIPE OUT, registro nº
13714, conforme processo nº 21000.011148/2023-44.
78.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
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Nº33.824.613/0001-00 - São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 33.824.613/0003-64 - Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto WISH 500 SC, registro nº
4815, conforme processo nº 21000.011149/2023-99.
79.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial HERCULES, no produto formulado
SNIPER, registro nº 12518, conforme processo nº 21000.011158/2023-80.
80.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos
a
empresa
Perterra
Insumos
Agropecuários
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CNPJ
Nº33.824.613/0001-00 - São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 33.824.613/0003-64 - Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a importar o produto WITTITA, registro nº
03409, conforme processo nº 21000.011150/2023-13.
81.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agromol Biotech Co., Ltd., endereço East
side, iddle section of binhe Road, Xieji Town, Shanxian County, Heze City, Shanxian County
Chemical Industry Park, Heze City Shandong Province China, Anhui Richen Plant Protection
Engineering Co., Ltd., endereço No. 30, Kaiyuan Avenue, Mohekou Industrial Park, Bengbu
City Anhui Province, China, Iprochem Co., Ltd., endereço 35 F, Guomao Business Mansion,
3005 Nanhu Road Shenzhen Luohu District China, no produto PRODUTOP 500 SC, registro
nº 33422, conforme processo nº 21000.011243/2023-48.
82.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico TIAMETOXAM TÉCNICO OF I, registro nº TC27822, no produto formulado SEC TIA
350, registro nº 18620, conforme processo nº 21000.011276/2023-98.
83.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27- São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0002-08 - Ibiporã/PR, CNPJ Nº 01.789.121/0011-07 -
Paulínia/SP, CNPJ Nº 01.789.121/0007-12 - Carazinho/RS, CNPJ Nº 01.789.121/0004-70 -
Resende/RJ, CNPJ Nº 01.789.121/0009-84 - Rondonópolis/MT, a importar o produto
GLUFOSINATE-AMMONIUM TÉCNICO GT, registro nº 11815, conforme processo nº
21000.011291/2023-36.
84.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Basf S.A., CNPJ Nº 48.539.407/0001-18 - São Paulo/SP, a
importar o produto MANCOZEB TÉCNICO INDOFIL, registro nº 11011, conforme processo
nº 21000.011321/2023-12.
85.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto P I C LO R A M
TÉCNICO
TECNOMYL, processo
nº 21000.033217/2018-11,
para marca
comercial
PICLORAM TÉCNICO TECNOMYL II, conforme processo nº 21000.011449/2023-78.
86.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S.A. - Londrina/PR, Adama
BRASIL S.A. - Taquari/RS, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Sipcam Nichino Brasil S.A.
- Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Indaiatuba/SP, Syngenta S.A., endereço Cartagena Site, Km 6 via Mamonal - Cartagena,
Colômbia,
no
produto
CIGNUS,
registro
nº
09311,
conforme
processo
nº
21016.000974/2023-99.
87.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Shandong Hailir Chemical Co., Ltd.,
endereço Lingang Industrial Zone, Coastal Econ. Development Zone, Weifang, Shandong,
China, Qingdao Audis Bio-Tech Co., Ltd., endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City,
Qingdao, China,
no produto
PREET, registro nº
25622, conforme
processo nº
21000.012416/2023-45.
88.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S.A. - Londrina/PR, Adama
BRASIL S.A. - Taquari/RS, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Sipcam Nichino Brasil S.A.
- Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Indaiatuba/SP, Syngenta S.A., endereço Cartagena Site, Km 6 via Mamonal - Cartagena,
Colômbia,
no
produto
LEGACY,
registro
nº
05911,
conforme
processo
nº
21016.000976/2023-88.
89.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos
a empresa
Syngenta de
Proteção de
Cultivos Ltda,
CNPJ Nº
60.744.463/0001-90 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80 - Paulínia/SP, a
importar o produto SPIKE 500 SC, registro nº 00718701, conforme processo nº
21000.012372/2023-53.
90.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S.A. - Londrina/PR, Adama
BRASIL S.A. - Taquari/RS, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Sipcam Nichino Brasil S.A.
- Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Indaiatuba/SP, Syngenta S.A., endereço Cartagena Site, Km 6 via Mamonal - Cartagena,
Colômbia,
no
produto
AGATA,
registro
nº
06111,
conforme
processo
nº
21016.000970/2023-19.
91.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador UPL do Brasil Indústria e Comércio de
Insumos Agropecuário S.A. - Ituverava/SP, no produto RASCAL, registro nº 6110, conforme
processo nº 21000.012175/2023-34.
92.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa Agro
Fauna Comércio
de Insumos
Ltda, CNPJ
Nº
47.626.510/0001-32 - São José do Rio Preto/SP, a importar o produto CLIMUR, registro nº
13620, conforme processo nº 21000.012095/2023-89.
93.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa Agro
Fauna Comércio
de Insumos
Ltda, CNPJ
Nº
47.626.510/0001-32 - São José do Rio Preto/SP, a importar o produto GLINT, registro nº
41918, conforme processo nº 21000.012104/2023-31.
94.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR,
Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto
BAGUERA, registro nº 03020, conforme processo nº 21000.012420/2023-11.
95.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a exclusão do formulador Ascenza Agro S.A., endereço Avenida do Rio Tejo,
Herdade das Praias, CEP: 2910-440, Setúbal, Portugal, no produto BAGUERA, registro nº
03020, conforme processo nº 21000.012420/2023-11.
96.De acordo com o Artigo 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de
alvo biológico Colletotrichum gloeosporioides, em qualquer cultura com a ocorrência do
alvo, sem aumento de dose, no produto BIO-IMUNE, MULTI-ATTACK, MULTI-GUARD e
FUNGIOURO, registro nº 43418, conforme processo nº 21016.007164/2022-82.
97.De acordo com o Artigo 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de
alvo biológico Rachiplusia nu (Lagarta falsa-medideira), em qualquer cultura com a
ocorrência do alvo, sem aumento de dose, no produto DISSEMINATE, registro nº 24718,
conforme processo nº 21016.007139/2022-07.
98.Tornamos sem efeito o item 41, Seção 1, página 3, do Ato nº 01, de 10 de janeiro de
2023, conforme solicitação feita através do processo nº 21000.012393/2023-79.
99.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Chizhou Bioagriland Multichem Co., Ltd.,
endereço Xiangyu Chemical Industry Park, Dongzhi County, Chizhou City, Anhui Province,
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