DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE
IBIRUBÁ executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 452/2009, publicada no Diário Oficial da União
em 31/07/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
557/2010, publicado no Diário Oficial da União em 22/07/2010, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.054916/2007, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da RUA GENERAL CAMARA, N°421 para Rua Mauá, N°1377, na localidade
de Ibirubá/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
28°38'01"S e longitude 53°05'44"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.462, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023., que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.041798/2021-51, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE MUNIZ FREIRE
- RÁDIO MUNIZ 87,9 FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1028/2008, publicada no Diário
Oficial da União em 31/12/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 169/2010, publicado no Diário Oficial da União em 06/04/2010, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.063040/2005, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Felix Machado, N°74 para Praça Divino Espírito
Santos, N°158, na localidade de MUNIZ FREIRE/ES.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
20°27'47"S e longitude 41°24'49"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023., que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.003474/2023-87, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE
LAGOA DOS GATOS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 162/2004, publicada no Diário
Oficial da União em 06/05/2004, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 1097/2005, publicado no Diário Oficial da União em 23/12/2005, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53103.000862/1998, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da RUA AGAMENON MAGALHAES, N°132-A para RUA
VERIADOR LUIZ PEREIRA DA SILVA, N° 80, na localidade de LAGOA DOS GATOS/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
08°38'52"S e longitude 35°54'05"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.464, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023., que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.002159/2023-32, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO DOS AMIGOS DA VILA
ALPINA do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio
da Portaria de Autorização nº 834/2008, publicada no Diário Oficial da União em
18/12/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
412/2010, publicado no Diário Oficial da União em 02/07/2010, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 08.677.463/0001-02, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da RUA GIOVANNI PATTOLI, N° 489 para AVENIDA ÁLVARO RAMOS, N°
2216 , na localidade de São Paulo/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
23°33'16"S e longitude 46°34'42"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.474, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União
de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo
X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de
08/02/2023., que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das
Comunicações, considerando
o Processo
Administrativo nº
53115.004297/2023-56,
resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS BAIRROS DE
PITANGUI-ABAP executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 607/2001, publicada no Diário
Oficial da União em 31/10/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 410/2002, publicado no Diário Oficial da União em 13/12/2002,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.000012/1999, a
transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Maria da Conceição
Amaral, 101- N. S. de Fátima para Praça Getulio Vargas, 228-A - Centro, na localidade
de PITANGUI/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 19°40'55"S e longitude 44°53'20"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 1.707, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Expedir autorização a GUSTAVO JORGE BARBOSA AMARAL, CPF nº ***.852.935-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 1.882, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000390/2023-18. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a LUIS CESAR SCHELBAUER, CPF nº ***.463.529-**, por intermédio do Ato nº
4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.883, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53520.000392/2023-07. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a JOSE CARLOS ARARIBA, CPF nº ***.846.857-**, por intermédio do Ato nº 623
de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 1.954 - Processo nº 53516.000567/2023-37: CARLOS FERNANDO RAMOS, CPF nº
***.663.610-**.
Nº 1.961 - Processo nº 53516.000568/2023-81: CARLOS SERGIO BOHR BRANCO, CPF nº
***.562.879-**.
Nº 1.966 - Processo nº 53516.000569/2023-26: EDSON VILMAR SACHSE, CPF nº
***.839.719-**.
Nº 1.968 - Processo nº 53516.000566/2023-92: ANDRIGO CRUZETTA, CPF nº ***.724.219-
**.
Nº 1.969 - Processo nº 53516.000557/2023-00: GERALDO BENEDET, CPF nº ***.838.309-
**.
Nº 1.970 - Processo nº 53516.000558/2023-46: JOEL BENEDET, CPF nº ***.360.799-**.
Nº 1.971 - Processo nº 53516.000577/2023-72: NICANOR NUNES JUNIOR, CPF nº
***.824.019-**.
Nº 1.972 - Processo nº 53516.000578/2023-17: ORLANDO ROCHA NETO, CPF nº
***.284.099-**.
Nº 1.973 - Processo nº 53516.000579/2023-61: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO, CPF nº
***.505.539-**.
Nº 1.974 - Processo nº 53516.000580/2023-96: PAULO TARSO DE ABREU, CPF nº
***.518.839-**.
Nº 1.976 - Processo nº 53516.000581/2023-31: SIDNEI ROBERTO TILLMANN, CPF nº
***.165.409-**.
Nº 1.978 - Processo nº 53516.000582/2023-85: WALTER RODRIGO GABRIELLI BRESSANELLI,
CPF nº ***.669.889-**.
Nº
1.979 -
Processo
nº 53516.000570/2023-51:
EMERSON
DOS
SANTOS, CPF
nº
***.189.609-**.
Nº 1.980 - Processo nº 53516.000583/2023-20: VALDEMAR ERNESTO HOIER, CPF nº
***.731.239-**.
Nº 1.983 - Processo nº 53516.000565/2023-48: JEAN CLEBER CITADINI, CPF nº ***.111.329-
**.
Nº 1.986 - Processo nº 53516.000571/2023-03: JEFERSON MARCOS CAMAROTTO, CPF nº
***.739.819-**.
Nº 1.993 - Processo nº 53516.000584/2023-74: ANILSON LIMA SOUZA, CPF nº ***.101.789-
**.
Nº 1.997 - Processo nº 53516.000559/2023-91: SANTILINO DELFINO, CPF nº ***.589.999-
**.
Nº 2.001 - Processo nº 53516.000564/2023-01: CORNELIO DA SILVA, CPF nº ***.038.729-
**.
Nº 2.004 - Processo nº 53516.000585/2023-19: ARCANJO BIUDARO, CPF nº ***.029.909-
**.
Nº 2.005 - Processo nº 53516.000560/2023-15: VALMOR MATEUS MACHADO, CPF nº
***.834.659-**.
Nº 2.006 - Processo nº 53516.000561/2023-60: CLAUDIR MUHLBAUER, CPF nº ***.355.539-
**.