DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 53504.011656/2019
Associação
Guaraense
de
Promoção
e
Divulgação
Cultural - APCD
R A D CO M
Guará
SP
Multa
6.624,12
Art. 40, XV, XIX e XXII, do
Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
7184 de 23/02/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53504.012313/2019
ID TV S.A
TVD
São Paulo
SP
Multa
17.664,32
Art. 28, 12, alínea 'g', do
Decreto nº 52.795/63.
Portaria
DEIRF
n°
7264 de 23/02/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
TAWFIC AWWAD JUNIOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 7.330, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento
da
Portaria de Multa
. 01250.046198/2018
Associação
Comunitária
e
Cultural de Radiodifusão
R A D CO M
Pará
de
Minas
MG
Advertência
Art. 40, XVII, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria CGFM n° 7330
de 23/02/2023
Portaria
MC
n°
112/2013
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 8.104, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM nº 8.374, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.011908/2022-31, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural
de Salete/SC, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 60/2009, publicada no Diário Oficial da União
em 27/03/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
145/2012, publicado no Diário Oficial da União em 04/05/2012, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.046333/2007, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua do Santuário, nº 1846 para Rua do Santuário, s/nº, na localidade
de Salete/SC.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 26°
58' 43"S e longitude 49° 59' 09"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.242, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM nº 8.374, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.020199/2021-02, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO
ESTAÇÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 531/2008, publicada no Diário Oficial da União
em 02/09/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
168/2011, publicado no Diário Oficial da União em 26/07/2011, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.064006/2006, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua José Franklin dos Reis, 480-B - Centro para Rua José Franklin dos
Reis, 448 - Centro, na localidade de SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
18°05'23"S e longitude 42°34'14"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.339, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
COORDENADOR-GERAL
DE
ENGENHARIA
DE
RADIODIFUSÃO
PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM nº 8.374, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.034588/2022-98, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
NOVA ONDA ARATIBENSE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 672/2008, publicada no Diário
Oficial da União em 17/10/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 334/2010, publicado no Diário Oficial da União em 14/06/2010, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.018765/2005, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Luiz Loeser, nº62 para Rua Dileto Miguel Guerra,
nº 351, na localidade de Aratiba/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°
23' 09"S e longitude 52° 18' 15"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.356, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União
de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo
X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de
08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das
Comunicações, considerando
o Processo
Administrativo nº
01245.000730/2023-03,
resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA QUIPAPÁ
FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 552/2003, publicada no Diário Oficial da
União em 10/11/2003, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 428/2005, publicado no Diário Oficial da União em 02/06/2005, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53103.000684/1998, a transferir o
local de instalação do sistema irradiante da Rua Projetada, s/n° para Rua Luis Duarte
dos Santos, n°168, na localidade de Quipapá/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 08° 49' 38"S e longitude 36° 00' 44"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.367, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM nº 8.374, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 01245.012466/2020-08, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E
CULTURA DE POMPÉIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 399/2003, publicada no Diário
Oficial da União em 31/07/2003, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 844/2005, publicado no Diário Oficial da União em 01/08/2005, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53830.001336/1999, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Embaixador Macedo Soares, 122 - Centro para Rua
Getúlio Vargas, 25 - Centro, na localidade de POMPÉIA/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
22°06'23"S e longitude 50°10'25"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023., que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.020267/2020-44, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM UNIDOS DO
HERVAL SC executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 718/2001, publicada no Diário Oficial da
União em 05/12/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo
nº 213/2003, publicado no Diário Oficial da União em 30/05/2003, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53820.000678/1998, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Rua Marechal Deodoro, 133 - Centro para Rua Nereu Ramos, 388
- Sala 02 - Centro, na localidade de HERVAL D'OESTE/SC.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
27°10'11"S e longitude 51°29'42"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.435, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023., que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.020267/2020-44, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO DE CUMARU
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 268/2000, publicada no Diário Oficial da União
em 23/06/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
522/2001, publicado no Diário Oficial da União em 14/12/2001, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53103.000775/1998, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Praça Virginia Heraclio, 81-A - Centro para Rua Alto do Cruzeiro, s/n
- Jenipapeiro, na localidade de CUMARU/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
07°59'47"S e longitude 35°42'12"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICADO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 8.446, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 118, da
Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 14, inciso IX, do Anexo X da
Portaria MCOM nº 8.374, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.034328/2022-12, resolve:
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