DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
08/03/2023 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 16h
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência
Social - Organização das reuniões regionais.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Status da LOA 2023.
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Avaliação da minuta
de Resolução que altera a Resolução CNAS nº 237/2006.
Reunião da Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS - Discussão sobre a
inclusão da população em situação de rua no CadÚnico.
16h às 18h
Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
09/03/2023 - 315ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
10h às 11h
Aprovação da ata da 314ª Reunião Ordinária e da pauta da 315ª Reunião
Ordinária do CNAS.
11h às 12h
Informes
da
Presidência/Secretaria
Executiva,
SNAS-MC,
FONSEAS,
CONGEMAS, CIT e Conselheiros.
14h às 15h
Apresentação das
ações do
Departamento de
Apoio às
Comunidades
Terapêuticas no âmbito do MDS.
Convidado: Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas do MDS.
15h às 18h
Relato da reunião da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional de
Assistência Social.
10/03/2023 - 315ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h30
Relato da reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
10h30 às 12h
Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência
Social.
14h às 15h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da
Assistência Social.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS.
Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2023.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 1º, do art. 9º, da Portaria nº
13.873, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Credenciar a firma de auditoria R&R AUDITORIA E CONSULTORIA - EPP
(CNPJ 38.725.438/0001-00), conforme processo nº 14021.106612/2023-76, de 18 de
janeiro de 2023, para fins de verificação do atendimento dos compromissos e requisitos
exigidos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Art. 2º A firma de auditoria credenciada está sujeita à verificação do
cumprimento do disposto na Portaria nº 13.873, de 16 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA
D ES P AC H O
Processo nº 19687.112081/2022-60
Interessado: FABIO ANACHE HAGE
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de
novembro de 2018, declara:
Ficam registrados os compromissos da pessoa física FABIO ANACHE HAGE (CPF
600.549.641-72), nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
Para fins da emissão do presente ato, o interessado FABIO ANACHE HAGE
apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que tratam os
incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de
auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo
interessado.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 26 de
dezembro de 2022, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação do
interessado.
UALLACE MOREIRA LIMA
D ES P AC H O
Processo nº 19687.112055/2022-31
Interessada: T. GLOBO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8
de novembro de 2018, declara:
Ficam
registrados
os
compromissos
da
pessoa
jurídica
T.
GLOBO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, (CNPJ 15.135.338/0010-19), nos termos do art. 2º,
do Decreto nº 9.557, de 2018.
Para fins da emissão do presente ato, a interessada T. GLOBO IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA apresentou declaração de compromisso de atendimento aos
requisitos de que tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557,
de 2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo
Ministério da Economia ou por intermédio de auditorias realizadas por entidades
credenciadas pela União, contratadas pelo interessado.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 14 de
dezembro de 2022, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação do
interessado.
UALLACE MOREIRA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria Inmetro nº 93, de 21 de março de
2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de
11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999,
combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5
de outubro de 2022, e no subitem 4.1, alínea "a", das Diretrizes para Execução das
Atividades de Metrologia Legal no País, aprovadas pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro
de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Conmetro).
Considerando a Portaria Inmetro nº 93, de 21 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 30 de março de 2022, Seção 1 - Extra A, páginas 1 a 5, que
aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de
mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de
conteúdo nominal igual; e
Considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001278/2023-33,
resolve:
Art. 1º O artigo 4º da Portaria Inmetro nº 93, de 2022, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024, conforme o art.
4º do Decreto nº 10.139, de 2019." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 29, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12
de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b",
da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de
2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.012639/2022-96, resolve:
Aprovar o modelo BK-2, de dispositivo indicador para instrumento de pesagem,
marca Balmak, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio
do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Substituto(a)
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 30, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12
de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b",
da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de
2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.001110/2023-28, resolve:
Aprovar o modelo IDR CL, de dispositivo indicador para instrumento de
pesagem, classe de exatidão III, marca Ramuza, de acordo com as condições de aprovação
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Substituto(a)
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 31, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12
de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b",
da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de
2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 291/2021; e,
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.011331/2022-23, resolve:
Aprovar o modelo 4 Inch Coriolis Flow metering System, de sistema de medição
e abastecimento para fluidos-óleo, Classe de exatidão 1.0, marca ODS Metering Systems,
de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Substituto(a)
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 700, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da
empresa CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, interino, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602,
de 13 de
dezembro de 2022, que
trata do Regimento Interno
da SUFRAMA,
considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de 21 de fevereiro de 2021, do
Conselho de Administração da SUFRAMA, no Art. 11, os termos do Parecer de
Engenharia
nº
10/2023/CAPI/CGPRI/SPR
e
do
Parecer
de
Economia
nº
22/2023/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, e o
que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.000400/2023-15, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CIS
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ: 10.206.543/0001-13, Inscrição: 20.0109.72-3,
na
Zona
Franca
de
Manaus,
na
forma
do
Parecer
de
Engenharia
nº
10/2023/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 22/2023/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção
de
MICROCOMPUTADOR
PORTÁTIL,
código
SUFRAMA
0307,
e
de
MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE
("TOUCH SCREEN" ) - "TABLET PC", código SUFRAMA 1987, recebendo os benefícios
fiscais previstos no Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação
posterior.
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