DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL
3º QUADRIMESTRE DE 2022
PORTARIA Nº 924, DE 8 DE JULHO DE 2021, DA STN, QUE APROVOU A 12ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A"
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
- Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:
- Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:
- Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão e Salário-Família, identificados por Natureza de Despesa Detalhada.
. DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
. Pessoal Ativo
Soma dos itens abaixo.
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
.
EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar
.
EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização
.
EXCETUANDO-SE
.
Linha
Obrigações Patronais
.
Elemento de Despesa (para Naturezas
de Despesas que contenham os
seguintes termos em suas descrições:
"APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN";
"7.963/1989")
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
.
08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
.
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
.
91 - Sentenças Judiciais
.
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
.
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. Obrigações Patronais
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
.
13 - Obrigações Patronais
.
MAIS (+)
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Natureza da Despesa Detalhada
31909213 - Obrigações Patronais
.
31919213 - Obrigações Patronais
.
31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
. Pessoal Inativo e Pensionistas
Soma dos itens abaixo.
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
.
MAIS (+)
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Natureza da Despesa Detalhada
31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada
.
31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil
.
31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar
.
31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil
.
31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar
.
31909123 - Precatórios - Inativo Civil
.
31909124 - Precatórios - Inativo Militar
.
31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil
.
31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar
.
31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
.
31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil
.
31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989
. Pensões
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
03 - Pensões do RPPS e do Militar
.
MAIS (+)