DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Natureza da Despesa Detalhada
31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil
.
31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar
.
31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil
.
31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar
.
31909136 - Precatórios - Pensionista Civil
.
31909137 - Precatórios - Pensionista Militar
.
31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil
.
31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar
.
31909203 - Pensões do RPPS e do Militar
.
31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis
.
31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares
.
31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
(§ 1º do art. 18 da LRF)
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
3 - Outras Despesas Correntes
.
Elemento de Despesa
34 - Outas Despesas de Pessoal - Terceirização
.
OU
.
Conta Contábil
86332.00.00 - Despesas com Pessoal - Contrato de Gestão
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
Conta Contábil
86331.01.00 - Despesas com Pessoal a Executar - RGF (variação em relação ao mês de abertura 000/2022)
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Soma dos itens abaixo.
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
.
EXCETUANDO-SE
.
Fonte de Recursos (para Naturezas de
Despesas que contenham os seguintes
termos em suas descrições:
"APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN";
"7.963/1989")
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
.
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
.
69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
. Decorrentes de Decisão Judicial
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
91 - Sentenças Judiciais
.
EXCETUANDO-SE
.
Fonte de Recursos (para Naturezas de
Despesas que contenham os seguintes
termos em suas descrições:
"APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN";
"7.963/1989")
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
.
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
.
69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
. Despesas de Exercícios Anteriores
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
.
EXCETUANDO-SE
.
Fonte de Recursos (para Naturezas de
Despesas que contenham os seguintes
termos em suas descrições:
"APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN";
"7.963/1989")
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
.
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
.
69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Fonte de Recursos
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
.
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
.
69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
.
Elemento de Despesa
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
.
03 - Pensões do RPPS e do Militar
.
MAIS (+)
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Fonte de Recursos
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
.
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
.
69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
.
Elemento de Despesa (para Naturezas
de Despesas que contenham os
seguintes termos em suas descrições:
"APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN";
"7.963/1989")
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
.
08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
.
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
.
91 - Sentenças Judiciais
.
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
.
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
Quanto à paginação do demonstrativo de Despesas com Pessoal, segue-se a seguinte metodologia:
. DIVISÕES DO DEMONSTRATIVO
. União
UO - Poder
0 - Poder Executivo
.
UO - Órgão Máximo
34000 - Ministério Público da União
.
59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
E X C LU I N D O -SE
.
Valores referentes ao GDF e dos ex-Territórios (Amapá e Roraima)
. Governo do Distrito Federal
Unidade Orçamentária
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal
. Amapá
Plano Orçamentário (Código UO)
73113 - Recursos sob Supervisão do MPOG
.
Plano Orçamentário (Código UO)
73101 - Recursos sob Supervisão do MF
.
Plano Orçamentário (Código PO)
0004 - Território do Amapá
.
Função de Governo
09 - Previdência Social
.
Subfunção de Governo
272 - Previdência do Regime Estatutário
.
Programa de Governo
0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União
. Roraima
Plano Orçamentário (Código UO)
73113 - Recursos sob Supervisão do MPOG
.
Plano Orçamentário (Código UO)
73101 - Recursos sob Supervisão do MF
.
Plano Orçamentário (Código PO)
0003 - Território de Roraima
.
Função de Governo
09 - Previdência Social
.
Subfunção de Governo
272 - Previdência do Regime Estatutário
.
Programa de Governo
0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União
2) DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ANEXO 2 - LRF ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "B"
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
- Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:
. DÍVIDA CONSOLIDADA
. Dívida Mobiliária
Soma dos itens abaixo.
. Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado)
89991.39.01 Dívida Mobiliária Interna Mercado - Curto Prazo
.
89991.39.02 Dívida Mobiliária Interna Mercado - Longo Prazo
.
89991.39.03 Dívida Mobiliária Externa - Curto Prazo
.
89991.39.04 Dívida Mobiliária Externa - Curto Prazo
.
89991.39.05 Dívida Mobiliária Agrária - TDA/Curto Prazo
.
89991.39.06 Dívida Mobiliária Agrária - TDA/Curto Prazo
.
Critérios