DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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52212.02.02 Créditos Especiais Reabertos
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52212.02.03 Créditos Especiais Reabertos - Suplementação
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52212.03.01 Créditos Extraordinários Abertos
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52212.03.02 Créditos Extraordinários Reabertos
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52212.03.03 Créditos Extraordinários Reabertos - Suplementação
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52219.01.00 Alteração do Quadro de Detalhamento das Despesas
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52219.02.00 Alteração da Lei Orçamentária
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52219.03.00 Dotação Transferida
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52219.04.00 Cancelamento de Dotações
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52219.01.01 Acréscimo
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52219.01.09 Redução
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52219.02.01 Acréscimo
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52219.02.09 Redução
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52219.03.01 Acréscimo
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52219.03.09 Redução
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-62213.03.00 Crédito Empenhado Liquidado e Pago
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Critérios
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Ação de Governo
0005 - "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)".
. Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93)
21891.26.00 Entidades Credoras - Federais
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22891.16.00 Obrigações Junto a Entidades Federais
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22731.04.01 Instituições Financeiras
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Critérios
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ISF Lançamento
P (Patrimonial)
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Unidade Gestora
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)"
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Conta Corrente
Exceto "PF1705118"
. Passivos Reconhecidos por Insuficiência de Créditos/Recursos
21311.04.00 Contas a Pagar Credores Nacionais
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21314.04.00 Contas a Pagar Credores Nacionais - Inter Estados
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21315.04.00 Contas a Pagar Credores Nacionais - Inter Municípios
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21121.01.00 Benefícios Previdenciários
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21141.98.00 Outros Encargos Sociais
.
21144.98.00 Outros Encargos Sociais - Inter Estados
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21145.98.00 Outros Encargos Sociais - Inter Municípios
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21111.01.01 Salários, Remunerações e Benefícios
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22311.01.00 Fornecedores Nacionais
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21411.99.00 Outros Tributos e Contribuições
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Critérios
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ISF Lançamento
P (Patrimonial)
. D E D U ÇÕ ES
. Ativo Disponível
. Depósitos do TN no BCB
11111.02.XX Conta Única - Subconta do Tesouro Nacional
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11111.03.XX Conta Única - Subconta Fundo do RGPS
.
11111.04.XX Conta Única - Subconta Dívida Pública
. Depósitos à Vista
11111.19.00 Bancos Conta Movimento - Demais Contas
.
11121.02.00 Bancos Conta Movimento - Bancos Oficiais no Exterior
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11121.03.00 Bancos Conta Movimento - Bancos Locais no Exterior
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11121.50.00 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata - Moeda Estrangeira
.
11121.52.00 Aplicações em Depósitos Realizáveis de Curtíssimo Prazo
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Critérios
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Órgão
EXCETO 25901 - "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)"
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Unidade Gestora
EXCETO 380916 - "Coordenação-Geral de Recursos do FAT/MTE".
. Arrecadação a Recolher
Os valores correspondem às conciliações das entradas na conta única no dia útil posterior ao encerramento do quadrimestre, separados em: Arrecadação IN-SRF 80/89,
Outros e Pendencia a Identificar.
. Haveres Financeiros
. Aplicações Financeiras
. Disponibilidades do FAT
11121.XX.XX Caixa e Equivalentes em Moedas Estrangeiras
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11111.19.XX Bancos Conta Movimento - Demais Contas
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11111.50.09 Fundo de Aplicação Extramercado - FAT/FUNCAF/FNDE
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11111.50.11 Aplic Finan Liquidez Imediata Recursos CTU
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11241.01.XX Empréstimos Concedidos a Receber
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11241.03.XX Operações Especiais
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11351.07.XX Depósitos Especiais
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11351.11.XX Depósitos Especiais no FAT no Banco do Brasil
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11351.12.XX Depósitos Especiais no FAT no Banco do Nordeste
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11351.13.XX Depósitos Especiais no FAT no BNDES
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11351.14.XX Depósitos Especiais no FAT na Caixa Econômica
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11351.15.XX Depósitos Especiais no FAT na FINEP
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11351.16.XX Depósitos Especiais no FAT no Banco da Amazônia
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11354.07.XX Depósitos Especiais - Estados
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11355.07.XX Depósitos Especiais - Municípios
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12111.03.XX Empréstimos e Financiamentos Concedidos
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12121.05.XX Crédito por Dano ao Patrimônio - Decisão do TCU
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12114.03.XX Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Estados
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12115.03.XX Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Municípios
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11111.50.14 Depósitos FAT BB
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11111.50.15 Depósitos FAT BNB
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11111.50.16 Depósitos FAT BNDES
.
Critérios
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Unidade Gestora
380916 - "Coordenação-Geral de Recursos do FAT/MTE".
. Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado
23XXX.XX.XX Patrimônio Líquido
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11121.51.00 Aplicações Financeiras - Fechamento de Câmbio
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-11111.02.XX Conta Única - Subconta do Tesouro Nacional
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-11111.03.XX Conta Única - Subconta Fundo do RGPS
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-11111.04.XX Conta Única - Subconta Dívida Pública
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-11121.02.00 Bancos Conta Movimento - Bancos Oficiais Exterior
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-11121.03.00 Bancos Conta Movimento - Bancos Locais Exterior
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-11121.50.00 Aplicação Financeira Liquidez Imediata - Moeda Estrangeira
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-11121.52.00 Aplicação em Depósitos Realizáveis - Curtíssimo Prazo
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-11111.19.XX Bancos Conta Movimento - Demais Contas (para todas as UGs com exceção da 380916)
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-122XX.XX.XX Investimentos
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-123XX.XX.XX Imobilizado
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-124XX.XX.XX Intangível
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-125XX.XX.XX Diferido
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11121.51.00 Aplicações Financeiras - Fechamento de Câmbio
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Critérios
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Tipo de Administração
07 - "Fundos"
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Órgão
EXCETO 37904 - "Fundo do Regime Geral da Previdência Social" e 25915 - "Fundo Constitucional do Distrito Federal"
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Se exclui a Disponibilidade do FAT das contas 23XXX.XX.XX para se chegar às Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado.
. Recursos da Reserva Monetária
Sem informação no SIAFI.
. Renegociação de Dívidas de Entes da Federação
. Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº
2.185/01)
11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber
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11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Exceto FAT
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11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos
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11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados
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11244.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados