DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Estados
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11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios
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11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios
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11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Municípios
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12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber
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12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos
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12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber - Estados
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12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Estados
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12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber - Municípios
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12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Municípios
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12121.98.18 Créditos Sub-Rogados
.
12124.98.18 Créditos Sub-Rogados - Estados
.
11381.42.00 Créditos Sub-Rogados
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11384.42.00 Créditos Sub-Rogados - Estados
.
11385.42.00 Créditos Sub-Rogados - Município
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Critérios
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Unidade Gestora
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".
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Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 9.496/1997 e à MP nº 2.185/2001.
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Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF1705524 (Lei 9.496/97 (G1)); PF1705520 (Lei 9.496/97 (G3)); PF1705546 (Lei 9.496/97 - Resíduo (G1)); PF1705547 (Lei
9.496/97 - Resíduo (G2)); PF1705548 (Lei 9.496/97 - Resíduo (G3)); PF1705406 (MP 2.185/2001 (G3)); PF1705525 (MP 2.185/2001 (G1)); PF1705529 (MP 2.185/2001
(G2)); PF1705544 (MP 2.185/2001- Resíduo (G2)); PF1705545 (MP 2.185/2001- Resíduo (G3)); PF1705528 (Lei 9.496/97 (G2)); e TODAS com os termos "9.496/97" e
"2.185/2001".
. Créditos da Lei nº 8.727/93
11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber
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11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Exceto FAT
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11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos
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11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados
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11244.04.00 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados
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11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Estados
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11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios
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11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios
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11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Municípios
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12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber
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12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos
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12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber - Estados
.
12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Estados
.
12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber - Municípios
.
12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Municípios
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12121.98.18 Créditos Sub-Rogados
.
12124.98.18 Créditos Sub-Rogados - Estados
.
11381.42.00 Créditos Sub-Rogados
.
11384.42.00 Créditos Sub-Rogados - Estados
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11385.42.00 Créditos Sub-Rogados - Município
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Critérios
.
Unidade Gestora
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".
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Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 8.727/1993.
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Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF 1705109 (Lei 8.727/93 (G3)); TN0000016 (Lei 8.727/93 - CRC); TN0000017 (Lei 8.727/93 - Banco do Brasil - Demais
Credores); PF1705109 (Lei 8.727/93); PF 1705536 (Lei 8.727/93 (G2)); e TODAS com o termo "8.727/93" na descrição.
. Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros)
11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber
.
11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Exceto FAT
.
11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos
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11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados
.
11244.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados
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11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Estados
.
11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios
.
11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios
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11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Municípios
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12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber
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12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos
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12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber - Estados
.
12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Estados
.
12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber - Municípios
.
12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Municípios
.
12121.98.18 Créditos Sub-Rogados
.
12124.98.18 Créditos Sub-Rogados - Estados
.
11381.42.00 Créditos Sub-Rogados
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11384.42.00 Créditos Sub-Rogados - Estados
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11385.42.00 Créditos Sub-Rogados - Município
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Critérios
.
Unidade Gestora
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".
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Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros).
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Identificados pela Entidade no Conta Corrente que contenham os seguintes termos: PF1705104; PF1705117; PF1705521; PF1705534; PF1705116; PF1705531;
PF1705532; PF1705113; PF1701536; PF1705520; PF1705533; PF1705464; PF1705534; PF1705119; BIB; PF1705114; MF 030; FRANÇA; EXTER; FRANCA; DMLP;
PF1705384.
. Demais Dívidas Renegociadas
11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber
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11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Exceto FAT
.
11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos
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11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados
.
11244.04.00 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados
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11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Estados
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11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios
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11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios
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11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Municípios
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12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber
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12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos
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12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber - Estados
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12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Estados
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12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber - Municípios
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12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos - Municípios
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12121.98.18 Créditos Sub-Rogados
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12124.98.18 Créditos Sub-Rogados - Estados
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11381.42.00 Créditos Sub-Rogados
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11384.42.00 Créditos Sub-Rogados - Estados
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11385.42.00 Créditos Sub-Rogados - Município
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Critérios
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Unidade Gestora
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".
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Demais valores não identificados em nível de conta corrente como relacionados às outras rubricas.
. Ajustes para Perdas
12111.99.02 Ajuste para Perda de Crédito com Liquidação Duvidosa
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12114.99.04 Ajuste para Perdas de Empréstimos/Financiamentos Concedidos
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12115.99.04 Ajuste para Perdas de Empréstimos/Financiamentos Concedidos
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11294.04.01 Perda Estimada em Empréstimos Concedidos
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11295.04.01 Perda Estimada em Empréstimos Concedidos
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12111.99.04 Ajuste para Perdas de Empréstimos/Financiamentos Concedidos
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11291.04.01 Ajuste de Perdas
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11394.01.01 *Ajuste de Perdas - Subgrupo 113
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12124.99.03 Ajuste para Perdas de Outros Créditos
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Critérios