DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Unidade Gestora
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".
.
Demais valores não identificados em nível de conta corrente como relacionados às outras rubricas.
. Demais Ativos Financeiros
. Haveres Externos (Garantias)
Sem informação.
. Outros Créditos Bancários
11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber
.
11241.02.01 Financiamento Concedidos a Receber - Exceto FAT
.
11241.02.03 Juros a Receber - Financiamentos Concedidos
.
11241.03.01 Créditos de Operações Especiais a Receber
.
11241.03.02 Juros a Receber - Operações Especiais
.
11241.03.04 Juros Pro-Rata sobre Financiamentos a Receber - Exceto FAT
.
11241.04.03 Encargos sobre Financiamentos Concedidos a Receber - Exceto FAT
.
11244.03.01 Créditos de Operações Especiais a Receber - Inter Estados
.
11245.03.01 Créditos de Operações Especiais a Receber - Inter Municípios
.
11241.03.03 Operações Especiais Securitizadas
.
11244.03.03 Operações Especiais Securitizadas - Inter Estados
.
11245.03.03 Operações Especiais Securitizadas - Inter Municípios
.
12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber
.
12111.03.08 Financiamentos Concedidos a Receber - Exceto FAT
.
12111.03.12 Juros Pro-Rata sobre Financiamentos a Receber
.
12111.03.14 Créditos de Operações Especiais a Receber
.
12111.03.16 Juros a Receber - Operações Especiais
.
12111.03.20 Operações Especiais Securitizadas
.
12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber - Estados
.
12114.03.08 Financiamentos Concedidos a Receber - Exceto FAT - Estados
.
12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber - Municípios
.
12115.03.08 Financiamentos Concedidos a Receber - Exceto FAT - Municípios
.
Critérios
.
Unidade Gestora
170705 - "Coordenação-Geral de Fundos e Operações Fiscais (COFIS)"
.
Unidade Gestora
170526 - "COFIS - Projeto Bird"
.
Unidade Gestora
170700 - "Coordenação-Geral de Controle e Execução de Operações Fiscais"
. Ajustes para Perdas (Outros Créditos Bancários)
11291.04.01 Ajuste de Perdas
.
11291.04.03 Ajuste de Perdas em Operações Especiais
.
12111.99.04 *Ajuste de Perdas - Empréstimos e Financiamentos Concedidos
.
12111.99.07 *Ajuste de Perdas - em Operações Especiais
.
Critérios
.
Unidade Gestora
170705 - "Coordenação-Geral de Fundos e Operações Fiscais (COFIS)"
.
Unidade Gestora
170526 - "COFIS - Projeto Bird"
.
Unidade Gestora
170700 - "Coordenação-Geral de Controle e Execução de Operações Fiscais"
. (-) Restos a Pagar Processados
62292.01.03 Empenhos Liquidados a Pagar
.
63130.00.00 RPNP Liquidados a Pagar
.
63210.00.00 RP Processados a Pagar
.
62292.01.07 Empenhos Liquidados a Pagar Inscritos em RPP
.
Critérios
.
Ação de Governo
EXCETO 0005 - "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)".
.
62292.01.02 Empenhos em Liquidação
.
62292.01.06 Empenhos em Liquidação Inscritos em RPNP
.
63120.00.00 RP Não Processados a Liquidar em Liquidação
.
Critérios
.
Unidade Gestora
EXCETO 170600 - Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública
3) DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - ANEXO 3 - LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "C" E ART. 40, § 1º, com metodologia elaborada pela
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública, conforme a Nota Técnica SEI nº 2105/2023/ME, de 19 de janeiro de 2023, relativa ao Demonstrativo das Garantias e Contragarantias da
União - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2022.
1. A presente nota trata do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, a ser emitido ao final de cada quadrimestre.
2. Com vistas à publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2022, encontra-se, no Anexo I, o Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de
Valores, em operações de crédito de entes subnacionais, com garantia da União. O quadro, que consolida as informações atinentes a garantias e contragarantias registradas no Sistema
Integrado de Administração Financeira - SIAFI, foi elaborado de acordo com as definições e a metodologia descritas no Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, aprovado pela Portaria
STN nº 1.447, de 2022.
LRF, art.55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1 - Anexo II
R$ Milhares
.
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
.
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
. AOS ESTADOS (I)
234.129.559,21
211.980.420,78
218.301.227,12
213.843.827,83
. Em Operações de Crédito Externas
137.389.718,73
119.391.754,33
124.357.125,60
123.783.660,54
. Em Operações de Crédito Internas
96.739.840,48
92.588.666,44
93.944.101,52
90.060.167,29
. AOS MUNICÍPIOS (II)
30.544.394,41
27.932.682,99
29.216.669,47
30.879.270,82
. Em Operações de Crédito Externas
22.351.792,66
19.767.617,23
20.927.141,88
21.702.328,18
. Em Operações de Crédito Internas
8.192.601,75
8.165.065,75
8.289.527,59
9.176.942,63
. ÀS ESTATAIS FEDERAIS (III)
29.544.452,84
25.467.608,32
25.582.683,58
24.506.656,91
. Em Operações de Crédito Externas
21.550.765,86
18.329.008,37
19.095.738,35
18.370.315,57
. Em Operações de Crédito Internas
7.993.686,97
7.138.599,95
6.486.945,23
6.136.341,34
. ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IV)
9.192.301,01
8.001.525,44
7.470.508,06
7.622.370,91
. Em Operações de Crédito Externas
9.192.301,01
8.001.525,44
7.470.508,06
7.622.370,91
. Em Operações de Crédito Internas
-
-
-
-
. TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS A OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (I + II + III + IV)
303.410.707,47
273.382.237,52
280.571.088,24
276.852.126,47
.
.
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
.
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
. DOS ESTADOS (VI)
234.129.559,21
211.980.420,78
218.301.227,12
213.843.827,83
. Em Garantia às operações de Crédito Externas
137.389.718,73
119.391.754,33
124.357.125,60
123.783.660,54
. Em Garantia às operações de Crédito Internas
96.739.840,48
92.588.666,44
93.944.101,52
90.060.167,29
. DOS MUNICÍPIOS (VII)
30.544.394,41
27.932.682,99
29.216.669,47
30.879.270,82
. Em Garantia às operações de Crédito Externas
22.351.792,66
19.767.617,23
20.927.141,88
21.702.328,18
. Em Garantia às operações de Crédito Internas
8.192.601,75
8.165.065,75
8.289.527,59
9.176.942,63
. DAS ESTATAIS FEDERAIS (VIII)
5.968.772,19
5.209.891,25
4.808.386,70
4.552.221,18
. Em Garantia às operações de Crédito Externas
2.006.814,58
1.653.149,47
1.700.656,39
1.593.540,73
. Em Garantia às operações de Crédito Internas
3.961.957,61
3.556.741,78
3.107.730,31
2.958.680,45
. DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
9.192.301,01
8.001.525,44
7.470.508,06
7.622.370,91
. Em Garantia às operações de Crédito Externas
9.192.301,01
8.001.525,44
7.470.508,06
7.622.370,91
. Em Garantia às operações de Crédito Internas
-
-
-
-
. TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (X) = (VI + VII + VIII + IX)
279.835.026,82
253.124.520,45
259.796.791,36
256.897.690,74