DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
62132.00.00 Retificações
.
62133.00.00 Compensações
.
62134.00.00 Incentivos Fiscais
.
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
.
62120.00.00 Receita Realizada
.
Critérios
.
Natureza de Receita
Começa com: 2111002 OU 8111002
.
Natureza de Receita
21110200;21110201; 81110200; 81110201
. Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
89611.03.09 Emissão Interna por Assunção de Dívidas - CP
.
89611.03.10 Emissão Interna por Assunção de Dívidas - LP
. Outras Internas - Orçamentárias
62131.00.00 Restituições
.
62132.00.00 Retificações
.
62133.00.00 Compensações
.
62134.00.00 Incentivos Fiscais
.
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
.
62120.00.00 Receita Realizada
.
Critérios
.
Natureza de Receita
Começa com: 2111001 OU 2111003
.
Natureza de Receita
21110300;21110301;21110100;21110101
. Outras Internas - Extraorçamentárias
Soma dos itens abaixo.
. Aporte Bacen Lei nº 11.803/2008
89611.03.03 Emissão Interna por Aporte ao BACEN - CP
.
89611.03.04 Emissão Interna por Aporte ao BACEN - LP
. Aporte em Empresas
89611.03.11 Emissão Interna por Aporte em Empresas - CP
.
89611.03.12 Emissão Interna por Aporte em Empresas - LP
. Trocas e Demais Operações Internas
89611.03.01 Emissão de Títulos de Curto Prazo - Mercado
.
89611.03.02 Emissão de Títulos de Longo Prazo - Mercado
.
89611.03.05 Emissão de Títulos de Curto Prazo - TDA
.
89611.03.06 Emissão de Títulos de Longo Prazo - TDA
. Externa
Soma dos itens abaixo.
. Refinanciamento
62131.00.00 Restituições
.
62132.00.00 Retificações
.
62133.00.00 Compensações
.
62134.00.00 Incentivos Fiscais
.
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
.
62120.00.00 Receita Realizada
.
Critérios
.
Natureza de Receita
Começa com: 2121002
. Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Sem informação.
. Outras Operações Mobiliárias Externas
62131.00.00 Restituições
.
62132.00.00 Retificações
.
62133.00.00 Compensações
.
62134.00.00 Incentivos Fiscais
.
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
.
62120.00.00 Receita Realizada
.
89611.03.07 Emissão de Títulos de Curto Prazo - Externo
.
89611.03.08 Emissão de Títulos de Longo Prazo - Externo
.
Critérios
(EXCETO para as contas contábeis de emissão de títulos)
.
Natureza de Receita
Começa com: 2121001
. Contratual
Soma das Operações Internas e Externas.
. Interna
Soma dos itens abaixo.
. Abertura de Crédito
62131.00.00 Restituições
.
62132.00.00 Retificações
.
62133.00.00 Compensações
.
62134.00.00 Incentivos Fiscais
.
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
.
62120.00.00 Receita Realizada
.
Critérios
.
Natureza de Receita
Começa com: 2112001
. Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Sem informação.
. Outras Operações Contratuais Internas
212110398 Outros Contratos - Empréstimos Internos
. Externa
Soma dos itens abaixo.
. Abertura de Crédito - Orçamentárias
62131.00.00 Restituições
.
62132.00.00 Retificações
.
62133.00.00 Compensações
.
62134.00.00 Incentivos Fiscais
.
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
.
62120.00.00 Receita Realizada
.
Critérios
.
Natureza de Receita
Começa com: 2122001
.
Natureza de Receita
21220100;21220101;21220102
. Abertura de Crédito - Extraorçamentárias
Sem informação.
. Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Sem informação.
. Outras Operações Contratuais Externas
62131.00.00 Restituições
.
62132.00.00 Retificações
.
62133.00.00 Compensações
.
62134.00.00 Incentivos Fiscais
.
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
.
62120.00.00 Receita Realizada
.
Critérios
.
Natureza de Receita
Começa com: 2119001 OU 2129001
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Informações obtidas no Anexo 3 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
. OPERAÇÕES VEDADAS (II)
Operações que devem ser levadas em consideração no cumprimento do limite.
. OUTRAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMITE (III)
Soma dos itens abaixo.
. Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas
62131.00.00 Restituições
.
62132.00.00 Retificações
.
62133.00.00 Compensações
.
62134.00.00 Incentivos Fiscais
.
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
.
62120.00.00 Receita Realizada
.
Critérios
.
Grupo de Despesa
6 (Amortização/Refinanciamento da Dívida)
. Concessão de Garantias
Saldo de concessões de garantias no ano, obtido no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal.
. TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (I) + (II) - (III)
5) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO 5 - LRF, ART. 55
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado
no SIAFI); - Poder UG Executora: Executivo, exceto os Órgãos Ministério Público da União (34000) e Conselho Nacional do Ministério Público da União (59000); Composição das colunas do
relatório:
.
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
.
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)
+ 1.1.1.0.0.00.00 ("Caixa e Equivalentes de Caixa") com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a "F".
+ Valor positivo da equação "8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar
- Autorizado - Inscrição)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse
valor deve ser desconsiderado.
+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)",
ou seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.