DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
O B R I G AÇÕ ES
FINANCEIRAS
Restos a Pagar
Liquidados e Não Pagos
De 
Exercícios
Anteriores
(b)
+ 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar);
+ 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar).
.
Do Exercício
(c)
+ 6.3.2.7.0.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício).
.
Restos 
a 
Pagar
Empenhados 
e 
Não
Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
+ 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar);
+ 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);
+ 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto);
+ 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados).
.
Demais Obrigações Financeiras
(e)
.
+ 2.0.0.0.0.00.00 com filtro "ISF Lançamento" igual a "F";
.
- 2.1.8.9.2.39.01 (Cota Recebida Diferida);
.
- 2.1.8.9.2.39.02 (Repasse Recebido Diferido);
.
- 2.1.8.9.2.39.03 (Sub-Repasse Recebido Diferido);
.
- Colunas "b" e "c";
.
- 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);
.
- 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados);
.
- 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação);
+ Valor positivo da equação "8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber
-
.
Autorizado - Inscrição)". Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.
.
+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)",
ou seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.
.
. DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(f) = (a -
(b + c + d
+ e))
Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna "a" (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das
colunas "b", "c", "d" e "e".
.
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
+ 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar);
+ 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação).
. EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS
(NÃO 
INSCRITOS 
POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
+ 6.3.1.9.1.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos).
. Linhas Agregadas
Fonte de
Recursos
Fonte Detalhe
Mudança
no 
TG
em
2022
. TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS
00
RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO
.
29
RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES
=
017001; 032281; 392070; 980001; 980002
Incluído 
detalhamento
980002
.
78
FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES
=
980000
.
86
RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS
=
711010; 980000
.
88
RECURSOS FINANCEIROS DE LIVRE APLICAÇÃO
.
98
DESVINCULACAO DE RECURSOS
.
99
RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL
. 1. Recursos vinculados à Educação
12
REC.DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.
13
CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO
EXCETO
150071
.
36
RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS
=
261010
.
42
COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL
=
261010
.
86
RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS
=
261010
.
93
PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC.
. 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e
FAT )
06
CONTR.FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF
.
17
REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS P/ O MONTEPIO CIVIL
.
18
RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS
=
033907; 033908; 033909; 033911; 110244
.
23
CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES
.
36
RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS
=
369010; 253030
.
39
ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS
=
191372; 209262
.
42
COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL
=
369010
.
51
RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL
.
53
REC.DEST.ÀS ATIVIDADES-FINS SEGURIDADE SOCIAL
.
55
CONTRIB. S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA
.
70
REC. PROPRIOS PRIMARIOS C/ APLICACAO ESPECIFICA
=
120350; 120550; 262830; 270013; 270014;
270027; 270037; 701202; 701223; 702303
.
86
RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS
=
369010; 369011; 057202
.
94
DOACOES PARA COMBATE A FOME
. 3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)
56
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR P/ PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR
P U B L I CO
.
69
CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.PUBLICO
. 4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)
36
RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS
=
559020
.
50
RECURSOS PROPRIOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO
=
017250
.
54
RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVID.SOCIAL
.
63
RECURSOS PRÓPRIOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
=
339040; 409040
.
80
RECURSOS PROPRIOS FINANCEIROS
=
339040
.
86
RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS
=
559020
. 5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas
07
OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
.
60
RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
.
61
CERTIFICADOS DE PRIVATIZACAO
.
67
NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE
.
89
REC. OPER. OF. CRED - RETORNO REF. DIV. CLUB. PARIS
. 6. Recursos da Dívida Pública
18
RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS
=
751010
.
43
REFINANCIAMENTO DA DIV.PUBL.MOBIL.FEDERAL
.
44
TITULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL
.
46
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA
.
47
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - BENS/SERVIÇOS
.
48
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-EM MOEDA
.
49
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-BENS/SERVICOS
.
52
RESULTADO DO BACEN
.
59
REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS
.
71
REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB
.
73
REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN.
.
64
TITULOS DA DIVIDA AGRARIA
.
97
DIVIDENDOS DA UNIAO
. 7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos
14
REC. APLIC. DESP. DE CAPITAL PROGR. DE HABITAÇÃO SOCIAL
Nova classificação
.
62
RECURSOS DA UNIAO DECORRENTES DA ALIEN.DE BENS E DIREITOS DO
P AT R I M . P U B L I CO
.
63
RECURSOS PRÓPRIOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
EXCETO
339040; 409040
.
65
ALIENÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO FND
.
87
ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
. 8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados,
DF, Municípios, inclusive Fundos
01
TRANSFERÊNCIAS 
DO 
IMPOSTO 
S/RENDA 
E 
S/PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
.
02
TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
.
11
CONTRIB.DE INTERVENÇÃO ECONOMICA -CIDE COMBUSTIVEIS
=
017337
.
13
CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO
=
150071
.
18
RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS
=
033905; 033910