DOE 20/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º
e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,51
200001.20.609.052.18915.03.33901400.2.70.00.1.4/MAPP 13. AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº047/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE PACUJÁ. OBJETO:
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACUJA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de
07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Adminis-
trativo nº:5388024/2017. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR: R$ 339.151,33 (trezentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e
um reais e trinta e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) à conta de dotação
aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos
do CONVENENTE R$ 69.151,33 (sessenta e nove mil, cento e cinquenta e
um reais e trinta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.040.18478.11.44404200.1.
00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS
: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e
Alex Henrique Alves De Melo, PREFEITO DE PACUJÁ.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº059/SCIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE MARCO. OBJETO: Pavimentação
em Pedra Tosca em diversas ruas do Município de Marco - CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de
07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Admi-
nistrativo n°: 2458130/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento. VALOR: R$ 1.261.834,32 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil,
oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2)
Recursos do CONVENENTE R$ 261.834,32 (duzentos e sessenta e um mil,
oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) na forma detalhada
no Plano de Trabalho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.01
0.18322.05.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho
de 2018. SIGNATÁRIOS : Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DAS CIDADES e Roger das Neves Aguiar, PREFEITO DE MARCO.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE MARCO. OBJETO: Obra de pavi-
mentação em pedra tosca na Rua SDO – Sítio Ventura, no município de
Marco/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Consti-
tuição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no
Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto
Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017
e Processo administrativo nº: 0828002/2018. FORO: Comarca de Forta-
leza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento. VALOR: R$ 220.555,15 (duzentos e vinte mil,
quinhentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), correrão à conta do
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1)
Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017.
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 20.555,15 (vinte mil, cinquenta e cinco
reais e quinze centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.05.44404200.1.00.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS : Antônio
Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Roger Neves
Aguiar, PREFEITO DE MARCO.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. OBJETO: Obra de
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município de Cascavel.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de
07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Adminis-
trativo nº: 5159289/2017. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR: R$ 328.920,26 (trezentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte reais
e vinte e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE:
R$ 313.257,39 (trezentos e treze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta
e nove centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468,
de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 15.662,87
(quinze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos) na
forma detalhada no Plano de Trabalho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.451.010.18322.03.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451
.010.18322.03.44404200.1.01.00.0.40. 43100001.15.451.010.18322.03.4
4404200.3.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 07 de Junho de 2018.
SIGNATÁRIOS : Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS
CIDADES e Francisca Ivonete Mateus Pereira, PREFEITA DE CASCAVEL.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº149/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE IGUATU. OBJETO: Pavimentação
em pedra tosca em diversos Bairros do Município de Iguatu/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de
07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Adminis-
trativo nº 8369497/2017. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 1.136.371,14. VALOR: R$ 1.136.371,14 (um milhão,
cento e trinta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e quatorze centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de
dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: 136.371,14 (cento e
trinta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e quatorze centavos) na forma
detalhada no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001
.15.451.010.18322.02.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.010.18322.
02.44404200.3.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2018.
SIGNATÁRIOS : Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS
CIDADES e Ednaldo de Lavor Couras, PREFEITO DE IGUATU.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2018
PROCESSO Nº6675321/2018 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO:
Contratação da Empresa Jornalística O Povo S/A, visando o fornecimento,
de segunda-feira a domingo, do periódico O Povo, com acesso digital,
pelo período de doze meses para a Secretaria das Cidades. JUSTIFICATIVA:
A assinatura do periódico é necessária, haja vista a veiculação de notícias e
informações, locais, regionais, nacionais e internacionais, inserindo a Secre-
taria das Cidades no contexto político hodierno, possibilitando, a Assessoria
de Comunicação tomar conhecimento de ações necessárias que coincidem
com sua missão. VALOR : R$ 790,80 ( setecentos e noventa reais e oitenta
centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.122.500.2219
5.03.339039.1.00.00.0.2.11288. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25,
inc. I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA : : EMPRESA
JORNALÍSTICA O POVO S/A, CNPJ: 07.222.565/0001-62. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Sr. Secretário Adjunto, a Coordenadoria
Administrativo-Financeira vem respeitosamente solicitar a V. Exa., com base
no art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, aprovação e ratificação
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
Fechar