DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA MAP Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando o(s) processo(s)
21018.002430/2016-12, resolve:
Art.
1º. Atualizar
a Habilitação
nº 013/ES
concedida ao(a)
Médico(a)
Veterinário(a) OLAVO MIGUEL GOMES LYRA inscrito(a) no CRMV ES nº 0414 para emitir
Guia de Trânsito Animal - GTA para Suínos e Aves nos municípios de Castelo, Conceição do
Castelo, Santa Maria de Jetibá e Venda Nova do Imigrante, para as propriedades
relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA MAPA Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa
6, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2018, resolve:
Art. 1º. Habilitar sob o n° 108/2022 o(a) Médico(a) Veterinário(a) GIULIANO DE
POLLO MENEZES, registrado(a) junto ao CRMV-ES sob o n° 663, para colheita de material
e envio de amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos, Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais
dispositivos complementares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA MAP Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando o(s) processo(s)
21018.000095/2023-47, resolve:
Art. 1º. HABILITAR sob o nº 218/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) MARCOS
ANTONIO BERGER inscrito(a) no CRMV ES nº 1005/ES para emitir Guia de Trânsito Animal -
GTA para Aves no município de SANTA MARIA DE JETIBÁ, para as propriedades relacionadas
no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 12ª
RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - DEZEMBRO/2022 - LEI
8.010/1990
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
. 0002/1990
Universidade Federal de São Paulo
14.832,75
. 0003/1990
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
1.547.861,72
. 0005/1990
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
2.444,00
. 0006/1990
Universidade Estadual de Campinas
20.607,07
. 0007/1990
Fundação Universitária José Bonifácio
110.287,08
. 0008/1990
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
481.389,84
. 0011/1990
Fundação Faculdade de Medicina
96.361,97
. 0013/1990
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
176.939,10
. 0014/1990
Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária
30.112,47
. 0016/1990
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
121.150,93
. 0017/1990
Universidade Federal do Pará
3.647,27
. 0020/1990
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
2.185,49
. 0022/1990
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE
234.606,22
. 0029/1990
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
258.708,84
. 0037/1990
Fundação Zerbini
61.046,62
. 0045/1990
Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
141.191,69
. 0049/1990
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
31.086,84
. 0051/1990
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP
931.663,37
. 0059/1990
Universidade Federal de Itajubá
154.807,99
. 0066/1990
Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e Cultura
7.366,84
. 0069/1990
Universidade Federal do Paraná
17.424,12
. 0083/1990
Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
136.033,29
. 0087/1990
Universidade Federal de Santa Maria
27.294,00
. 0101/1990
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein
352.699,10
. 0102/1990
Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
1.440.750,20
. 0103/1990
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de PE
148.697,19
. 0105/1990
FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações
132.090,44
. 0122/1990
Universidade Estadual de Maringá
1.860,00
. 0123/1990
Universidade Estadual de Londrina
8.765,49
. 0134/1990
Fundação Gorceix
5.650,00
. 0135/1990
Fundação Butantan
9.399.287,07
. 0137/1990
Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
71.855,50
. 0158/1990
Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão
3.675,00
. 0160/1990
Fundação Arthur Bernardes
186.612,46
. 0207/1991
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
70.768,36
. 0225/1991
Fundação Casimiro Montenegro Filho
1.060.856,00
. 0231/1991
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
82.847,08
. 0247/1991
Universidade do Vale do Itajaí
43.900,00
. 0281/1991
Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
895.456,50
. 0285/1991
Fundação Christiano Ottoni
923,20
. 0302/1992
Fund. de Apoio Institucional ao Desenvolv. Científico e Tecnológico
180.305,60
. 0337/1992
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
47.286,72
. 0355/1992
Associação das Pioneiras Sociais
149.311,09
. 0359/1992
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
256.000,00
. 0372/1992
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
16.654,00
. 0465/1993
Fund. de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas
1.751,63
. 0469/1993
Inst. Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
3.550,00
. 0534/1993
Fund. Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos
2.381.495,39
. 0568/1994
Centro Infantil de Investig. Hematológicas Dr Domingos A. Boldrini
2.268,08
. 0570/1994
Fundação de Apoio à Pesquisa
432.939,33
. 0585/1994
CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
1.176.847,15
. 0589/1994
USP/Instituto de Física de São Carlos
27.092,34
. 0615/1994
Fundação Luiz Englert
280.979,00
. 0625/1995
Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia
106.162,78
. 0633/1995
Escola de Engenharia de São Carlos
13.441,57
. 0640/1995
Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul
738.485,57
. 0653/1995
Universidade Federal do Espírito Santo
6.741,77
. 0659/1996
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
18.737,80
. 0674/1996
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá
1.288.541,65
. 0677/1996
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Extensão
7.975,02
. 0693/1997
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
7.473.526,50
. 0695/1997
Escola Politécnica do Estado de São Paulo
26,62
. 0703/1997
Fundação Médica do Rio Grande do Sul
290.981,70
. 0712/1997
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
651.126,23
. 0725/1998
Instituto de Tecnologia para o Desenolvimento
5.286,60
. 0729/1998
Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
404.377,47
. 0736/1998
Fund. de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de MG
21.000,00
. 0740/1998
Fund. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
10.817,34
. 0742/1998
Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera
5.046,00
. 0746/1998
Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
165.428,19
. 0750/1998
Faculdades Católicas/PUC-Rio
247.326,56
. 0760/1999
Fund. para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde
2.632.217,17
. 0762/1999
Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
104.471,16
. 0769/1999
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
39.836,94
. 0772/2000
Fundação Espírito Santense de Tecnologia
187.459,28
. 0782/2000
Instituto de Biologia Molecular do Paraná
5.427,00
. 0786/2000
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
21.397,80
. 0812/2001
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
113.329,21
. 0814/2001
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
223.581,91
. 0819/2001
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ
35.342,05
. 0831/2001
SENAI - Departamento Regional do Rio Grande do Norte
40.471,33
. 0838/2001
Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF
105.841,99
. 0870/2002
Fundação Delfim Mendes Silveira
39.150,00
. 0873/2002
Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT
140,00
. 0917/2004
União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS)
81.531,19
. 0930/2004
Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia e Informação
9.828,00
. 0932/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
36.375,50
. 0979/2006
Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional
37.000,00
. 0981/2006
Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e Extensão
32.640,00
. 0982/2006
Fundação de Apoio Universitário
103.794,50
. 1008/2006
Fundação Universidade Federal do ABC
6.500,00
. 1013/2007
Fund. de Apoio à Pesquisa,Desenvolv. e Inovação Exército Brasileiro
7.805,04
. 1057/2008
Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil
145.469,82
. 1063/2008
Fund. de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisas
9.383,67
. 1073/2008
Instituto Mato-Grossense do Algodão
34.450,00
. 1080/2009
Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - SP
9.961,09
. 1094/2009
SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina
43.251,00
. 1120/2010
Oninn Centro de Inovações
10.704,36
. 1134/2011
Fundação de Estudos do Mar
695.573,06
. 1169/2012
Instituto Sintef do Brasil
45.255,00
. 1238/2015
Instituto Santos Dumont
32.150,00
. 1257/2016
INESC P&D Brasil - Instituto de Engenharia de Sistemas
1.091,90
. 1259/2017
Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural
648.407,73
. 1264/2017
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
211.804,85
. 1279/2018
Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil
5.030,00
. 1290/2019
Federal de Educação Tecnológica do Amazonas
123.678,00
. 1317/2022
Instituto de Desenvolvimento Tecnológico
6.000,00
. 8010/1990
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
419.335,98
. 9200/2004
Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
206.165,33?
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA