DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 487, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Empresa Pioneira de
Televisão S/A., CNPJ nº 59.152.629/0001-08, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Reportagem Externa.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 485, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à EMPRESA PAULISTA DE
TELEVISAO S/A., CNPJ nº 46.242.004/0002-68, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Reportagem Externa.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 609, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo: 53578.000087/2023-41.
Expede autorização a ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.822.062-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final
da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, das entidades a seguir
relacionadas:
Nº 679. Processo: 53578.003539/2022-66. JOAO EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS,
CPF nº ***.091.362-**.
Nº 682. Processo: 53578.003529/2022-21. OTÁVIO STOCCO, CPF nº ***.944.349-**.
Nº 684. Processo: 53578.003525/2022-42. JOEL RODRIGUES, CPF nº ***.878.828-**.
Nº 685. Processo: 53578.003524/2022-06. GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, CNPJ nº 06.067.041/0001-81.
Nº 688. Processo: 53578.003523/2022-53. EUVALDO FORONI, CPF nº ***.121.248-**.
Nº 703. Processo: 53578.003520/2022-10. FRANCISCO TELLES NETTO, CPF nº ***.781.729-**.
Nº 702. Processo: 53578.003511/2022-29. MIRIAM DE FREITAS, CPF nº ***.508.538-
**.
Nº 701. Processo: 53578.003510/2022-84. LEOCIR JOAO SIMIONATO, CPF nº ***.290.800-**.
Nº 700. Processo: 53578.003501/2022-93. DONIZETE DE FREITAS, CPF nº ***.365.702-
**.
Nº 698. Processo: 53578.003500/2022-49. ADEM ARAUJO DA SILVA, CPF nº ***.706.172-**.
Nº 695. Processo: 53578.003497/2022-63. Eletrossol Centrais Eletrica Cassol Ltda., CNPJ
nº 02.301.444/0001-92.
Nº
690.
Processo:
53578.003486/2022-83.
MUNICIPIO
DE
URUPA,
CNPJ
nº
63.787.097/0001-44.
Nº 687. Processo: 53578.003484/2022-94. HELIANO DE JESUS SANTOS DA LUZ, CPF nº
***394.552**.
Nº 694. Processo: 53578.003463/2022-79. MADEIREIRA RONDINHA LTDA, CNPJ nº
75.558.817/0001-89.
Nº
677. Processo:
53578.003483/2022-40.
RORAIMA
MOTORES LTDA,
CNPJ
nº
04.050.068/0003-06.
Nº 672. Processo: 53578.003467/2022-57. MINISTERIO DA ECONOMIA, CNPJ nº
00.394.460/0073-16.
Nº 676. Processo: 53578.003470/2022-71. MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEG R O,
CNPJ nº 04.194.239/0001-09.
Extingue, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final
da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, das entidades a seguir
relacionadas:
Nº 671. Processo: 53578.000916/2022-13. IRANILDO NOBREGA DE MELO AZEDO, CPF nº
***.876.112-**.
Nº 669. Processo: 53578.001107/2022-11. MANOEL AUGUSTO PONTES CIDADE, CPF nº
***.027.432-**.
Nº
670.
Processo:
53578.001106/2022-76. JOAO
BRANDAO
CAVALCANTE,
CPF
nº
***.619.742-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.005102/2023-41, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 332, de 13 de janeiro de 2023, publicado no DOU de 18 de janeiro
de 2023, Seção 1, Página 7, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
"Art. 2º Determinar que as novas autorizações de uso de radiofrequências na
faixa de 451,00625 MHz a 452,00625 MHz e de 461,00625 MHz a 462,00625 MHz, para
prestação do Serviço Limitado Privado, no âmbito de aeroportos e associadas à atividade
aeroportuária, se dê em blocos de 100 kHz, observadas as demais condições técnicas e
operacionais dispostas na regulamentação vigente."
Leia-se:
"Art. 2º Determinar que as novas autorizações de uso de radiofrequências na
faixa de 451,00625 MHz a 452,00625 MHz e de 461,00625 MHz a 462,00625 MHz, para
prestação do Serviço Limitado Privado, no âmbito de aeroportos e associadas à atividade
aeroportuária, se dê em blocos de 100 kHz, aplicando-se as demais condições técnicas e
operacionais dispostas no Regulamento aprovado pela Resolução nº 628/2013."
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 8-E, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência.
23-0037 QUEM MATOU NARCISO?
Processo: 01416.006602/2022-75
Proponente: ESQUINA PRODUCÕES ARTISTICAS EIRELI
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 14.798.449/0001-51
Valor total aprovado: R$ 7.490.130,15
Valor Solicitado ao FSA: R$ 1.498.500,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 867, realizada em
24/01/2023
23-0038 AS SETE PECADORAS
Processo: 01416.005271/2022-56
Proponente: FILMART PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / RJ
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Valor total aprovado: R$ 4.275.000,00
Valor Solicitado ao FSA: R$ 3.775.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 867, realizada em
24/01/2023
Art.
2º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
PORTARIA Nº 1 - SALC, DE 25 DE JANEIRO 2023 - UASG 160171
O
Ordenador
de
Despesas
do
8
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CONSTRUCAO, no exercicio de suas atribuicoes resolve:
Credenciar a OCS INSTITUTO DE GERIATRIA E PSQUIATRIA SANTAREM (IGPS)
CNPJ Nr 27.448.262/0001-70, para prestar servicos de saude na especialidade de
psiquiatria e geriatria, de acordo o Termo de Adesao Nr 01/2023, ao Edital de
Credenciamento Nr 01/2019. Processo: 64046006626/2019-02. Inexigibilidade Nr
03/2019.
Ten Cel LUCIANO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA