DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
157 - Processo nº: 11030.721179/2011-62 - Recorrente: WALTER TENTLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 15504.729184/2012-31 - Recorrente: VIVIANNI PEREIRA LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10280.721639/2010-67 - Recorrente: VERONICA MARIA BARROS
PINTO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 18239.000909/2008-03 - Recorrente: VALERIA VILELA TORRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 17613.721787/2012-83 - Recorrente: RAFAEL RODOLFO LOPES DE
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13842.720190/2016-91 - Recorrente: LUIZ VICENTE PELLEGRINI
PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10768.006391/2008-13 - Recorrente: NELY DOS SANTOS WERNEC K
DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 12448.726806/2019-70 - Recorrente: LIA BRAGA MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13531.720007/2017-41 - Recorrente: JULIO CESAR ANDRADE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 11610.721327/2013-80 - Recorrente: JOSE FRANCISCO PINTO LIMA
SAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10480.723447/2015-43 - Recorrente: JOSE DA COSTA FIGUEIRAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 18186.009003/2008-17 - Recorrente: JOAO VIANA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 16707.003684/2010-64 - Recorrente: LUCIANO HERBERT DE ABREU
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10768.008903/2008-86 - Recorrente: NELY DOS SANTOS WERNEC K
DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10735.720493/2011-28 - Recorrente: LEVI GUIMARAES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 12155.720092/2012-13 - Recorrente: KATIANE SHELLEY PIRES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10845.001089/2009-90 - Recorrente: JOSE FLAVIO LOPES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10120.720355/2010-96 - Recorrente: JOSE FIRMINO MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10435.000341/2007-11 - Recorrente: JOSE FERNANDO QUEIROZ DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 15455.001736/2009-71 - Recorrente: JOSE CARLOS MANZONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10665.720825/2011-45 - Recorrente: JOSE CARLOS BRAGA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13973.002676/2008-48 - Recorrente: JOAO OLIVEIRA RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10630.000900/2010-74 - Recorrente: JOAO NUNES DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13643.720153/2013-86 - Recorrente: ISMAEL GOMES DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 11543.004948/2008-89 - Recorrente: INAH SILVA DE OTONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13634.720399/2013-67 - Recorrente: HANS NICK e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 19647.002991/2009-34 - Recorrente: GIOVANE PAES GALINDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 17933.720581/2012-13 - Recorrente: NEUZA FELIPE PENHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 18239.005530/2008-81 - Recorrente: PEDRO CARLOS BASILIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 15463.720508/2015-42 - Recorrente: KATIA TAVARES SILVEIRA
VASQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 11543.002732/2008-89 - Recorrente: GELMINA ROSA MACHADO
PAVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 -
Processo nº: 10730.721100/2013-13
- Recorrente:
FRANCISCO EDUARDO
MOREIRA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 13731.000308/2009-99 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS ALV ES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190
-
Processo
nº: 15374.000199/2009-41
-
Recorrente:
FRANCESCA
CRISTALDI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10886.001417/2009-71 - Recorrente: EDUARDO CARLOS BORGES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
192 - Processo nº: 10882.004137/2008-74 - Recorrente: EDNEIA RODRIGUES DE LIMA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10805.002394/2009-75 - Recorrente: DALMIR PEDRO GUERRINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 13629.000245/2011-62 - Recorrente: CLEUZA DAS MERCES CAMPOS
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 13982.000026/2011-54 - Recorrente: CLAUDIO PEDRO UTZIG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 -
Processo nº:
15465.000619/2009-71 - Recorrente:
CELSO SILVA
MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10735.001786/2007-26 - Recorrente: ANTONIO MARCOS CASTE LO
SOUSA SALGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10384.002915/2010-26 - Recorrente: ANTONIO LEITE NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 13884.721381/2011-79 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BRANDA O
DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 12739.000272/2009-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BRANDA O
DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13884.000904/2011-40 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BRANDA O
DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10280.720834/2011-51 - Recorrente: ADVALDO ANDRE DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 18186.001732/2011-12 - Recorrente: JULIO CESAR FERNANDES
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 15467.001951/2010-76 - Recorrente: RICARDO RAFAEL LANZARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10768.009065/2009-49 - Recorrente: GERALDO RODRIGUES GARCIA
ARMOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10768.009064/2009-02 - Recorrente: GERALDO RODRIGUES GARCIA
ARMOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10950.720865/2015-03 - Recorrente: ROBERTO WOLF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 19985.723503/2014-52 - Recorrente: ROBERTO GOMES DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 13837.000801/2010-64 - Recorrente: FRANCISCO SOARES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 13502.000729/2010-57 - Recorrente: ROBERT GERARD OUBRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10830.725001/2012-93 - Recorrente: GLORIA CRISTINA PADILHA
TESTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 18363.720006/2013-76 - Recorrente: ERMITE FONSECA DE MOURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 13706.001095/2009-20 - Recorrente: GILBERSON MOACIR COELHO
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 13004.000559/2008-15 - Recorrente: SERGIO DOS SANTOS DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10830.005229/2010-00 - Recorrente: ANTONIO DE MORAES MESPLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10830.002121/2011-38 - Recorrente: ANTONIO DE MORAES MESPLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10283.720893/2020-90 - Recorrente: LUCELY MARIANO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 11080.724391/2013-58 - Recorrente: ARION KARWATZKI RODR I G U ES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 13931.720119/2019-51 - Recorrente: ANTONIO LINEU PUPO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 13315.000029/2011-51 - Recorrente: ANA MARIA RAFAEL DIAS
BENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 17613.720763/2013-98 - Recorrente: LIDIA MARCIANO RENSMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 16676.720069/2020-01 - Recorrente: LUIZ ALBERTO REVERBEL
CAPUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223
-
Processo
nº: 16572.720103/2011-14
-
Recorrente:
WANDERLEI
APARECIDO
PALAZIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 13706.003042/2009-43 - Recorrente: SYLVIA KELNER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 13973.720255/2011-06 - Recorrente: LUIZ CARLOS GONZAGA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 19985.723940/2016-38 - Recorrente: LUCELIA FERREIRA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 15463.000641/2009-31 - Recorrente: TELMA MARIA MARQUES
MALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 13749.720198/2013-72 - Recorrente: JOAO ROBERTO AMIN DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10166.725697/2016-61 - Recorrente: JAYME RODRIGO DOS SANTOS
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
230 - Processo nº: 13749.720008/2013-17 - Recorrente: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
HONÓRIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
4- Será submetida ao colegiado proposta da presidente da turma para
retificação da ata de Novembro de 2022, relativa aos processos nº 17437.720187/2012-
86 e 17437.720189/2012-75.
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10480.722461/2011-04 - Recorrente: JOSE ROMUALDO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.720598/2012-01 - Recorrente: SAUL VIEIRA DE MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.724398/2012-81 - Recorrente: JOSE EDSON LINS VAN LUME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10540.721717/2012-87 - Recorrente: ISMENIO NOLASCO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10725.720582/2013-55 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.721718/2012-66 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10882.723198/2012-11 - Recorrente: MARCELO DE ARAUJO NORONHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.002398/2010-81 - Recorrente: ARLENE DIAS CURVELO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.723215/2012-18 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.723843/2014-72 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13116.722437/2013-75 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.724281/2010-37 - Recorrente: JOVANE FREIER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.730050/2015-83 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.729058/2012-15 - Recorrente: GIORDANO BRUNO ARAUJO
CAVALCANTE MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.724560/2011-10 - Recorrente: CRISTINA RACHEL PEREIRA DINIZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10508.000487/2011-34 - Recorrente: JOSE ATILA SOUZA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.730043/2015-81 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13827.720098/2015-38 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17613.721802/2011-11 - Recorrente: IVONE COSTA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13628.720184/2012-44
- Recorrente: RAIMUNDO REGINALDO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.720973/2009-85 - Recorrente: CLARA DE JESUS SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.013398/2010-13 - Recorrente: CARMEN PUPO NOGUEIRA
PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL