DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
27 - Processo nº: 13874.000343/2009-83 - Recorrente: EDVALDO DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10730.726302/2011-81 - Recorrente: JOSE CARLOS SAMPAIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15467.000794/2010-81 - Recorrente: EMERSON RODRIGUES PATRICIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19404.000413/2008-35 - Recorrente: EUCLIDES NEVES JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13894.720495/2012-63 - Recorrente: FABIANO DE ARAUJO CRAVO
ROXO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10120.723079/2011-07 - Recorrente: JONATAS JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15463.001151/2010-95 - Recorrente: GERALDO DE OLIVEIRA REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
34 - Processo nº: 13116.002526/2010-59 - Recorrente: CARLOS WENER JORGE LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10882.722435/2012-26 - Recorrente: ANA CLAUDIA GRAMANI PUGINA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10730.723232/2011-18 - Recorrente: ALVARO LUIZ BARBOSA ERTHAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº: 13819.720989/2013-21
-
Recorrente:
ALEXANDRE
PERGAMO
BALLARINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13706.004997/2007-56 - Recorrente: BIANCA MATAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13162.720086/2011-41 - Recorrente: GERALDO MATTOS LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13766.720384/2012-12 - Recorrente: GERALDO GUARCONI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13794.720317/2012-61 - Recorrente: GISELA SORRENTINO ENNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18470.724161/2011-82 - Recorrente: EDUARDO HOLLAUER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10920.721365/2011-12 - Recorrente: EMILIO GAZANIGA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10320.720900/2014-11 - Recorrente: GRACA MARIA DE CASTRO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13882.000459/2010-57 - Recorrente: DENISE BESSA VASCONCELOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.724563/2011-88 - Recorrente: JANETE DE OLIVEIRA ELIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15471.004544/2009-18 - Recorrente: DANIEL BENTES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12448.724885/2016-31 - Recorrente: EDMUNDO MARIO CARNEIRO
LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11543.720059/2012-49 - Recorrente: JOAO MARIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15463.001145/2009-02 - Recorrente: EDUARDO MEZZALIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10845.001612/2009-88 - Recorrente: ELADIO DE OLIVEIRA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10825.721431/2011-24 - Recorrente: JOAO HENRIQUE BENVENUTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 17613.721640/2012-93 - Recorrente: JOAO MARIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11962.001102/2008-56 - Recorrente: CLAUDIONOR MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10660.722217/2010-34 - Recorrente: CLAUDIO LUIS VALLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10660.722216/2010-90 - Recorrente: CLAUDIO LUIS VALLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.726831/2013-16 - Recorrente: CLARA MACEDO COUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13116.002527/2010-01 - Recorrente: CARLOS WENER JORGE LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10580.726830/2013-63 - Recorrente: CLARA MACEDO COUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10920.721278/2017-42 - Recorrente: ALEXANDRE BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10920.722755/2016-14 - Recorrente: ALEXANDRE BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10280.721846/2013-64 - Recorrente: ALBERTO SIMOES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10708.000184/2010-84 - Recorrente: ALBERTO MOBY RIBEIRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13652.720032/2011-63 - Recorrente: WILSON GONCALVES DA SI LV A
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11516.723220/2013-44 - Recorrente: TAIS RAMLOW DA SILVA GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13011.001521/2010-87 - Recorrente: SERGIO ANTONIO MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
67 - Processo nº: 11080.721644/2010-99 - Recorrente: RUY RUFFATO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13361.000005/2010-65 - Recorrente: RONALD MENDES DE MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10835.721067/2019-31 - Recorrente: ROBERTO DECANINE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13899.000414/2009-60 - Recorrente: RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13154.720384/2015-63 - Recorrente: JOSE APARECIDO ALVES PINTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15553.000059/2009-65 - Recorrente: JOSE CARLOS SAMPAIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10820.721169/2012-49 - Recorrente: HELIO BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12448.726653/2012-94 - Recorrente: CASSIA MARIA FERREIRA
SAAVEDRA FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.002798/2006-00 - Recorrente: CARMEN SILVEIRA DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13784.000173/2011-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO
LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13701.000352/2006-11 - Recorrente: JOSE NILTON DOS S.FERN A N D ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13819.721277/2013-20 - Recorrente: JUAN JOSE GOMES CLIMENT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10510.004401/2009-89 - Recorrente: LAURIANO LIMA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13971.721907/2013-01 - Recorrente: JULIO ROUSSENQ NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10730.007335/2009-12 - Recorrente: RENEU RODRIGUES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11030.720917/2011-54 - Recorrente: ARISTIDES ERNESTO FRANCHINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13816.000173/2008-41 - Recorrente: ANA LUCIA TROMBELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13706.002970/2007-29 - Recorrente: MARIA STELLA DE MENDONCA
UCHOA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13851.721611/2011-87 - Recorrente: MARIA HELENA GANDOLPHI
SPILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13116.720618/2011-03 - Recorrente: GLADISTON NEPOMUCENO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.726042/2013-71 - Recorrente: GENI GENUINO BRONCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13964.000680/2009-61 - Recorrente: GREGORIO FLOR JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13609.000022/2011-33 - Recorrente: MARIA DO CARMO FERREIRA
AVELLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 17698.720247/2012-90 - Recorrente: LUCIANO DUVAL BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10580.725415/2010-40 - Recorrente: AMARILIO BISPO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 12448.721442/2010-01 - Recorrente: ALUIZIO JOSE DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10680.726215/2011-67 - Recorrente: ADAIR SOARES LEITE MACHADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10166.100115/2009-19 - Recorrente: ANA CRISTINA DESIREE BA R R E T O
FONSECA TOSTES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13707.001613/2006-52 -
Recorrente: JUANA SOTO RIVERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11040.725512/2019-41 - Recorrente: VICENTE SACCO NETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11040.725513/2019-95 - Recorrente: VICENTE SACCO NETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11040.725511/2019-04 - Recorrente: VICENTE SACCO NETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
99 - Processo nº: 16542.720477/2013-41 - Recorrente: TEODOMIRO AZEVEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13749.720170/2013-35 - Recorrente: MARCELO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 15504.018916/2010-01 - Recorrente: MAURICIO CESAR DIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 15504.018917/2010-47 - Recorrente: MAURICIO CESAR DIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 18186.005655/2009-55 - Recorrente: MIKUNI FUKUTI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 18186.002149/2011-29 - Recorrente: JOEL GONZAGA DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10820.000024/2010-49 - Recorrente: NELSON ANTONIO DA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13002.720434/2011-12 - Recorrente: SERGIO GARCIA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10840.721741/2012-31 - Recorrente: RICARDO PASSARIOL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13771.000644/2009-65 - Recorrente: PETRONIO LANARE DE PAU L A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13827.720013/2013-50 - Recorrente: PRIMO ANTONIO SYLVESTRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13871.000330/2010-78 - Recorrente: JEFERSON DE MENDONCA
FREITAS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11080.724055/2011-43 - Recorrente: PRISCILLA GUIMARAES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10380.733294/2011-47 - Recorrente: IONE BESSA FELIZOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10660.000849/2009-18 - Recorrente: CELSO TAVARES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 15211.720054/2013-18 - Recorrente: DORIS MARIA LOTT GLORIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11516.006526/2009-56 - Recorrente: DANIEL FELIPE DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11080.725210/2014-91 - Recorrente: INDALECIO MACHADO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11080.724056/2011-98 - Recorrente: PRISCILLA GUIMARAES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10940.720238/2012-31 - Recorrente: ELI GILBERTO NEIVERTH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 15471.001980/2007-73 - Recorrente: ARNALDO HALAS ANCORA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13706.000788/2008-14 - Recorrente: FABIO COSTA NEIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 12448.728830/2011-96 - Recorrente: RAYMOND BURKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
122 - Processo nº: 13794.720175/2011-51 - Recorrente: ALEXANDRE CALDAS NACIF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10730.724199/2012-16 - Recorrente: ALEXANDRE FRANCISCO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10280.720706/2013-79 - Recorrente: ANGELA LUZIA RIBEIRO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13553.000098/2011-51 - Recorrente: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13609.000656/2010-13 - Recorrente: ANGELO GIOVANI RODRI G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13609.001188/2009-52 - Recorrente: ANGELO GIOVANI RODRI G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10768.002024/2009-21 - Recorrente: ANA MARIA DE MEDEIROS
SOBRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13794.720176/2011-03 - Recorrente: ALEXANDRE CALDAS NACIF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
130 - Processo nº: 17613.722471/2012-17 - Recorrente: RICARDO BROMERSCHENKEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13900.720295/2012-84 - Recorrente: ELOINO GOMES DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
132 - Processo nº: 10830.721843/2013-57 - Recorrente: REGINALDO HERCULANO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10510.722543/2011-46 - Recorrente: JOSE CARLOS VASCONCE LO S
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10166.724411/2018-92 - Recorrente: JOSE CARLOS BLANCO CO R T EZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13706.001771/2009-65 - Recorrente: CLAUDIA DE MELLO CURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL