DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PR/RS0235545
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MACIEIRA LTDA
45.993.033/0001-18
48610.200028/2023-98
. PR/RS0235548
GARRA ALEGRETE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
40.157.995/0002-02
48610.233965/2022-49
. PR/MG0235553
RDR PETROLEO LTDA
45.719.109/0001-11
48610.229501/2022-38
. PR/SP0235546
REDE JOMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
29.167.922/0001-70
48610.215901/2022-66
. PR/MG0235555
SGA AUTO POSTO LTDA
48.347.968/0001-15
48610.232802/2022-49
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 73, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/RN0247149
DEPOSITO DE GAS SALINA LTDA
45.118.249/0001-34
48610.227582/2022-31
. GLP/TO0247150
DISTRIBUIDORA GAS LAR LTDA
04.329.828/0011-10
48610.231750/2022-93
. GLP/GO0247151
JOAO DE FERREIRA DE FREITAS - GAS
09.304.669/0001-41
48610.229820/2022-43
. GLP/AM0247152
R SILVA SOUZA LTDA
46.839.286/0001-02
48610.227596/2022-55
. GLP/MG0247153
R.R EMPREENDIMENTOS LTDA
46.854.523/0001-04
48610.224846/2022-03
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 61, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.212484/2020-38 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ
02.709.449/0001-59, 
autorizada 
a 
pré-operar 
para 
efeito 
de 
testes 
e 
de
comissionamento a Estação de Bombeamento de São Bernardo do Campo (ESBC) do
Plano Diretor de Dutos I, onde haverá o recebimento de Petróleo através do duto
OSSP P 12" e de GLP através do duto OSSP A 14", ambos provenientes do Terminal
de Cubatão, e bombeamento dos mesmos com destino a RECAP.
Art. 2º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá realizar
os testes até o dia 02/07/2023.
Art. 3º A empresa Petrobras
Transporte S/A - TRANSPETRO deverá
apresentar um relatório das atividades desenvolvidas no período para a obtenção da
Autorização de Operação definitiva.
Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso não sejam mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga e caso seja
descumprido o prazo para envio do relatório descrito no Art. 3° desta Autorização.
Art. 5º Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 555/2022, de 22 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 23 de agosto de 2022.
Art. 6º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito
do Ministério da Saúde.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de
2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da
Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA
ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
98.808.782
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
10 122
48.428.018
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
10 122
48.428.018
S
3-ODC
2
90
0
1003
48.428.018
0032 4572
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
10 128
976.373
0032 4572 0001
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação - Nacional
10 128
976.373
S
3-ODC
2
90
0
1003
976.373
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
49.404.391
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
49.404.391
S
1 - P ES
1
90
0
1001
49.404.391
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
98.808.782
TOTAL - GERAL
98.808.782
ANEXO II
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
98.808.782
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
10 122
48.428.018
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
10 122
48.428.018
S
3-ODC
2
90
0
1001
48.428.018
0032 4572
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
10 128
976.373
0032 4572 0001
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação - Nacional
10 128
976.373
S
3-ODC
2
90
0
1001
976.373
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
49.404.391
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
49.404.391
S
1 - P ES
1
90
0
1003
49.404.391
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
98.808.782
TOTAL - GERAL
98.808.782