DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IX
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
GO
520025
Águas Lindas de Goiás
110.000,00
9.166,66
.
GO
520110
Anápolis
476.004,15
39.667,01
.
GO
520140
Aparecida de Goiânia
347.057,49
28.921,45
.
GO
520250
Aruanã
30.000,00
2.500,00
.
GO
520450
Caldas Novas
110.000,00
9.166,66
.
GO
520490
Campos Belos
75.000,00
6.250,00
.
GO
520510
Catalão
110.000,00
9.166,66
.
GO
520540
Ceres
75.000,00
6.250,00
.
GO
520549
Cidade Ocidental
110.000,00
9.166,66
.
GO
520800
Fo r m o s a
75.000,00
6.250,00
.
GO
520870
Goiânia
972.371,67
81.030,97
.
GO
520880
Goianira
30.000,00
2.500,00
.
GO
520890
Goiás
75.000,00
6.250,00
.
GO
521000
Inhumas
30.000,00
2.500,00
.
GO
521020
Iporá
110.000,00
9.166,66
.
GO
521040
Itaberaí
30.000,00
2.500,00
.
GO
521090
Itapaci
30.000,00
2.500,00
.
GO
521150
Itumbiara
110.000,00
9.166,66
.
GO
521190
Jataí
98.753,85
8.229,48
.
GO
521250
Luziânia
110.000,00
9.166,66
.
GO
521310
Mineiros
75.000,00
6.250,00
.
GO
521380
Morrinhos
30.000,00
2.500,00
.
GO
521523
Novo Gama
110.000,00
9.166,66
.
GO
521740
Pires do Rio
30.000,00
2.500,00
.
GO
521760
Planaltina
75.000,00
6.250,00
.
GO
521800
Porangatu
30.000,00
2.500,00
.
GO
521830
Posse
75.000,00
6.250,00
.
GO
521880
Rio Verde
210.672,50
17.556,04
.
GO
521930
Santa Helena de Goiás
30.000,00
2.500,00
.
GO
521975
Santo Antônio do Descoberto
110.000,00
9.166,66
.
GO
522045
Senador Canedo
50.000,00
4.166,66
.
GO
522140
Trindade
30.000,00
2.500,00
.
GO
522150
Turvânia
75.000,00
6.250,00
.
GO
522160
Uruaçu
110.000,00
9.166,66
.
GO
522185
Valparaíso de Goiás
110.000,00
9.166,66
.
GO
520000
SES - Goiás
1.335.140,34
111.261,69
.
Total
5.600.000,00
466.666,56
ANEXO X
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
MA
210005
Açailândia
130.676,92
10.889,74
.
MA
210043
Alto Alegre do Maranhão
38.000,00
3.166,66
.
MA
210120
Bacabal
130.676,92
10.889,74
.
MA
210140
Balsas
164.787,76
13.732,31
.
MA
210160
Barra do Corda
54.549,47
4.545,78
.
MA
210170
Barreirinhas
38.000,00
3.166,66
.
MA
210232
Buriticupu
38.000,00
3.166,66
.
MA
210300
Caxias
164.787,76
13.732,31
.
MA
210330
Codó
178.390,29
14.865,85
.
MA
210340
Coelho Neto
43.155,96
3.596,33
.
MA
210350
Colinas
38.000,00
3.166,66
.
MA
210360
Coroatá
130.676,92
10.889,74
.
MA
210370
Cururupu
38.000,00
3.166,66
.
MA
210480
Grajaú
38.000,00
3.166,66
.
MA
210500
Humberto de Campos
38.000,00
3.166,66
.
MA
210530
Imperatriz
626.152,43
52.179,36
.
MA
210540
Itapecuru Mirim
130.676,92
10.889,74
.
MA
210675
Miranda do Norte
38.000,00
3.166,66
.
MA
210750
Paço do Lumiar
38.000,00
3.166,66
.
MA
210820
Pedreiras
130.676,92
10.889,74
.
MA
210850
Pindaré-Mirim
38.000,00
3.166,66
.
MA
210860
Pinheiro
130.676,92
10.889,74
.
MA
210910
Presidente Dutra
48.000,00
4.000,00
.
MA
210945
Raposa
38.000,00
3.166,66
.
MA
210990
Santa Inês
130.676,92
10.889,74
.
MA
211000
Santa Luzia
38.000,00
3.166,66
.
MA
211070
São Domingos do Maranhão
38.000,00
3.166,66
.
MA
211120
São José de Ribamar
130.676,92
10.889,74
.
MA
211130
São Luís
1.265.153,20
105.429,43
.
MA
211150
São Mateus do Maranhão
43.155,96
3.596,33
.
MA
211220
Timon
130.676,92
10.889,74
.
MA
211280
Viana
48.000,00
4.000,00
.
MA
211400
Zé Doca
48.000,00
4.000,00
.
MA
210000
SES - Maranhão
1.445.774,89
120.481,24
.
Total
5.800.000,00
483.333,18
ANEXO XI
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
MT
510020
Água Boa
141.854,84
11.821,23
.
MT
510025
Alta Floresta
70.927,42
5.910,61
.
MT
510180
Barra do Garças
269.524,19
22.460,34
.
MT
510185
Bom Jesus do Araguaia
12.000,00
1.000,00
.
MT
510250
Cáceres
141.854,84
11.821,23
.
MT
510270
Canarana
170.225,81
14.185,48
.
MT
510320
Colíder
156.040,32
13.003,36
.
MT
510335
Confresa
184.411,29
15.367,60
.
MT
510340
Cuiabá
141.854,84
11.821,23
.
MT
510350
Diamantino
141.854,84
11.821,23
.
MT
510385
Gaúcha do Norte
12.000,00
1.000,00
.
MT
510410
Guarantã do Norte
12.000,00
1.000,00
.
MT
510455
Itaúba
12.000,00
1.000,00
.
MT
510460
Itiquira
12.000,00
1.000,00
.
MT
510510
Juara
141.854,84
11.821,23
.
MT
510515
Juína
12.000,00
1.000,00
.
MT
510525
Lucas do Rio Verde
12.000,00
1.000,00
.
MT
510558
Marcelândia
12.000,00
1.000,00
.
MT
510621
Nova Canaã do Norte
12.000,00
1.000,00
.
MT
510622
Nova Mutum
12.000,00
1.000,00
.
MT
510625
Nova Xavantina
12.000,00
1.000,00
.
MT
510642
Peixoto de Azevedo
340.451,61
28.370,96
.
MT
510704
Primavera do Leste
12.000,00
1.000,00
.
MT
510706
Querência
12.000,00
1.000,00
.
MT
510760
Rondonópolis
141.854,84
11.821,23
.
MT
510785
São Félix do Araguaia
12.000,00
1.000,00
.
MT
510790
Sinop
397.193,55
33.099,46
.
MT
510792
Sorriso
411.379,03
34.281,58
.
MT
510795
Tangará da Serra
411.379,03
34.281,58
.
MT
510840
Várzea Grande
141.854,84
11.821,23
.
MT
510000
SES - Mato Grosso
427.483,87
35.623,65
.
Total
4.000.000,00
333.333,23
ANEXO XII
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
MS
500070
Anastácio
96.000,00
8.000,00
.
MS
500190
Bataguassu
40.000,00
3.333,33
.
MS
500220
Bonito
30.000,00
2.500,00
.
MS
500230
Brasilândia
20.000,00
1.666,66
.
MS
500240
Caarapó
25.000,00
2.083,33
.
MS
500270
Campo Grande
845.000,00
70.416,66
.
MS
500320
Corumbá
160.000,00
13.333,33
.
MS
500325
Costa Rica
96.000,00
8.000,00
.
MS
500330
Coxim
96.000,00
8.000,00
.
MS
500370
Dourados
278.000,00
23.166,66
.
MS
500430
Iguatemi
25.000,00
2.083,33
.
MS
500470
Ivinhema
25.000,00
2.083,33
.
MS
500500
Jardim
96.000,00
8.000,00
.
MS
500540
Maracaju
40.000,00
3.333,33
.
MS
500568
Mundo Novo
20.000,00
1.666,66
.
MS
500570
Naviraí
96.000,00
8.000,00
.
MS
500620
Nova Andradina
96.000,00
8.000,00
.
MS
500630
Paranaíba
96.000,00
8.000,00
.
MS
500660
Ponta Porã
192.700,00
16.058,33
.
MS
500710
Ribas do Rio Pardo
30.000,00
2.500,00
.
MS
500740
Rio Verde de Mato Grosso
30.000,00
2.500,00
.
MS
500769
São Gabriel do Oeste
30.000,00
2.500,00
.
MS
500790
Sidrolândia
40.000,00
3.333,33
.
MS
500830
Três Lagoas
212.000,00
17.666,66
.
MS
500000
SES - Mato Grosso do Sul
885.300,00
73.775,00
.
Total
3.600.000,00
299.999,94
ANEXO XIII
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
MG
310090
Águas Formosas
96.489,00
8.040,75
.
MG
310150
Além Paraíba
95.597,54
7.966,46
.
MG
310160
Alfenas
168.417,50
14.034,79
.
MG
310260
Andradas
90.723,52
7.560,29
.
MG
310340
Araçuaí
77.164,32
6.430,36
.
MG
310350
Araguari
164.505,82
13.708,81
.
MG
310400
Araxá
118.148,04
9.845,67
.
MG
310560
Barbacena
150.231,00
12.519,25
.
MG
310620
Belo Horizonte
3.195.879,26
266.323,27
.
MG
310670
Betim
334.224,74
27.852,06
.
MG
311330
Carangola
107.463,60
8.955,30
.
MG
311340
Caratinga
91.330,32
7.610,86
.
MG
311830
Conselheiro Lafaiete
173.842,34
14.486,86
.
MG
311860
Contagem
446.686,44
37.223,87
.
MG
311940
Coronel Fabriciano
135.945,58
11.328,79
.
MG
312160
Diamantina
141.531,36
11.794,28
.
MG
312230
Divinópolis
418.687,30
34.890,60
.
MG
312510
Extrema
134.825,06
11.235,42
.
MG
312710
Frutal
96.686,48
8.057,20
.
MG
312770
Governador Valadares
272.836,90
22.736,40
.
MG
312980
Ibirité
129.428,98
10.785,74
.
MG
313130
Ipatinga
291.199,88
24.266,65
.
MG
313170
Itabira
144.218,74
12.018,22
.
MG
313190
Itabirito
78.067,12
6.505,59
.
MG
313240
Itajubá
142.329,04
11.860,75
.
MG
313330
Itaobim
97.904,50
8.158,70
.
MG
313380
Itaúna
111.227,92
9.268,99
.
MG
313420
Ituiutaba
172.989,60
14.415,80
.
MG
313510
Janaúba
101.182,28
8.431,85
.
MG
313620
João Monlevade
119.051,96
9.920,99
.
MG
313670
Juiz de Fora
896.470,82
74.705,90
.
MG
313820
Lavras
131.896,62
10.991,38
.
MG
313940
Manhuaçu
194.127,16
16.177,26
.
MG
313960
Mantena
98.360,92
8.196,74
.
MG
314330
Montes Claros
436.910,12
36.409,17
.
MG
314390
Muriaé
159.113,66
13.259,47
.
MG
314480
Nova Lima
108.570,50
9.047,54
.
MG
314610
Ouro Preto
112.604,14
9.383,67
.
MG
314730
Paraisópolis
88.993,72
7.416,14
.
MG
314790
Passos
181.794,88
15.149,57
.
MG
314800
Patos de Minas
235.649,68
19.637,47
.
MG
315120
Pirapora
122.161,64
10.180,13
.
MG
315180
Poços de Caldas
181.551,14
15.129,26
.
MG
315210
Ponte Nova
112.187,20
9.348,93
.
MG
315250
Pouso Alegre
192.981,70
16.081,80
.
MG
315460
Ribeirão das Neves
195.757,50
16.313,12
.
MG
315670
Sabará
143.298,50
11.941,54
.
MG
315780
Santa Luzia
119.247,32
9.937,27
.
MG
315960
Santa Rita do Sapucaí
86.018,46
7.168,20
.
MG
316070
Santos Dumont
92.903,96
7.741,99
.
MG
316250
São João Del Rei
141.100,36
11.758,36
.
MG
316370
São Lourenço
134.123,98
11.176,99
.
MG
316470
São Sebastião do Paraíso
134.751,72
11.229,31
.
MG
316720
Sete Lagoas
280.367,48
23.363,95
.
MG
316860
Teófilo Otoni
180.661,44
15.055,12
.
MG
316870
Timóteo
113.645,32
9.470,44
.
MG
316930
Três Corações
108.794,84
9.066,23
.
MG
316940
Três Pontas
110.815,14
9.234,59
.
MG
316990
Ubá
132.785,60
11.065,46
.
MG
317010
Uberaba
850.094,34
70.841,19
.
MG
317020
Uberlândia
941.914,34
78.492,86
.
MG
317040
Unaí
112.696,36
9.391,36
.
MG
317070
Varginha
163.400,10
13.616,67