DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012700048
48
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PE
260790
Jaboatão dos Guararapes
572.589,75
47.715,81
.
PE
260890
Limoeiro
111.242,50
9.270,20
.
PE
260940
Moreno
43.032,40
3.586,03
.
PE
260960
Olinda
506.850,93
42.237,57
.
PE
260990
Ouricuri
112.698,75
9.391,56
.
PE
261000
Palmares
112.014,08
9.334,50
.
PE
261060
Paudalho
38.736,98
3.228,08
.
PE
261070
Paulista
388.743,06
32.395,25
.
PE
261090
Pesqueira
82.472,74
6.872,72
.
PE
261110
Petrolina
313.422,00
26.118,50
.
PE
261160
Recife
1.075.623,17
89.635,26
.
PE
261220
Salgueiro
111.755,24
9.312,93
.
PE
261250
Santa Cruz do Capibaribe
86.944,33
7.245,36
.
PE
261370
São Lourenço da Mata
87.553,17
7.296,09
.
PE
261390
Serra Talhada
114.573,69
9.547,80
.
PE
261530
Timbaúba
45.844,76
3.820,39
.
PE
261640
Vitória de Santo Antão
120.388,98
10.032,41
.
PE
260000
SES - Pernambuco
2.289.583,16
190.798,59
.
Total
8.200.000,00
683.333,16
ANEXO XVIII
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
PI
220390
Floriano
120.000,00
10.000,00
.
PI
220700
Oeiras
120.000,00
10.000,00
.
PI
220770
Parnaíba
120.000,00
10.000,00
.
PI
220800
Picos
120.000,00
10.000,00
.
PI
220840
Piripiri
120.000,00
10.000,00
.
PI
221100
Teresina
430.000,00
35.833,33
.
PI
220000
SES - Piauí
1.370.000,00
114.166,66
.
Total
2.400.000,00
199.999,99
ANEXO XIX
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
RJ
330010
Angra dos Reis
244.130,56
20.344,21
.
RJ
330015
Aperibé
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330020
Araruama
134.722,45
11.226,87
.
RJ
330022
Areal
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330023
Armação dos Búzios
47.906,81
3.992,23
.
RJ
330025
Arraial do Cabo
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330030
Barra do Piraí
114.514,09
9.542,84
.
RJ
330040
Barra Mansa
153.706,22
12.808,85
.
RJ
330045
Belford Roxo
514.425,34
42.868,77
.
RJ
330050
Bom Jardim
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330060
Bom Jesus do Itabapoana
84.201,53
7.016,79
.
RJ
330070
Cabo Frio
332.940,48
27.745,04
.
RJ
330080
Cachoeiras de Macacu
84.201,53
7.016,79
.
RJ
330090
Cambuci
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330100
Campos dos Goytacazes
924.477,32
77.039,77
.
RJ
330110
Cantagalo
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330093
Carapebus
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330115
Cardoso Moreira
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330120
Carmo
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330130
Casimiro de Abreu
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330095
Comendador Levi Gasparian
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330140
Conceição de Macabu
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330150
Cordeiro
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330160
Duas Barras
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330170
Duque de Caxias
599.379,31
49.948,27
.
RJ
330180
Engenheiro Paulo de Frontin
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330185
Guapimirim
114.514,09
9.542,84
.
RJ
330187
Iguaba Grande
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330190
Itaboraí
168.879,33
14.073,27
.
RJ
330200
Itaguaí
114.514,09
9.542,84
.
RJ
330205
Italva
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330210
Itaocara
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330220
Itaperuna
253.266,71
21.105,55
.
RJ
330225
Itatiaia
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330227
Japeri
114.514,09
9.542,84
.
RJ
330230
Laje do Muriaé
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330240
Macaé
376.951,18
31.412,59
.
RJ
330245
Macuco
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330250
Magé
182.339,95
15.194,99
.
RJ
330260
Mangaratiba
104.041,17
8.670,09
.
RJ
330270
Maricá
134.722,45
11.226,87
.
RJ
330280
Mendes
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330285
Mesquita
134.722,45
11.226,87
.
RJ
330290
Miguel Pereira
104.041,17
8.670,09
.
RJ
330300
Miracema
84.201,53
7.016,79
.
RJ
330310
Natividade
84.201,53
7.016,79
.
RJ
330320
Nilópolis
139.056,13
11.588,01
.
RJ
330330
Niterói
869.786,23
72.482,18
.
RJ
330340
Nova Friburgo
138.614,17
11.551,18
.
RJ
330350
Nova Iguaçu
621.644,93
51.803,74
.
RJ
330360
Paracambi
104.041,17
8.670,09
.
RJ
330370
Paraíba do Sul
84.201,53
7.016,79
.
RJ
330380
Paraty
104.041,17
8.670,09
.
RJ
330385
Paty do Alferes
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330390
Petrópolis
421.435,12
35.119,59
.
RJ
330395
Pinheiral
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330400
Piraí
104.041,17
8.670,09
.
RJ
330410
Porciúncula
104.041,17
8.670,09
.
RJ
330411
Porto Real
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330412
Quatis
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330414
Queimados
134.722,45
11.226,87
.
RJ
330415
Quissamã
47.906,81
3.992,23
.
RJ
330420
Resende
134.722,45
11.226,87
.
RJ
330430
Rio Bonito
84.201,53
7.016,79
.
RJ
330440
Rio Claro
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330450
Rio das Flores
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330452
Rio das Ostras
134.722,45
11.226,87
.
RJ
330455
Rio de Janeiro
3.893.697,83
324.474,81
.
RJ
330460
Santa Maria Madalena
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330470
Santo Antônio de Pádua
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330480
São Fidelis
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330475
São Francisco do Itabapoana
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330490
São Gonçalo
568.097,08
47.341,42
.
RJ
330500
São João da Barra
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330510
São João de Meriti
557.450,08
46.454,17
.
RJ
330513
São José de Ubá
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330515
São José do Vale do Rio Preto
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330520
São Pedro da Aldeia
114.514,09
9.542,84
.
RJ
330530
São Sebastião do Alto
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330540
Sapucaia
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330550
Saquarema
114.514,09
9.542,84
.
RJ
330555
Seropédica
114.514,09
9.542,84
.
RJ
330560
Silva Jardim
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330570
Sumidouro
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330575
Tanguá
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330580
Teresópolis
134.722,45
11.226,87
.
RJ
330590
Trajano de Moraes
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330600
Três Rios
114.514,09
9.542,84
.
RJ
330610
Valença
114.514,09
9.542,84
.
RJ
330615
Varre-Sai
28.067,18
2.338,93
.
RJ
330620
Vassouras
84.201,53
7.016,79
.
RJ
330630
Volta Redonda
550.391,95
45.865,99
.
RJ
330000
SES - Rio de Janeiro
2.027.353,21
168.946,10
.
Total
18.000.000,00
1.499.999,74
ANEXO XX
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
RN
240200
Caicó
136.920,00
11.410,00
.
RN
240710
Macaíba
65.240,00
5.436,66
.
RN
240800
Mossoró
238.840,00
19.903,33
.
RN
240810
Natal
705.040,00
58.753,33
.
RN
240325
Parnamirim
214.200,00
17.850,00
.
RN
240940
Pau dos Ferros
77.000,00
6.416,66
.
RN
241120
Santa Cruz
71.960,00
5.996,66
.
RN
241200
São Gonçalo do Amarante
82.600,00
6.883,33
.
RN
241220
São José de Mipibu
164.640,00
13.720,00
.
RN
241260
São Paulo do Potengi
29.680,00
2.473,33
.
RN
240000
SES - Rio Grande do Norte
1.013.880,00
84.490,00
.
Total
2.800.000,00
233.333,30
ANEXO XXI
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
RS
430040
Alegrete
86.250,00
7.187,50
.
RS
430060
Alvorada
327.879,95
27.323,32
.
RS
430160
Bagé
86.250,00
7.187,50
.
RS
430210
Bento Gonçalves
86.250,00
7.187,50
.
RS
430300
Cachoeira do Sul
86.250,00
7.187,50
.
RS
430310
Cachoeirinha
102.290,50
8.524,20
.
RS
430350
Camaquã
86.250,00
7.187,50
.
RS
430390
Campo Bom
86.250,00
7.187,50
.
RS
430440
Canela
86.250,00
7.187,50
.
RS
430460
Canoas
400.811,80
33.400,98
.
RS
430463
Capão da Canoa
86.250,00
7.187,50
.
RS
430470
Carazinho
86.250,00
7.187,50
.
RS
430510
Caxias do Sul
388.485,79
32.373,81
.
RS
430535
Charqueadas
86.250,00
7.187,50
.
RS
430610
Cruz Alta
86.250,00
7.187,50
.
RS
430660
Dom Pedrito
86.250,00
7.187,50
.
RS
430676
Eldorado do Sul
86.250,00
7.187,50
.
RS
430700
Erechim
86.250,00
7.187,50
.
RS
430760
Estância Velha
86.250,00
7.187,50
.
RS
430770
Esteio
86.250,00
7.187,50
.
RS
430780
Estrela
86.250,00
7.187,50
.
RS
430790
Fa r r o u p i l h a
86.250,00
7.187,50
.
RS
430850
Frederico Westphalen
86.250,00
7.187,50
.
RS
430920
Gravataí
283.169,10
23.597,42
.
RS
430930
Guaíba
97.181,70
8.098,47
.
RS
431010
Igrejinha
86.250,00
7.187,50
.
RS
431020
Ijuí
86.250,00
7.187,50
.
RS
431060
Itaqui
86.250,00
7.187,50
.
RS
431130
Lagoa Vermelha
86.250,00
7.187,50
.
RS
431140
Lajeado
86.250,00
7.187,50
.
RS
431180
Marau
86.250,00
7.187,50
.
RS
431240
Montenegro
86.250,00
7.187,50
.
RS
431340
Novo Hamburgo
268.265,10
22.355,42
.
RS
431350
Osório
86.250,00
7.187,50
.
RS
431370
Palmeira das Missões
86.250,00
7.187,50
.
RS
431405
Parobé
86.250,00
7.187,50
.
RS
431410
Passo Fundo
319.804,24
26.650,35
.
RS
431440
Pelotas
345.543,95
28.795,32
.
RS
431490
Porto Alegre
1.979.820,51
164.985,04
.
RS
431560
Rio Grande
304.603,40
25.383,61
.
RS
431680
Santa Cruz do Sul
111.004,13
9.250,34
.
RS
431690
Santa Maria
230.000,00
19.166,66
.
RS
431710
Santana do Livramento
86.250,00
7.187,50
.
RS
431720
Santa Rosa
86.250,00
7.187,50
.
RS
431730
Santa Vitória do Palmar
86.250,00
7.187,50
.
RS
431740
Santiago
86.250,00
7.187,50
.
RS
431750
Santo Ângelo
86.250,00
7.187,50
.
RS
431800
São Borja
86.250,00
7.187,50
.
RS
431830
São Gabriel
86.250,00
7.187,50
.
RS
431840
São Jerônimo
86.250,00
7.187,50
.
RS
431870
São Leopoldo
345.418,82
28.784,90
.
RS
431890
São Luiz Gonzaga
86.250,00
7.187,50
.
RS
431950
São Sebastião do Caí
86.250,00
7.187,50
.
RS
431960
São Sepé
21.000,00
1.750,00
.
RS
431990
Sapiranga
86.250,00
7.187,50
.
RS
432000
Sapucaia do Sul
206.410,05
17.200,83
.
RS
432080
Soledade
86.250,00
7.187,50
.
RS
432110
Tapes
86.250,00
7.187,50